Termos do Serviço

3 Leis de Proteção de Dados do Evernote

  • Seus dados são Seus
  • Seus dados estão Protegidos
  • Seus dados são Portáteis

Leia as 3 Leis de Proteção de Dadosdo Evernote, escritas por nosso CEO, explicando estas leis em detalhes.

Termos do Serviço

Data de Vigência: 04 de Outubro de 2016 - Novidades »

Bem vindo ao Evernote! Convidamos você a acessar nossos sites e a usar o serviço Evernote, mas por favor note que o convite, está sujeito à sua análise e concordância com estes Termos de Serviço. Este documento descreve detalhadamente os seus direitos e os nossos direitos com relação à prestação do Serviço (como definido abaixo), portanto leia estes Termos cuidadosamente.

O Que São os Termos de Serviço?

Os Termos de Serviço constituem um contrato entre nós. Os Termos incluem as disposições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade, nos Termos Comerciais, nas Diretrizes do Usuário, no Programa de Compliance de IP da Evernote e outros termos ou condições que possam ser apresentados por nós e aceitos por você eventualmente em relação a ofertas específicas de Serviços (os quais são conjuntamente designados como “Termos de Serviço” ou “Termos”). Caso não concorde com estes Termos, você não poderá acessar ou usar o Serviço Evernote ou comprar quaisquer produtos ou serviços do Evernote Market. Se você se registrar ou usar o nosso serviço, isso será considerado uma confirmação de que você aceita os Termos e significará que você concordou com este contrato.

Ao utilizar o Serviço, você reconhece, aceita e concorda com todas as provisões da Política de Privacidade, incluindo, sem limitação, o uso e tratamento de suas Informações de Conta e seu Conteúdo de acordo com tal Política de Privacidade.

O Que É O Serviço Evernote?

O Software Evernote (conforme definido abaixo), o serviço Evernote, e outros produtos serviços e sites hospedados ou disponibilizados pela Evernote, incluindo, por exemplo nosso App Center, Fórum de Usuários, página de suporte, e o Evernote Market são coletivamente referidos nestes Temos como o "Serviço". Em troca de ser autorizado a usar o Serviço, você concorda em cumprir estes Termos.

Se Este É um Contrato, Quais São as Partes?

Você é uma das partes deste contrato. Se você reside nos Estados Unidos ou no Canadá, a outra parte deste contrato é a Evernote Corporation, uma sociedade com sede na Califórnia. Se você reside no Brasil, então a outra parte deste contrato é a Evernote do Brasil Serviços de Aplicações Ltda., uma sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil (“Evernote Brasil”). Se você reside fora dos Estados Unidos, do Canadá e do Brasil, então a outra parte deste contrato é a Evernote GmbH, uma sociedade com sede em Zurique, Suíça. (A Evernote Corporation, Evernote GmbH ou a Evernote Brasil, conforme aplicável, poderá ser designada nestes Termos de Serviço como a “Evernote,” “nós” e algumas vezes “nos”).

Em algumas ocasiões, você pode estar comprando produtos ou serviços de um revendedor autorizado. Por favor, veja nossos Termos Comerciais para informações sobre cláusulas contratuais adicionais relativas a estas compras.

Este É O Único Contrato que Possuo Com A Evernote?

Depende da forma como você interage com o serviço Evernote e com nossos aplicativos de software. Se você instalar qualquer Software Evernote em seus dispositivos de computação, você poderá ter de concordar com um contrato de licença de usuário final. Se você usar os produtos ou serviços relacionados do Evernote (como o Evernote Business) ou participar em nosso Fórum de Usuários, poderá ser necessário que você celebre um contrato em separado conosco (normalmente, clicando em “aceitar” ou “concordar”). Esses documentos são designados individualmente como um “Contrato Separado”. Nesse caso, o Contrato Separado prevalecerá se existir um conflito entre estas disposições e estes Termos de Serviço, na extensão do conflito e no que diz respeito à matéria específica do referido Contrato Separado.

Estes Termos de Serviço Poderão Ser Alterados?

É quase certo que estes Termos serão alterados, em razão de mudanças nos Serviços Evernote e nas leis aplicáveis à nós e a você. Se nós realizarmos uma alteração, faremos o possível para avisar você com antecedência, embora em algumas situações, como, por exemplo, quando necessário para atender exigências legais aplicáveis, uma atualização destes Termos possa precisar ser imediatamente válida. Nós anunciaremos as alterações aqui no nosso site e também poderemos optar por notificar você sobre as alterações através do envio de um e-mail ao endereço que você tiver nos fornecido. Nós também tentaremos explicar os motivos das alterações.

Se nós atualizarmos estes Termos, você estará livre para decidir se aceita os termos atualizados ou se cessa o uso do Serviço (ver “Como Conta Minha É Encerrada”, abaixo); a continuidade do uso do Serviço por você após a vigência de uma atualização representará a sua concordância e o seu consentimento em vincular-se aos novos Termos. Exceção feita às alterações realizadas por nós conforme descrito aqui, nenhuma outra alteração ou modificação destes Termos será válida, salvo se prevista em um contrato escrito que altera expressamente estes Termos e no qual constem a sua e a nossa assinaturas. Para fins de clareza, um e-mail ou comunicação de outra natureza não constituirá um contrato escrito eficaz para esta finalidade.

O Que Devo Fazer Para Usar O Serviço Evernote?

Primeiramente, será necessário que você crie uma conta do serviço Evernote. Para criar uma conta você nos fornece um endereço de e-mail e escolhe uma senha. (Algumas contas mais antigas também solicitavam um nome de usuário.) Nos referimos a isto como suas “Informações da Conta”. Nós encorajamos você a usar uma combinação distinta e não óbvia de senha, distinta da utilizada por você em outros serviços. Você é responsável por manter a exatidão, integralidade e confidencialidade das suas Informações da Conta, assim como por todas as atividades que ocorram em sua conta, inclusive as atividades de terceiros aos quais você tenha fornecido suas Informações da Conta. Nós não seremos responsáveis por nenhuma perda ou dano decorrente da sua falha em nos fornecer informações acuradas ou em manter seguras as suas Informações da Conta. Se você descobrir qualquer uso não autorizado de suas Informações da Conta ou suspeitar que um terceiro possa ter acesso ao seu Conteúdo privado sem autorização, você deverá imediatamente alterar sua senha e notificar a nossa equipe de Suporte ao Cliente.

Em segundo lugar, você pode acessar a sua conta através de um navegador da web ou através da instalação de nosso software em seus computadores, tablets e telefones. Desculpe-nos, mas a obtenção destes dispositivos e o pagamento de seus planos de conectividade e dados são de sua responsabilidade. O Evernote também não tem nenhuma responsabilidade pela disponibilidade de Internet e de outros serviços de telecomunicações necessários para acessar o Serviço.

Posso Compartilhar Minha Conta Com Mais Alguém?

As contas do Serviço Evernote não devem ser compartilhadas. Se você compartilhar as suas Informações da Conta com alguém, essa pessoa poderá ter o controle sobre a conta e, por conseguinte, poderemos não ser capazes de determinar quem é o titular apropriado de tal conta. Não teremos qualquer responsabilidade perante você (ou perante alguém com quem você compartilhar as suas Informações da Conta) como resultado das ações suas ou dessas pessoas sob essa circunstância. Como você usa uma conta gratuita do serviço Evernote, e considerando que nós fornecemos diversos mecanismos que lhe permitem compartilhar o Conteúdo da sua conta com outros, nós recomendamos fortemente que você não compartilhe suas Informações da Conta com ninguém, a menos que você faça isso como parte do seu planejamento sucessório, conforme discutido abaixo. Caso esteja buscando maneiras de compartilhar o Conteúdo com outras pessoas – principalmente em ambientes de negócios, escolar e demais organizações – incentivamos você a explorar o Evernote Business.

Uma vez que tenha uma conta, quais são os meus direitos no Serviço Evernote?

Uma vez criada a sua conta e aceitos por você estes Termos, nós outorgaremos a você uma licença limitada e não exclusiva de uso do Serviço sujeito a estes Termos, enquanto você não estiver impedido de receber o Serviço nos termos das leis aplicáveis a você, até você encerrar sua conta voluntariamente ou até nós encerrarmos a sua conta em conformidade com estes Termos. Além disso, outorgarmos a você uma licença pessoal, válida em todo o mundo, gratuita, intransferível e não exclusiva de uso do Software Evernote fornecido a você por ou em nome da Evernote, para a finalidade exclusiva de permitir que você use o Software Evernote e usufrua o benefício do Serviço, sujeito a quaisquer termos de licença aplicáveis fornecidos em conjunto com o Software Evernote e estes Termos, até o término dos seus direitos em conformidade com a referida licença e/ou estes Termos. Você não tem nenhum outro direito ou participação na Evernote ou no Serviço.

A lei de proteção de dados da Evernote diz que meus dados são meus – O que isso significa?

Você mantém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que você já possua sobre o seu Conteúdo antes de sua submissão, postagem ou exibição no ou através do Serviço. Mas você deve outorgar uma licença restrita à Evernote, conforme descrito abaixo, de forma que nós possamos tornar os seus dados acessíveis e utilizáveis no Serviço. Salvo esta licença limitada e outros direitos outorgados por você nestes Termos, a Evernote reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou participação de você sob estes Termos em relação a qualquer Conteúdo seu.

Qual É A Licença Que Devo Outorgar À Evernote?

Para permitir a operação do Serviço pela Evernote, nós precisamos obter de você uma licença limitada de direitos para processar seu Conteúdo, de forma que essas ações técnicas que tomamos ao executar o Serviço não sejam consideradas violações legais. Por exemplo, as leis de direitos autorais podem nos impedir de processar, manter, armazenar, fazer backup e de distribuir seu Conteúdo, a menos que você nos conceda este direito. Dessa forma, ao usar este Serviço e fazer o upload do Conteúdo, você outorga à Evernote uma licença para exibir, executar e distribuir o seu Conteúdo, assim como para modificar (para fins técnicos, como, por exemplo, para assegurar que o conteúdo possa ser visualizado tanto em smartphones quanto em computadores e outros dispositivos) e reproduzir esse Conteúdo, permitindo a operação do Serviço pela Evernote. Você também concorda que a Evernote tem o direito de não aceitar, postar, armazenar, exibir, publicar ou transmitir qualquer Conteúdo, a nosso exclusivo critério.

Você concorda que estes direitos e licenças são gratuitos, válidos em todo o mundo e irrevogáveis (enquanto seu Conteúdo estiver armazenado conosco), e incluem o direito de o Evernote disponibilizar esse Conteúdo e transmitir esses direitos a outros com os quais o Evernote possua relacionamentos contratuais pertinentes à prestação do serviço Evernote, exclusivamente para a prestação dos referidos serviços e de outra forma permitir o acesso ou divulgação do seu Conteúdo a terceiros se o Evernote determinar que esse acesso é necessário para o cumprimento de suas obrigações legais.

Se você optar por usar qualquer serviço ou aplicativo de terceiro que esteja integrado ao Evernote, você também concorda que as licenças outorgadas à Evernote no parágrafo anterior serão aplicáveis ao Conteúdo submetido ou cujo upload tenha sido realizado através desse serviço ou aplicativo de terceiro. Se o serviço ou aplicativo de terceiro que você optar por usar puder acessar ou extrair Conteúdo, você outorga à Evernote o direito e a licença que permitam esse acesso e extração de seu Conteúdo. A Evernote não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por ações ou omissões com relação ao referido aplicativo de terceiro ou de provedores de serviço.

Na medida em que acreditamos nos seus direitos de realizar o upload e distribuir o seu Conteúdo, você declara e garante à Evernote que você possui direitos legais e autoridade inquestionáveis para submeter seu Conteúdo à Evernote, para conceder os direitos concedidos à Evernote sob estes Termos e para realizar qualquer publicação ou outra forma de distribuição desse Conteúdo ao usar o Serviço. Você também declara que, ao submeter o Conteúdo à Evernote e outorgar à Evernote os direitos descritos nestes Termos, você não está infringindo nenhum direito de qualquer pessoa ou terceiro.

Finalmente, você compreende e concorda que a Evernote, ao executar as providências técnicas necessárias para a prestação do Serviço aos usuários, poderá realizar mudanças no seu Conteúdo que sejam necessárias para conformar e adaptar o Conteúdo às exigências técnicas de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídias.

Que outras garantias eu devo conceder ao Evernote?

Quando você usa o serviço Evernote para enviar mensagens do Work Chat para um endereço de e-mail, para um número de telefone via SMS, ou através de uma conta de mídia social (por exemplo, Facebook ou LinkedIn) que não tenha sido associada a uma conta do Evernote, o Evernote envia essas mensagens em seu nome, e contamos com a sua declaração, feita a nós, de que você tem uma relação direta com o beneficiário(s) e que está respeitando os direitos legais do destinatário(s) de não receber determinados tipos de mensagens (como mensagens de assédio, mensagens comerciais não solicitadas e mensagens de SMS indesejadas). Sempre que você enviar qualquer tipo de mensagem a terceiros via Work Chat, você declara e garante ao Evernote que você está agindo dentro da lei e que você tem o consentimento prévio do destinatário para enviar-lhe uma mensagem desse tipo.

Existem regras sobre o que posso fazer no Serviço Evernote?

Sim. O uso do Serviço por você deve ocorrer de acordo com estes Termos. No que diz respeito ao uso do Serviço, você concorda que é responsável pela sua própria conduta e por todas as condutas em sua conta. Isto significa que todo o Conteúdo – como, por exemplo, textos, imagens, softwares, vídeos e outros que você possa imaginar, independente do formato ou estrutura técnica (conjuntamente, “Conteúdo”) – criado, transmitido, armazenado ou exibido em sua conta, é de sua responsabilidade exclusiva na qualidade de pessoa que tenha criado o Conteúdo ou introduzido o Conteúdo no Serviço. Isso se aplica independentemente do Conteúdo ser mantido privado, compartilhado ou transmitido utilizando o Serviço ou qualquer aplicativo ou serviços de terceiros integrados ao Serviço Evernote. Nossas Diretrizes do Usuário fornecem informações mais específicas sobre a conduta apropriada no Serviço. Se acharmos que qualquer Conteúdo compartilhado em sua conta viola nossos Termos de Serviço (inclusive por violar direitos de propriedade intelectual de outra pessoa), reservamo-nos o direito de cancelar o compartilhamento ou derrubar esse conteúdo.

A Evernote irá olhar meu conteúdo?

A sua privacidade com relação ao seu Conteúdo é uma de nossas preocupações fundamentais, e esperamos jamais precisarmos examinar o Conteúdo de qualquer pessoa. Entretanto, existem algumas circunstâncias limitadas nas quais poderá ser necessário analisar total ou parcialmente o seu Conteúdo, conforme discutido na nossa Política de Privacidade.

Alguém Mais Verá Meu Conteúdo?

Exceto conforme descrito aqui e em nossa Política de Privacidade, a não ser que você permita que outros vejam ou tenham acesso ao Conteúdo que você submete ao Serviço, mais ninguém deveria ver o seu Conteúdo sem o seu consentimento. Claro, se você compartilhar suas Informações de Conta com outra pessoa, ou se você escolher usar qualquer um dos recursos de colaboração ou compartilhamento do serviço para compartilhar Conteúdo ("Recursos Colaborativos"), então o Conteúdo compartilhado não seria mais privado à você. Por exemplo, ao publicar ou compartilhar uma parte do seu Conteúdo ao colocá-lo em um ou mais Cadernos Compartilhados, ou enviar uma Nota para outra pessoa, então você estaria permitindo a cada um destes usuários permitidos de um Caderno Compartilhado ou destinatário das Notas ou Informações de Conta acessar, usar, exibir, apresentar, distribuir e modificar seu Conteúdo (sujeito à quaisquer entendimentos ou acordos que você e tais usuários possam ter sem o envolvimento da Evernote). Além disso, a Evernote permite que você use uma variedade de serviços de terceiros e aplicativos que interagem com o Serviço e com o seu Conteúdo, e você deveria rever os direitos de acesso que você fornece a estes serviços ou aplicativos, conforme você permite-os a acessar ou extrair seu Conteúdo através dos seus acordos com estas partes. Mais informações sobre a natureza destas permissões podem ser encontradas aqui.

A Evernote tem alguns direitos relativos ao Serviço?

Nós temos. Eles estão descritos aqui:

Direitos de Conteúdo.

Apesar de você ser o titular do Conteúdo armazenado no serviço Evernote (sujeito a direitos de terceiros), você reconhece e concorda que o Evernote (e nossos licenciantes) detém todos os direitos legais, títulos e participações do e sobre o Serviço, incluindo, sem limitação, todos os softwares que integram o Serviço que estejam armazenados nos servidores do Evernote e todos os softwares do Evernote empregados por você ou por um terceiro para permitir a captura do Conteúdo originado fora do Serviço como o Evernote Scannable, Evernote Clearly, o Evernote Web Clipper, Skitch, Penultimate, o widget Site Memory ou quaisquer aplicativos de software do Evernote para dispositivos de computação compatíveis que permitam o acesso e uso do Serviço através do referido dispositivo (o “Software Evernote”).

Direitos de Propriedade Intelectual.

Ao concordar com estes Termos, você também concorda que os direitos sobre o Serviço e o Software Evernote, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual tais como marcas, patentes, desenhos e direitos autorais são protegidos por uma ou mais leis de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis, regulamentos e tratados, em acréscimo a estes Termos e qualquer Contrato Separado. Em especial, você concorda em não modificar, criar obras derivadas, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código fonte de qualquer Software Evernote, salvo se expressamente autorizado de acordo com uma licença de fonte aberta, nós damos-lhe a permissão expressa, por escrito ou você é de outra maneira legalmente autorizado a fazê-lo, não obstante esta proibição.

Direito de Modificação do Serviço.

Nós mantemos o direito, a nosso exclusivo critério, de implementar novos elementos como parte e/ou acessórios ao Serviço, inclusive modificações que possam afetar o modo anterior de operação do serviço Evernote ou o Evernote Software. Nós esperamos que quaisquer modificações dessa natureza melhorem em geral o Serviço, mas é possível que você não concorde conosco. Nós também reservamos o direito de estabelecer limites à natureza ou tamanho do armazenamento disponível para você, ao número de transmissões, à capacidade de enviar ou receber mensagens de e-mail, à natureza ou tamanho de qualquer índice ou informativo, à natureza ou disponibilidade contínua de acesso ou distribuição do seu Conteúdo e outros dados, bem como de impor outros limites a qualquer momento, com ou sem aviso. Por exemplo, se você usa o Evernote Basic, você não vai desfrutar de todos os benefícios oferecidos aos assinantes do Evernote Plus, Evernote Premium ou Evernote Business.

Você também reconhece que diversos atos do Evernote poderão prejudicar ou impedir você de acessar o seu Conteúdo ou usar o Serviço em determinados momentos e/ou da mesma maneira, por períodos limitados ou de caráter permanente, e você concorda que o Evernote não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação decorrente de quaisquer atos desta natureza ou resultados, incluindo, sem limitação, pela exclusão ou falha em tornar disponível para você qualquer Conteúdo. Você concorda que nós não somos responsáveis perante você ou quaisquer terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade de qualquer parte do Serviço. Entretanto, se você é um usuário do serviço Evernote Plus, Evernote Premium, Evernote Business ou de outra versão paga do Serviço (cada, um “Serviço Pago”) e verificar que qualquer modificação ou interrupção do Serviço Paga afeta você adversamente, você poderá notificar nossa equipe de Suporte ao Cliente, explicando o impacto adverso criado e, se desejar, solicitar o término do seu Serviço Pago. Uma vez recebida qualquer solicitação dessa natureza, nós envidaremos esforços para imediatamente remediar o impacto adverso causado pela modificação, prorrogar o prazo de duração da sua assinatura de Serviço Pago por um prazo equivalente à interrupção e/ou restituir uma parte do preço de assinatura de Serviço Pago equivalente ao prazo remanescente da assinatura do Serviço Pago que não tenha sido utilizado, conforme nós considerarmos apropriado.

Direito de Contratar Terceiros.

A Evernote contrata certos afiliados ou outros terceirizados ("Prestadores de Serviço") para fornecer serviços técnicos ou de outra natureza relacionados a todo ou parte do Serviço, para desempenhar certas funções associadas à operação do Evernote Market, e portanto você concorda que tal envolvimento por estes Prestadores de Serviço é aceitável. Além disso, a Evernote pode contratar revendedores terceirizados das versões Evernote Plus, Premium ou Business do Serviço e/ou produtos no Evernote Market, e processadores de pagamento para permitir pagamentos em sua moeda local ou sistemas de pagamento. Por favor, veja nossa Política de Privacidade para entender até onde qualquer afiliado ou terceirizado pode ter acesso às suas informações de conta ou conteúdos e nossos Termos Comerciais para entender nosso relacionamento com qualquer Market Seller (já que este termo é definido em nossos Termos Comerciais), revendedor ou processador de pagamento.

Direito de Uso de Softwares de Terceiros.

O Evernote poderá, de tempos em tempos, incluir, como parte do Serviço e do Software Evernote, softwares fornecidos por terceiros, que sejam utilizados através de autorização dos respectivos licenciantes e/ou titulares de direitos autorais nos termos estabelecidos por essas partes. Fornecemos informações sobre alguns softwares de terceiros aqui e particularmente no Software Evernote. O Evernote isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades ou qualquer outra garantia perante a você em relação a estes softwares de terceiros.

Direito de Atualização do Nosso Software.

Em relação a qualquer modificação do Serviço, a Evernote poderá automaticamente realizar, de tempos em tesmpos, o download de atualizações do software nos seus computadores e dispositivos, para a melhoria, aperfeiçoamento, reparo e/ou melhor desenvolvimento do Serviço. A Evernote envidará esforços para que você tenha a opção de instalar ou não a atualização; entretanto, em algumas circunstâncias (por exemplo, iscos de segurança), a Evernote poderá exigir que você instale a atualização para continuar acessando o Serviço. Em todas as hipóteses, você concorda em permitir que a Evernote forneça essas atualizações a você (e que você as receba) como parte do uso do Serviço por você.

Estes Termos Aplicam-se aos Usuários do Evernote Business?

Se você estiver usando o Serviço como parte de uma conta do Evernote Business, o uso do Serviço por você é regido por estes Termos, exceto onde um Contrato Separado regendo a conta do Evernote Business estabelecer termos conflitantes. Um Administrador da conta do Evernote Business tem a responsabilidade de compartilhar os termos de tal Acordo Separado com cada conta de usuário do Evernote Business. Por favor, reveja os termos do contrato aplicáveis ao seu uso do Serviço com o administrador da sua conta do Evernote Business, se você tiver acesso aos cadernos da conta do Evernote Business.

Se você estiver participando como usuário de uma conta do Evernote Business, você deve ter conhecimento de que o Administrador da conta do Evernote Business possui direitos de limitar o seu acesso ao Conteúdo existente nos notebooks da conta do Evernote Business e também possui o direito de acessar, reproduzir, distribuir e de outra forma afetar e de impor regras adicionais em relação a esse Conteúdo.

Entretanto, o Administrador não tem nenhum acesso ou conhecimento sobre o Conteúdo de sua conta pessoal. Igualmente, nenhum dos seus direitos em sua conta pessoal é afetado se você também tiver acesso aos cadernos de uma conta do Evernote Business. Para mais informações sobre como a sua conta pessoal do Evernote funciona com a sua conta do Evernote Business, por favor, veja a nossa Política de Privacidade e o nosso artigo, em Ajuda & Aprendizagem, intitulado "Os cadernos pessoais ou as informações pessoais dos usuários são acessíveis a outros usuários do Evernote Business ou Administradores?” para saber mais sobre este assunto.

Como A Evernote Responde A Violações De Direitos Autorais Ou De Outros Direitos de Propriedade Intelectual?

Nós respondemos as notificações claras e completas de alegadas infrações às leis de direitos autorais, marcas ou outras leis de propriedade intelectual que atendam as exigências destes Termos (que acreditamos que cumprem a Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos [www.copyright.gov] e outras leis aplicáveis). Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, notifique a equipe de Compliance da Evernote de acordo com as instruções fornecidas pelo nosso « Programa de Compliance de Direitos de IP » e nós investigaremos. Note que cada titular de direito de propriedade intelectual é responsável por proteger seus direitos e tomar qualquer ação legal ou de outra natureza que considerem apropriada para tanto, e a Evernote não aceita qualquer obrigação de praticar qualquer ato específico para a execução ou proteção dos direitos de propriedade intelectual em seu nome.

Crianças podem usar o Evernote?

É claro, mas o Evernote não é direcionado a crianças e nós esperamos que o uso por crianças somente ocorra com a orientação, supervisão e consentimento de seus pais, tutores e/ou autoridades escolares autorizadas. Além disso, nós confiamos que os pais e tutores garantam que menores somente usem o Serviço se puderem compreender seus direitos e responsabilidades conforme previstos nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.

Se você é uma escola, bairro ou professor e deseja que seus alunos com menos de 13 anos de idade criem contas do serviço Evernote, inclusive em conjunto com o estabelecimento de uma conta Evernote Business para as escolas ou um grupo de alunos da escola, você concorda que é responsável pelo cumprimento da U.S. Children's Online Privacy Protection Act ("COPPA"), ou Lei de Proteção da Privacidade Online Infantil, e na medida em que aplicável, da The Family Educational Rights and Privacy Act (“FERPA”), ou Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família dos Estados Unidos da América. Isto significa que você deverá notificar – através de notificação direta, como exigido pela COPPA – os pais/tutores desses alunos sobre as informações de identificação pessoal a serem coletadas pela Evernote e obter o consentimento dos pais/tutores antes que seus alunos criem contas ou usem o Serviço. Assim que obtiver o referido consentimento, você deve fornecer aos pais/tutores uma cópia de nossa Política de Privacidade. Você deve manter todos os consentimentos arquivados e, se solicitarmos, você deve encaminhá-los para nós. Para maiores informações sobre o cumprimento da COPPA, veja o site da Federal Trade Commission em http://www.ftc.gov/privacy/coppafaqs.shtm. Se você estiver localizado fora dos Estados Unidos, nós esperamos que você obtenha o consentimento ou a aprovação necessária do pai ou responsável por qualquer estudante coberto por leis semelhantes e, como condição para o uso do serviço por você e por seus alunos, você concorda que será responsável pelo cumprimento de tais leis.

Para onde vão os meus dados?

O Serviço está disponível no mundo todo, mas seus dados estão armazenados nos Estados Unidos, conforme nossa Política de Privacidade. Se você usar o Serviço, reconhece que pode estar enviando comunicações eletrônicas (incluindo suas informações pessoais de conta e Conteúdo), através de redes de computadores de propriedade da Evernote, seus Prestadores de Serviço, e outros terceiros localizados na Califórnia e em outros locais nos Estados Unidos e em outros países. Como resultado disso, seu uso do Serviço provavelmente resultará em transmissões interestaduais e possivelmente internacionais, e seu uso do Serviço deverá constituir seu consentimento para permitir tais transmissões.

Como minha conta é encerrada?

Você pode desativar sua conta em nosso Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo (ou sem motivo), e você não precisa nem nos avisar. Porém, se você deseja desativar sua conta precisa seguir alguns passos específicos, que estão descritos em nosso artigo de Ajuda & Aprendizado com o título Como desativo minha conta?.

O Evernote poderá tomar algumas medidas para limitar temporariamente o uso do Serviço, suspender o acesso à sua conta ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, de acordo com estes Termos. Os motivos para o Evernote suspender ou encerrar a sua conta podem incluir, sem se limitar a: (i) infração ou violação destes Termos (incluindo as Diretrizes de Usuário) ou de qualquer outro Contrato separado, (ii) um longo período de inatividade (conforme critério determinado pela Evernote), (iii) o não pagamento de quaisquer taxas ou outros valores devidos por você ao Evernote ou qualquer outra parte com relação ao uso do Serviço, (iv) descontinuidade ou modificação relevante do Serviço (ou qualquer parte do Serviço) ou (v) questões ou problemas inesperados de natureza técnica ou de segurança, ou ainda problemas de uso extensivo não suportado.

Na maioria dos casos, caso nós optemos por encerrar a sua conta, nós notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência, por meio do endereço de e-mail que você tenha nos fornecido, de forma que você tenha a chance de recuperar qualquer Conteúdo armazenado nos servidores do Serviço (salvo se verificarmos que estamos legalmente proibidos de fornecer tal notificação ou de permitir que você proceda dessa forma). Depois de encerrado o prazo da notificação, você não poderá mais recuperar o Conteúdo existente na conta ou de outra forma usar o Serviço através da referida conta.

O que acontecerá com minha conta quando eu morrer?

A Evernote garante que a proteção da privacidade do seu Conteúdo continuará, mesmo após a sua morte ou incapacidade. Se você deseja permitir que alguém tenha acesso ao seu Conteúdo ou às suas Informações da Conta após você não poder mais autorizar esse acesso, você precisa implementar um processo para fornecer as suas Informações da Conta a esse terceiro. Nós não forneceremos as suas Informações da Conta ou o seu Conteúdo a nenhuma pessoa, mesmo a um parente próximo, salvo se verificarmos que estamos legalmente obrigados a tanto. Aconselhamos você a incluir as suas Informações da Conta, com instruções sobre como acessar o seu Conteúdo, em seu testamento ou outros planejamentos sucessórios, de forma que as pessoas que você desejar que tenham acesso à sua conta tenham meios para assim proceder. Leia nossos Termos Comercias para informações sobre encerramento de pagamento para Serviços Pago em razão de morte ou incapacidade.

Se eu tiver uma ótima idéia para compartilhar com a Evernote, quais são os meus direitos?

Quando você submete quaisquer ideias, sugestões, documentos e/ou propostas sobre o Serviço (ou outros produtos ou serviços) à Evernote através do “Contate-nos”, Fórum de Usuários, interfaces de Suporte ou através de qualquer outro canal ou mecanismo (coletivamente, “Contribuições”), você reconhece e concorda que: (i) suas Contribuições não contêm nenhuma informação confidencial ou proprietária; (ii) a Evernote não tem nenhuma obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, com relação às Contribuições; (iii) a Evernote tem o direito de uso ou de divulgação (ou de escolher não usar ou divulgar) essas Contribuições para qualquer finalidade, de qualquer modo; (iv) a Evernote pode ter algo similar às Contribuições já em consideração ou em desenvolvimento; (v) suas Contribuições tornam-se automaticamente propriedade da Evernote, sem nenhuma obrigação da Evernote perante você; e (vi) você não tem direito a qualquer remuneração, compensação ou reembolso de qualquer natureza, por parte da Evernote, em qualquer circunstância.

A Evernote publica anúncios?

Nosso modelo de negócio é fazer com que o Serviço seja tão valioso que nossos usuários queiram assinar um Serviço Pago. Porém, podemos exibir anúncios e promoções no ou em conexão com o Serviço, alguns deles pagos por terceiros. Para mais informações, por favor veja nossa página de Política de Privacidade e Informações de Cookie. Já que algumas propagandas ou outros conteúdos de mensagens que fornecemos serão baseados em informações fornecidas por terceiros, não somos obrigados ou responsáveis por quaisquer conteúdos ou danos de qualquer tipo que ocorra a você resultantes de quaisquer anúncios ou outras mensagens. Adicionalmente, suas interações com as propagandas encontradas no ou através do Serviço, incluindo, sem limitação, toda a confiança no anúncio, todas as transações comerciais e obrigações legais associadas doravante, são somente entre você e seus anunciantes.

O que mais eu devo saber?

Links, conteúdo e programação de terceiros.

Podemos incluir ou recomendar fontes de terceiros, materiais e desenvolvedores e/ou links de acesso a sites, conteúdo e aplicativos de terceiros, como parte ou em relação ao Serviço. Nós podemos ter pouco ou nenhum controle sobre esses sites ou desenvolvedores e, portanto, você reconhece e concorda que (i) nós não somos responsáveis pela disponibilidade destes sites, conteúdo ou aplicativos externos; (ii) nós não estamos obrigados nem somos responsáveis por qualquer conteúdo ou outros materiais ou pelo desempenho disponíveis por esses sites ou aplicativos e (iii) nós não estamos obrigada nem somos responsáveis, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou danos causados ou alegadamente causados por ou em relação ao uso ou amparo em qualquer desses conteúdos, materiais ou aplicativos.

Indenização.

Você concorda em indenizar e eximir a Evernote, suas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, funcionários, anunciantes, Fornecedores de Serviços e outros parceiros de e contra toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, danos (efetivos e imprevistos), perdas e despesas (incluindo jurídicas e de outros profissionais) que possam surgir de ou relacionadas de qualquer forma a quaisquer reivindicações de terceiros com relação ao seu uso de qualquer parte do Serviço, qualquer violação destes Termos de Serviço ou quaisquer outras ações conectadas ao seu uso do Serviço (incluindo todas as ações feitas na sua conta). Caso tal reivindicação ocorra, tentaremos produzir notificação da reivindicação, processo ou ação para a informação de contato que temos para a conta, dado que qualquer falha em entregar tal notificação a você não elimina ou reduz sua obrigação de indenização doravante.

Limitação de Responsabilidade.

Até ao limite máximo permitido por lei, o Serviço Está Disponível No Estado Em Que Se Encontra (“As Is”). VOCÊ EXPRESSAMENTE COMPREENDE E CONCORDA QUE:

(a) O USO DO SERVIÇO POR VOCÊ, A COMPRA E O USO DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS OCORREM INTEIRAMENTE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. O SERVIÇO É PRESTADO E OS PRODUTOS SÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”) E CONFORME DISPONÍVEIS (“AS AVAILABLE”). NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI, A EVERNOTE SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR TODAS AS GARANTAIS E CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E CONDIÇÕES DE NEGOCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, E INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO.

(b) A EVERNOTE NÃO GARANTE QUE (i) O SERVIÇO ATENDERÁ TODAS AS SUAS EXIGÊNCIAS; (ii) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU ISENTO DE ERROS; OU (iii) TODOS OS ERROS DO SOFTWARE OU DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

(c) QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO SÃO DE SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU COMPUTADOR OU OUTROS DISPOSITIVOS OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD OU DO USO DE QUAISQUER DESSES MATERIAIS.

(d) NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ DA EVERNOTE OU ATRAVÉS OU A PARTIR DO SERVIÇO DEVERÁ CRIAR QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS DE SERVIÇO.

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A EVERNOTE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇO, E LICENCIADAS, E OS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E SUCESSORES NOSSOS E DELES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PARA COM VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLÁRIOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR PERDAS DE LUCROS, BOA VONTADE, USO, COBERTURA DE DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO SE A EVERNOTE FOR ACONSELHADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTE DE: (i) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO OU DO USO DE CÓDIGOS PROMOCIONAIS OU PONTOS EVERNOTE; (ii) O CUSTO DE COMPRA DE BENS SUBSTITUTOS E SERVIÇOS RESULTANTES DE QUAISQUER BENS, PRODUTOS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇO ADQUIRIDO OU OBTIDO OU MENSAGENS RECEBIDAS OU TRANSAÇÕES DIGITADAS NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO; (iii) ACESSO NÃO AUTORIZADO À OU A PERDA, CORRUPÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES, CONTEÚDOS OU DADOS; (iv) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO OU USANDO O SERVIÇO, OU FORNECENDO QUAISQUER SERVIÇOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO DO SERVIÇO OU RELACIONADOS AO EVERNOTE MARKET; (v) AÇÕES OU OMISSÕES DA EVERNOTE COM RELAÇÃO ÀS SUAS INFORMAÇÕES DE CONTA E QUAISQUER ALTERAÇÕES NESTAS OU NOTIFICAÇÕES RECEBIDAS DELAS; (vi) SUA FALHA EM PROTEGER A CONFIDENCIALIDADE DE QUAISQUER SENHAS OU DIREITOS DE ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES DE CONTA; (vii) OS ATOS OU OMISSÕES DE QUALQUER TERCEIRO USANDO OU INTEGRANDO O SERVIÇO OU OFERECENDO PRODUTOS ATRAVÉS DO EVERNOTE MARKET; (viii) QUALQUER CONTEÚDO DE PROPAGANDA OU SUA COMPRA OU USO DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DE TERCEIRO ANUNCIADO OU DEMAIS; (ix) TERMINAÇÃO DE SUA CONTA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTES TERMOS DE SERVIÇO; OU (x) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO AO SERVIÇO.

Exclusões e Limitações.

NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE SERVIÇO (INCLUINDO AS DISPOSIÇÕES SOBRE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) PRETENDE EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE ALGUMAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU O LIMITE OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR ATOS INTENCIONAIS, NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO CONTRATUAL OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLÍCITOS OU DANOS INCIDENTAIS OU IMPREVISTOS. PORTANTO, SOMENTE AS RESPONSABILIDADES E OUTRAS LIMITAÇÕES QUE FOREM LEGAIS NA SUA JURISDIÇÃO (SE HOUVER) SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ, SENDO A NOSSA RESPONSABILIDADE LIMITADA NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI.

Se a Evernote precisar me enviar uma Notificação, como isso ocorrerá?

Esta é outra razão pela qual é importante para você assegurar que as suas Informações de Conta estejam corretas, completas e atualizadas. Nós podemos enviar notificações a você por e-mail (ao endereço de e-mail associado à sua conta), via correios ou através de posts no(s) site(s) relativo(s) ao Serviço afetado.

Como posso enviar uma notificação à Evernote?

Exceto nos casos em que estes Termos ou qualquer Contrato Separado especificamente estabelecerem o uso de meios ou endereço de notificação distintos, qualquer notificação à Evernote deverá ser enviada por e-mail para compliance AT evernote DOT com. Este endereço de e-mail poderá ser atualizado como parte de qualquer atualização destes Termos de Serviço. Se não você não conseguir enviar uma notificação por e-mail, você poderá enviar uma notificação a nós pelos seguintes endereços (conforme aplicável ao seu provedor do Serviço):

Evernote Corporation
305 Walnut Street
Redwood City, California 94063 USA
Attention: Legal Notice

Evernote GmbH
Walchestrasse 9
8006 Zurich, Switzerland
Attention: Legal Notice

Evernote Do Brasil Serviços De
Aplicações Ltda
Federal Taxpayer Registration CNPJ/MF no 17.566.240/0001-50
Avenida Paulista, no 2.300
Andar Pilotis
Edifício São Luiz Gonzaga
CEP: 01310-300, São Paulo/SP
Attention: Legal Notice

Existem países onde não estou autorizado a usar o Evernote?

Você não pode usar ou de outra forma exportar o Serviço ou qualquer Software Evernote, exceto conforme autorizado pelas leis dos Estados Unidos (“U.S.”) e pelas leis da jurisdição na qual o Serviço esteja hospedado ou no qual você use o Serviço. Em especial, mas sem limitação, o Software Evernote não poderá ser (i) exportado ou reexportado para quaisquer países que estão sujeitos a sanções econômicas dos U.S. ou (ii) fornecido ou utilizado por terceiros na lista de Foreign Sanctions Evaders ou Specially Designated Nationals do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, ou na lista de Denied Person do Departamento de Comércio dos U.S., Não Verificados, ou Entity lists. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países e não se encontra em nenhuma dessas listas, não devendo usar o Serviço para qualquer pessoa, em quaisquer desses países. Além disso, você é responsável pelo cumprimento das leis de controle de exportação aplicáveis, sanções econômicas ​​e leis relacionadas quando você viajar através de fronteiras internacionais e acessar o seu conteúdo.

Qual lei se aplica ao meu uso do Evernote?

Se você reside nos Estados Unidos ou Canadá, estes Termos e o relacionamento entre você e a Evernote (incluindo qualquer litígio) são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, conforme aplicáveis aos contratos celebrados e a serem cumpridos integralmente na Califórnia, entre residentes na Califórnia, sem considerar as suas disposições de conflito de leis.

Se você reside no Brasil, estes Termos e o relacionamento você e a Evernote (incluindo qualquer litígio) são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis do Brasil, devendo ser considerados como tendo sido realizados e aceitos no Brasil, sem considerar as suas disposições de conflito de leis.

Se você não reside nos Estados Unidos, Canadá e Brasil, estes Termos e o relacionamento entre você e a Evernote (incluindo qualquer litígio) são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis da Suíça, devendo ser considerados como tendo sido realizados e aceitos na Suíça, sem considerar as suas disposições de conflito de leis.

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada, por um tribunal com jurisdição competente, como sendo inválida, as partes concordam que o tribunal deverá envidar esforços para levar a efeito as intenções das partes refletidas na referida disposição, devendo as demais disposições dos Termos de Serviço permanecer em pleno vigor e efeito.

O Que Devo Fazer Se Eu Entender Que Tenho Uma Reivindicação Contra A Evernote?

Avise-nos sobre sua reclamação.

Desejamos saber se você tiver algum problema e o encorajamos a entrar em contato com a nossa equipe de Suporte ao Cliente (clique no link "Página Inicial de Suporte" na parte inferior da página inicial do site da Evernote) no caso de quaisquer problemas com a operação do Serviço ou com qualquer Software da Evernote, já que desejamos assegurar que você tenha uma excelente experiência.

Como efetuar uma Reivindicação Formal.

Se você concluir que nós não atendemos a sua reclamação e que você deve tomar as medidas legais, você concorda que sua reivindicação será dirimida através dos procedimentos estabelecidos nestes Termos. A Evernote presta o Serviço a você sob a condição de que você aceita as disposições de solução de litígios descritas a seguir, de forma que se você iniciar qualquer reivindicação contrária à Evernote de qualquer outro modo, você estará infringido estes Termos e a Evernote terá direito à extinção da ação ou seu encerramento de outro modo, e você reembolsará a Evernote pelos seus custos razoáveis incorridos na defesa da ação iniciada de forma inapropriada. Você concorda que, antes do início de quaisquer processos formais contra a Evernote, você nos enviará uma notificação, dirigida aos nossos advogados, pelo endereço AT Evernote DOT com, comunicando o envio de uma “Notificação de Litígio”. Após o recebimento de uma Notificação de Litígio, tentaremos com você resolver o litígio através de negociações informais durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de envio da Notificação de Litígio. Se o litígio não for resolvido, você ou a Evernote poderá iniciar os processos formais de acordo com estes Termos.

Exceto se o litígio estiver sendo resolvido através de uma arbitragem (conforme previsto abaixo), se você reside nos Estados Unidos ou no Canadá, você concorda que qualquer reivindicação ou litígio que você possa ter contra a Evernote deverá ser dirimido exclusivamente por um tribunal estadual ou federal localizado no Condado de San Mateo, Califórnia. Você concorda em se submeter à exclusiva jurisdição pessoal dos tribunais localizados no Condado de San Mateo, Califórnia (e, para que não restem dúvidas, a excluir a jurisdição de qualquer outro tribunal) para o fim de litigar em todas essas reivindicações ou disputas.

Exceto se o litígio estiver sendo resolvido através de uma arbitragem (conforme previsto abaixo), se você reside no Brasil, você concorda que qualquer reivindicação ou litígio que você possa ter contra a Evernote deverá ser dirimido exclusivamente no foro de São Paulo - SP, Brasil. Você concorda em se submeter à exclusiva jurisdição pessoal do foro de São Paulo - SP, Brasil (e, para que não restem dúvidas, a excluir a jurisdição de qualquer outro tribunal) para o fim de litigar em todas essas reivindicações ou disputas.

Exceto se o litígio estiver sendo resolvido através de arbitragem (conforme previsto abaixo), se você não reside nos Estados Unidos, Canadá ou Brasil, você concorda que qualquer reivindicação ou litígio que você possa ter contra a Evernote deverá ser dirimido exclusivamente pelos tribunais de Zurique, Suíça. Você concorda em se submeter à exclusiva jurisdição pessoal dos tribunais localizados em Zurique, Suíça (e, para que não restem dúvidas, a excluir a jurisdição de qualquer outro tribunal) para o fim de litigar em todas essas reivindicações ou disputas.

Processo alternativo de solução de litígios.

A não ser que você esteja sujeito ao Acordo Arbitral definido abaixo, e sujeito a quaisquer leis aplicáveis, se uma reivindicação surgir entre você e a Evernote onde o valor total de tal reivindicação é menor que US$10.000, a parte que iniciar a reivindicação pode ter que escolher a resolução da disputa através de um processo de arbitragem obrigatória que não exige a participação presencial. Este "Processo Alternativo de Resolução de Disputas" deve ser iniciado por qualquer uma das partes ao enviar notificação à outra, neste caso você e a Evernote concordar em usar nossos esforços razoáveis para concordarem dentro de trinta (30) dias em um indivíduo ou serviço para gerenciar o Processo Alternativo de Resolução de Disputas (o "Mediador da Arbitração") de acordo com os seguintes requisitos: (i) nenhuma das partes deve estar presente em qualquer um dos procedimentos, (ii) os procedimentos serão conduzidos através de submissões por escrito, telefone ou comunicações online ou conforme seja acordado, (iii) as tarifas do Mediador da Arbitração serão divididas igualmente entre as partes ou serão submetidas ao Mediados da Arbitração para serem determinadas como parte da disputa e (iv) o julgamento produzido pelo Mediador da Arbitração pode ser registrado em qualquer tribunal ou jurisdição competente para ser executado.

Se você reside na União Europeia (UE), por favor note que oferecemos este Processo Alternativo de Resolução de Disputa, mas não podemos oferecer-lhe a Plataforma de Comissão de Disputas Europeia, já que não estamos estabelecidos na UE.

Cláusula Arbitral.

Se você reside nos Estados Unidos ou está de outra forma sujeito à Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (Federal Arbitration Act), você e a Evernote concordam que todos e quaisquer litígios ou reivindicações que tenham surgido ou possam surgir entre você e a Evernote – exceto qualquer litígio sobre a execução ou validade dos direitos de propriedade intelectual seus, da Evernote ou de um dos licenciantes da Evernote – serão dirimidos exclusivamente através de arbitragem definitiva e vinculante, e não judicialmente, ressalvado que você poderá apresentar reivindicações em juizados de pequenas causas, se as suas reivindicações assim se qualificarem. A Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act) rege a interpretação e execução desta Cláusula Arbitral. (Note que se você era usuário do Serviço Evernote antes de 4 de dezembro de 2012 e tiver formalmente excluído a Cláusula Arbitral de acordo com os procedimentos estabelecidos nos Termos de Serviço que estavam em vigor em 4 de dezembro de 2012, você não está sujeito a esta Cláusula Arbitral.)

Nossos procedimentos arbitrais são conduzidos pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association -"AAA") de acordo com as suas normas e procedimentos em vigor à época, inclusive os Procedimentos Complementares para Litígios do Código de Defesa do Consumidor (Supplementary Procedures for Consumer-Related Disputes) da AAA (na extensão aplicável), alterados por nossa Cláusula Arbitral. Você pode analisar essas normas e procedimentos e obter o formulário para o início dos processos arbitrais nosite da AAA. A arbitragem deve ser realizada no país em que você reside ou em outro local mutuamente acordado. Se o valor da medida pleiteada for igual ou inferior a US$10.000 (dez mil dólares), você ou a Evernote poderá optar pela condução da arbitragem por telefone ou com base exclusivamente em apresentações escritas, cuja opção vinculará as partes, sujeita à discricionariedade do árbitro de exigir uma audiência pessoalmente. O comparecimento pessoal em uma audiência poderá se realizar por telefone pelas partes, exceto se for de outra forma exigido pelo árbitro.

O árbitro decidirá o teor de todas as reivindicações de acordo com as leis do Estado da Califórnia, incluindo os princípios de equidade reconhecidos e honrará todas as reivindicações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro não estará vinculado pelas suas determinações em arbitragens anteriores envolvendo outros usuários da Evernote, mas estará obrigado às suas determinações em arbitragens anteriores envolvendo o mesmo usuário, na extensão exigida pela lei aplicável. A decisão arbitral será definitiva e vinculante e a sentença proferida pelo árbitro poderá ser apresentada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes, exceto para um direito limitado de recurso de acordo com a Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act).

As normas da AAA regerão o pagamento de todas as taxas de inscrição, administração e dos árbitros, exceto se nossa Cláusula Arbitral expressamente estabelecer de outro modo. Se o valor de qualquer reivindicação na arbitragem for igual ou inferior a US$10.000 (dez mil dólares), a Evernote pagará todas as taxas de inscrição, administração e dos árbitros associadas à arbitragem, desde que (i) você solicite por escrito o pagamento destas taxas e submeta essa solicitação à AAA em seu Requerimento de Arbitragem e (ii) sua reivindicação não seja considerada pelo árbitro como temerária. Nesta hipótese, nós providenciaremos o pagamento de todas as taxas necessárias diretamente à AAA. Se o valor da reivindicação for superior a US$10.000 (dez mil dólares) e você puder demonstrar que os custos de arbitragem são proibitivos em comparação às custas judiciais, a Evernote pagará o valor das taxas de inscrição, administração e dos árbitros que o árbitro determine como sendo necessário para impedir que os custos de arbitragem sejam proibitivos. Se o árbitro determinar que a(s) reivindicação(ões) apresentada(s) por você é(são) temerária(s), você concorda em reembolsar a Evernote por todas as taxas associadas à arbitragem pagas pela Evernote em seu favor, que você estaria de outra forma obrigado a pagar de acordo com as normas da AAA.

VOCÊ E A EVERNOTE CONCORDAM, COMO PARTE DA CLÁUSULA ARBITRAL, QUE CADA PARTE SOMENTE PODERÁ INICIAR REIVINDICAÇÕES CONTRÁRIAS À OUTRA PARTE DESDE QUE EM CARÁTER INDIVIDUAL E NÃO COMO PARTE DE QUALQUER ALEGADA AÇÃO OU PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. NÓS NOS REFERIMOS A ISSO COMO “PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS E REPRESENTATIVAS”. SALVO SE TANTO VOCÊ COMO NÓS ACORDARMOS DE OUTRA FORMA, O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR OU INCLUIR A SUA OU A NOSSA REIVINDICAÇÃO EM REIVINDICAÇÕES DE OUTRAS PESSOAS OU PARTES, NÃO PODENDO DE OUTRA FORMA ADERIR A QUALQUER FORMA DE PROCEDIMENTO CONSOLIDADO, REPRESENTATIVO OU COLETIVO. O ÁRBITRO SOMENTE PODERÁ CONCEDER MEDIDAS (INCLUSIVE DE NATUREZA MONETÁRIA, COMINATÓRIA E DECLARATÓRIA) EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE ESTIVER PLEITEANDO UMA MEDIDA E SOMENTE NA EXTENSÃO NECESSÁRIA PARA CONCEDER A MEDIDA NECESSÁRIA PARA A(S) REIVINDICAÇÃO(ÕES) INDIVIDUAL(IS) DESTA PARTE. QUALQUER MEDIDA CONFERIDA NÃO PODERÁ AFETAR OS DEMAIS USUÁRIOS DA EVERNOTE.

Exceto com relação à Proibição de Ações Coletivas e Representativas, se decidido em juízo que qualquer parte desta Cláusula Arbitral é inválida ou inexequível, as demais partes desta Cláusula Arbitral permanecerão aplicáveis. Se determinado em juízo que a Proibição de Ações Coletivas e Representativas é inválida ou inexequível, então a Cláusula Arbitral será integralmente nula e inválida. O restante destes Termos e esta Seção (O Que Eu Faço Se Eu Acho Que Eu Tiver Uma Reclamação Contra O Evernote?) continuarão a ser aplicáveis​​.

Prescrições das Reivindicações.

Você concorda que, independentemente de qualquer prescrição ou lei em contrário ou processo de solução de litígios aplicável, qualquer reivindicação ou causa de pedir que você possa ter em decorrência ou relacionada ao uso do Serviço deverá ser apresentada no prazo de 1 (um) ano a partir da referida reivindicação ou causa de pedir, de outro modo você neste ato concorda em estar impedido para sempre de ajuizar a referida reivindicação.

As disposições desta seção, intituladas “Prescrições das Reivindicações” devem ser consideradas como um acordo separado juridicamente escrito e vinculativo entre nós e você.

Aviso Especial para Usuários da Califórnia.

Nos termos da Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os usuários do Serviço da Califórnia têm direito às seguintes notificações de direitos do consumidor específicas: A Unidade de Atendimento a Reclamações (Complaint Assistance Unit) da Divisão de Serviços ao Consumidor (Division of Consumer Services) do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia (California Department of Consumer Affairs), pode ser contatada por escrito no endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou pelos telefones (916) 445-1254 e (8100) 952-5210. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail legal notice ARROBA Evernote PONTO com ou em:

Evernote Corporation
305 Walnut Street
Redwood City, California 94063 USA
Attention: Legal Notice

Algo Mais?

Alguns pontos finais, mas relevantes. Primeiro, estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Evernote, regendo o uso do Serviço por você, exceto para e somente na medida em que você tenha celebrado um Contrato Separado. Estes Termos substituem quaisquer acordos anteriores ou as versões anteriores dos Termos entre você e o Evernote para uso do Serviço a partir da Data de Vigência indicada no topo destes Termos. Se, através do acesso ou uso do Serviço, você utilizar ou obtiver qualquer produto ou serviço de um terceiro, você poderá também estar sujeito aos termos e condições deste terceiro aplicáveis aos mesmos, e estes Termos não afetarão o seu relacionamento legal com o referido terceiro.

Em segundo lugar, você reconhece e concorda que todas as coligadas da Evernote serão terceiros beneficiários destes Termos e que outras empresas terão direito de executar diretamente e se basear em qualquer disposição destes Termos que confira benefícios (ou conceda direitos em favor) dessas empresas. Além dessas hipóteses, nenhuma outra pessoa física ou jurídica será um terceiro beneficiário destes Termos.

Finalmente, os títulos das cláusulas destes Termos de Serviço foram incluídos somente para fins de conveniência, sem efeito legal ou contratual.