Informações para Autoridades Responsáveis pela Aplicação da Lei

As seguintes informações são fornecidas para aplicação da lei ou outras entidades governamentais que buscam informações sobre os usuários do Serviço Evernote. Defesa criminal ou litigantes civis que buscam informações sobre usuários do Serviço Evernote devem entrar em contato com o Evernote no e-mail complianceteam@evernote.com. Todos os demais pedidos de informações com relação ao Serviço Evernote, incluindo dúvidas de usuários com relação a notas e informações de usuários, devem ser direcionados a nossa equipe de Suporte ao Cliente .

O Serviço do Evernote

O Serviço do Evernote e as aplicações de software relacionadas permitem aos usuários criar e salvar o conteúdo em notas e cadernos, que podem ser mantidos privados ou compartilhados com um ou mais indivíduos, incluindo via cadernos compartilhados, e-mail ou postagem em sites de mídia social. O Serviço do Evernote é oferecido pela Evernote Corporation e suas subsidiárias com sede na Califórnia. Todas as informações do usuário são processadas e armazenadas pela Evernote Corporation, na Califórnia.

Informação disponível a partir do Evernote

O Evernote coleta informações de usuários de acordo com nossos Termos de Serviço, Política de Privacidade e quaisquer Acordos Separados aplicáveis (conforme definido em nossos Termos de Serviço). Apesar do Serviço Evernote coletar algumas informações que não são de conteúdo de nossos usuários e o seu uso de nosso Serviço, a grande maioria dos dados que retemos é conteúdo que os usuários criam e armazenam em suas próprias contas como notas. Os usuários podem acessar este conteúdo contanto que suas contas estejam ativas. Usamos o termo "Informações de Usuários para nos referirmos tanto a conteúdos nas contas de usuários bem como nos registros que mantemos sobre os usuários do Serviço Evernote.

Política de Notificação do Usuário do Evernote

O Evernote tem uma política de notificar um usuário quando recebemos um processo legal de uma terceira parte que pede os dados do usuário, exceto nos seguintes casos:

onde o fornecimento de aviso é proibido pelo processo legal em si, por ordem judicial que recebemos ou pela lei aplicável; ou
onde, com base em informações fornecidas pela aplicação da lei, nós, a nosso exclusivo critério, acreditamos: (a) que o fornecimento de aviso pode criar um risco de lesão ou morte a uma pessoa singular identificada ou a um grupo de indivíduos, ou (b) que o caso envolva dano potencial a menores.

Requerimentos da Aplicação de Lei dos Estados Unidos

Toda aplicação de lei ou requisições governamentais para Informações do Usuário deve ser encaminhada para a Evernote Corporation, localizada em Redwood City, California. A Evernote Corporation responderá ao processo jurídico devidamente válido, nos limites permitidos pelos nossos Termos de Serviço, Política de Privacidade e Lei dos Estados Unidos, inlcuindo a "Stored Communications Act (SCA)", 18 USC § 2701-2712. Especificamente:

Um processo válido, tribunal do júri ou intimação administrativa é necessária para obrigar a divulgação de registros básicos do assinante (definido em 18 USC § 2703 (c) (2)).
Uma ordem judicial emitida nos termos do 18 USC § 2703 (d) é necessária para obrigar a divulgação de registros adicionais de assinantes ou informações transacionais referentes a uma conta, não incluindo conteúdo das comunicações.
Um mandado de busca emitido de acordo com os procedimentos descritos nas Normas Federais de Processo Penal dos EUA (ou procedimentos de mandado estaduais equivalentes) é necessário para obrigar a divulgação de todo o conteúdo da conta.

Requerimentos da Aplicação de Lei não-americana

Podemos revelar registros de conta de acordo com nossos Termos de Serviço, Política de Privacidade e lei aplicável, e podemos exigir o uso de processos diplomáticos como o Tratado de Assistência Legal Mútua solicita através do Departamento de Justiça dos EUA para obrigar a revelação de informações de Usuários. Por favor, note que a lei dos EUA proíbe a revelação de conteúdos de usuários para entidades de aplicação da lei que não sejam dos EUA, salvo por um consentimento explícito do usuário.

Formulário de Pedidos de Aplicação da Lei para Informação de Usuário

Agências de aplicação da lei ou outras entidades governamentais podem entregar processo legal por e-mail, fax, correio ou e-mail para:

Evernote Corporation
2400 Broadway, Suite 210
Redwood City, California 94063 USA
Attention - Legal Compliance Team
Email: complianceteam@evernote.com

Todos os pedidos devem ser enviados em papel timbrado oficial do governo/aplicação da lei e devem incluir o seguinte:

Nome da autoridade emissora
Emblema/Número de ID do agente responsável
Contato de endereço de e-mail de um domínio de aplicação da lei
Contato direto do número de telefone
O Nome de usuário do Serviço do Evernote ou o endereço de e-mail associado à conta do Serviço do Evernote (o Evernote é incapaz de cumprir um processo legal de solicitação de informações usando apenas o nome próprio de um usuário)

Além disso, todos os pedidos devem identificar as informações do usuário solicitado com particularidade e incluir uma declaração indicando a relevância da Informação do Usuário do Evernote para a investigação em curso.

Por favor, note que para entidades governamentais ou de comunicações de aplicação da lei por e-mail, o Evernote só irá responder a e-mails com domínios de e-mail de aplicação da lei.

Solicitações de Emergência

Caso ocorra alguma emergência envolvendo perigo de morte ou ferimentos físicos graves a uma pessoa, agentes responsáveis pela aplicação da lei podem fazer uma solicitação de revelação emergencial ao enviar por e-mail este formulário para complianceteam@evernote.com com o assunto: Solicitação de Revelação Emergencial.

Usuários ou terceiros que não são relacionados a aplicação da lei que estejam cientes de uma situação não devem entrar em contato conosco neste endereço de e-mail. Em vez disso devem entrar em contato imediatamente e diretamente com agentes de aplicação da lei locais. Outras comunicações urgentes podem ser direcionadas à equipe do Suporte Evernote .

Custo de Reembolso

O Evernote pode solicitar o reembolso de custos associados a responder aos pedidos de informação do usuário, conforme permitido pela lei dos EUA (18 USC § 2706). Podemos dispensar estas taxas a nosso critério, incluindo, por exemplo, casos que envolvam dano potencial a menores e solicitações de emergência.

Caso ocorra um conflito, a versão na língua inglesa será a regente.