Acordo do Evernote Teams
Atualizado em: 15 de fevereiro de 2024
Este Acordo do Evernote Teams (este "Acordo") governa o uso do Serviço Evernote Teams (o "Serviço Evernote Teams" ou "Evernote Teams" e anteriormente conhecido como o Serviço Evernote Business) pela entidade que concorde com estes termos ("Cliente"). O Serviço Evernote Teams é a versão do Serviço Evernote, conforme definido em nossos Termos de serviço, desenvolvida para empresas, equipes e outras organizações.
O Cliente é uma das partes deste Acordo. Se a sede do Cliente for em qualquer lugar que não seja o Brasil, então a Evernote Corporation, uma corporação de Delaware, com sede na Califórnia nos Estados Unidos, é a distribuidora do Serviço Evernote e a outra parte neste contrato. Se a sede do Cliente for no Brasil, então a Evernote do Brasil Serviços de Aplicações Ltda., uma empresa brasileira com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil (“Evernote Brasil”), é a distribuidora do Serviço Evernote e a outra parte neste contrato em vez da Evernote Corporation. Além disso, a Bending Spoons S.p.A, uma empresa italiana com sede em Milão, Itália (“Bending Spoons"), é a proprietária do Software Evernote e é uma parte neste contrato naquela capacidade. Evernote Corporation, Evernote Brasil, e Bending Spoons podem ser referidas nestes Termos, quando aplicável, como “nós” e “nos”.
Um indivíduo ("você") precisa aceitar este Acordo em nome do Cliente como condição para criar uma Conta Evernote Teams ("Conta do Cliente"). O Acordo entra em vigor na data em que a conta do administrador (“Conta do administrador”) é disponibilizada ao indivíduo que age em nome do Cliente como Administrador (a “Data de vigência"). Ao aceitar este Acordo, você confirma que revisou o Acordo em nome do Cliente e você está nos garantindo que é autorizado a aceitar e fazer este Acordo legalmente válido em nome do Cliente. Se você não possui a autoridade legal para validar tal Cliente, por favor não marque a caixa significando que você aceita os termos deste Acordo.
Além dos termos e condições definidas neste Acordo, o uso do Cliente do Serviço Evernote Teams também é regido pelos termos e condições autias que regem o uso dos Serviços Evernote (os "Termos de serviço"), os atuais termos e condições que regem os pagamentos (os “Termos comerciais”), os atuais Termos adicionais, e a atual Política de privacidade. Se há qualquer conflito entre os Termos de Serviço ou os Termos Comerciais e este Acordo, então os termos do Acordo devem governar o que diz respeito ao Serviço Evernote Teams.
1. Uso do Serviço Evernote Teams
Após concluir com sucesso o processo de criação de conta e confirmar a aceitação deste Acordo, a Evernote viabilizará o acesso de uma Conta de Administrador ao Cliente, que incluirá um console ("Console Administrativo"). O Cliente consegue executar diversas funções administrativas relacionadas à Conta do Cliente através do Console Administrativo. Estas funções incluem, mas não estão limitadas a ceder, suspender ou encerrar acesso de Usuário Final à Conta do Cliente e exportar Conteúdo da Conta do Cliente.
O Cliente reconhece que ao fornecer acesso a um Usuário Final à sua Conta de Cliente fornece àquele Usuário Final a autoridade para acessar, criar ou compartilhar Conteúdo na Conta do Cliente. O Cliente também reconhece que, apesar de o acesso de um Usuário Final à Conta do Cliente ter sido cedido por um Administrador (definido abaixo), aquele Usuário Final pode copiar, transferir ou exportar de outra forma Conteúdos da Conta do Cliente. A suspensão ou encerramento subsequente do acesso de um Usuário Final à Conta do Cliente impedirá o Usuário Final de continuar a acessar tal Conteúdo na Conta do Cliente, mas tal suspensão ou encerramento de acesso não excluirá ou afetará de outra forma qualquer Conteúdo que tal Usuário Final possa ter copiado anteriormente de ou transferido para fora da Conta do Cliente.
Se um Usuário Final possui uma Conta Individual do Serviço Evernote que não está associada à Conta do Cliente, o Cliente reconhece que ele não tem e não terá qualquer acesso a, direitos ou controle sobre tal Conta Individual do Serviço Evernote separada do Usuário Final.
O Cliente concorda que a sua aquisição aqui prevista não está condicionada à entrega de quaisquer funcionalidades ou características futuras nem depende de quaisquer declarações verbais ou escritas da Evernote sobre quaisquer funcionalidades ou características futuras.
2. Obrigações do Cliente
O Cliente é responsável pelo (a) pagamento de todas as taxas relacionadas à Conta do Cliente ("Taxas"); (b) administrar o acesso de Todos os Usuários Finais à Conta do Cliente e todo o seu Conteúdo através do Console Administrativo; (c) manter a confidencialidade da senha de cada Conta do Administrador; (d) manter as informações de conta e de contato precisas e atuais para cada Conta de Administrador; e (e) garantir que todo e qualquer uso da Conta do Administrador esteja em conformidade com este Acordo e leis aplicáveis. O Cliente pode ceder privilégios administrativos para vários funcionários do Cliente (cada, um "Administrador") e deve ser o único responsável por garantir que ele tenha os indivíduos necessários e apropriados como Administradores e por remover privilégios administrativos de indivíduos que não mais necessitam destes privilégios. O CLIENTE RECONHECE QUE, SE NENHUM ADMINISTRADOR DE CONTA FOR CAPAZ DE EXERCER TAL FUNÇÃO, E/OU O CLIENTE FALHE EM MANTER O CONTROLE DA(S) CONTA(S) DE ADMINISTRADOR, O CLIENTE PODE NÃO CONSEGUIR ACESSAR OU CONTROLAR SUA CONTA TEAMS; CASO ISSO OCORRA, O CLIENTE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS PERDAS, CUSTOS E DESPESAS RESULTANTES. (Veja "Recuperação da Conta de Administrador" abaixo para mais informações.)
O Cliente reconhece e concorda que, antes de um Usuário Final usar o Serviço Evernote Teams, o Serviço Evernote exigirá que cada Usuário Final aceite os Termos de Serviço Evernote e estes governarão o uso de cada Usuário Final do Evernote Teams. O Cliente reconhece que uma violação dos Termos de Serviço por um Usuário Final pode resultar no encerramento do acesso deste Usuário Final à Conta do Cliente ou o encerramento da Conta do Cliente. O Cliente não deve fazer nenhuma declaração ou garantia por ou em nosso nome, ou nos obrigar de qualquer outra forma, para com qualquer Usuário Final.
O Cliente pode estabelecer suas próprias regras para o acesso dos Usuários Finais e uso do Conteúdo na Conta do Cliente ("Regras do Cliente"). Quaisquer Regras do Cliente deverão afetar somente o relacionamento entre o Cliente e seus Usuários Finais. Sem limitar o disposto acima, o Cliente é responsável por determinar e obter quaisquer permissões dos Usuários Finais necessárias para viabilizar o uso de funções administrativas do Cliente disponíveis através do Console Administrativo e fazer cumprir quaisquer Regras de Cliente. A Evernote não terá qualquer obrigação ou responsabilidades para com o Cliente ou qualquer Usuário Final no que diz respeito a isto, incluindo, sem limitação, qualquer responsabilidade em auxiliar o Cliente em fazer cumprir quaisquer Regras do Cliente ou tomar qualquer ação que seja inconsistente com os Termos de Serviço ou Política de Privacidade.
O Cliente impedirá o uso não autorizado de sua Conta Evernote Teams e do Conteúdo e imediatamente encerrará qualquer uso não autorizado de que tenha ciência. O Cliente notificará imediatamente a Evernote de qualquer uso ou acesso não autorizados ao Serviço Evernote de que tenha ciência.
3. Recuperação de Conta de Administrador
Se o Cliente deseja estabelecer um processo de autorização específico, independente das Contas do Administrador, tais como orientação escrita de um executivo corporativo ou outro representante designado do Cliente, o Cliente pode entrar em contato com o Suporte ao Cliente Evernote para solicitar um acordo para tal processo (um “Processo Aprovado de Recuperação da Conta”). Nós nos reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, aceitar ou rejeitar tal proposta. Se o Cliente e nós estiverem de acordo com o Processo Aprovado de Recuperação da Conta, o Cliente poderá, a qualquer momento ou periodicamente, solicitar assistência usando este Processo Aprovado de Recuperação da Conta.
Se o Cliente perder acesso à todas as Contas do Administrador e não tiver estabelecido um Processo Autorizado de Recuperação de Conta, o Cliente deve entrar em contato com a Equipe de Suporte da Evernote e solicitar assistência.
Se nenhuma pessoa possui credenciais para uma Conta de Administrador (uma “Perda de Administração”), então nós poderemos, a nosso exclusivo critério, determinar se serão fornecidas credenciais a uma pessoa que solicita acesso a uma Conta de Administrador, para fazê-lo em nome do Cliente. Neste caso, uma pessoa pode tentar nos demonstrar autorização para agir em nome do Cliente para ganhar de volta o acesso à Conta do Administrador ao nos fornecer prova satisfatória. O Cliente reconhece e concorda que, caso ocorra uma Perda de Administração, nós temos poder e autorização por este Acordo para usar o seu critério em determinar se fornecemos as credenciais de Conta de Administrador a uma pessoa que ofereça prova de autoridade para agir em nome do Cliente, e o Cliente doravante abre mão de qualquer e toda reivindicação contra nós como resultado de, ou relacionado de qualquer forma a, tais ações. O Cliente está ciente, e compreende as provisões do Código Civil da Califórnia, Seção 1542 ("Seção 1542"), que determina: "UMA LIBERAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES NA QUAL O CREDOR NÃO CONHECE OU SUSPEITA EXISTIR EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA LIBERAÇÃO, A QUAL SE CONHECIDA POR ELE/ELA DEVE TER AFETADO MATERIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR OU PARTE LIBERADA." O Cliente expressamente, sabidamente e intencionalmente abre mão de qualquer e todos os direitos, benefícios e proteções da Seção 1542 e de qualquer outro estatuto federal ou princípio de lei comum que limite o escopo de uma cláusula geral de liberação.
4. Restrições
O Cliente não irá, e garantirá que os Usuários Finais ou terceiros também não irão: (a) oferecer para venda ou locação, vender, revender ou locar o acesso ao Serviço Evernote através da Conta do Cliente; (b) tentar realizar engenharia reversa do Serviço Evernote ou de qualquer software ou outros componentes utilizados neste; (c) usar o Serviço Evernote Teams de maneira ou sob circunstâncias em que o uso ou falha do Serviço Evernote Teams possa levar à morte, lesões corporais ou danos ambientais; ou (d) usar o Serviço Evernote Teams de forma que viole as leis aplicáveis que protegem os direitos de privacidade, a saúde ou os dados financeiros de um indivíduo, incluindo o Health Insurance Portability and Accountability Act de 1996, o Gramm-Leach-Bliley Act e suas regulamentações de implementação, a Regra de Privacidade e a Regra de Salvaguarda, ou o Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, incluindo as regulamentações lá emitidas, as quais podem ser modificadas de tempos em tempos; ou (e) tentar criar um serviço substituto ou similar através do uso ou acesso ao Serviço Evernote.
5. Solicitações de Terceiros
O Cliente reconhece e concorda que, entre as partes, é responsável por responder a uma solicitação de um terceiro de arquivos pertinentes ao uso pelo Cliente ou por um Usuário Final do, ou Conteúdo contido na, Conta do Cliente ("Solicitação de Terceiros"). Se recebernis uma Solicitação de Terceiros (incluindo, mas não limitado a intimações criminais ou cíveis ou outros processos legais solicitando dados do Cliente ou de um Usuário Final), nós, na extensão permitida por lei ou pelos termos da Solicitação de Terceiros, direcionaremos o Terceiro ao Cliente para que a Solicitação de Terceiros seja atendida. Nós reservamos o direito de responder as Solicitações de Terceiros por dados do Cliente se verificarmos, a nosso exclusivo critério, que estamos obrigados por lei a cumprir a referida Solicitação de Terceiros.
6. Pagamento
O Cliente será obrigado a escolher o seu método de pagamento quando criar a sua Conta Evernote Teams. Administradores e Contatos de Faturamento de Contas Evernote Teams podem alterar as informações de pagamento de Contas Evernote Teams entrando em contato com o Suporte ao Cliente Evernote. Os Contatos de Faturamento precisarão entrar em contato com Suporte ao Cliente e demonstrar à satisfação da Evernote que possuem controle sobre o último método de pagamento utilizado para a Conta de Cliente Evernote Teams para fazer qualquer alteração.
O CLIENTE RECONHECE QUE O CLIENTE E TODOS OS SEUS USUÁRIOS FINAIS PODEM PERDER ACESSO A TODO O CONTEÚDO DE CONTA DO CLIENTE NO SERVIÇO EVERNOTE CASO ELES FALHEM EM FORNECER PAGAMENTO A TEMPO. Tais acessos serão restaurados após o recebimento do pagamento completo.
Todos os pagamentos neste Acordo estão sujeitos aos Termos Comerciais.
7. Impostos
O Cliente é responsável por quaisquer impostos, incluindo, sem limitação, impostos sobre a venda, uso, consumo, de valor agregado, retidos na fonte e similares, bem como por todas as imposições alfandegárias, tributárias e governamentais, excluídos somente os impostos sobre a receita líquida da Evernote (conjuntamente, "Impostos"), e o Cliente pagará à Evernote todas as Taxas devidas nos termos do presente instrumento, sem qualquer redução em razão de Impostos. Se a Evernote for obrigada a recolher ou pagar qualquer Imposto, a Evernote emitirá uma nota fiscal ao Cliente dos Impostos, exceto se o Cliente apresentar à Evernote um certificado válido de isenção fiscal, um número VAT emitido pela autoridade tributária apropriada e/ou outra documentação que forneça evidências de que tal imposto não deva ser cobrado. Se o Cliente for obrigado por lei a reter quaisquer Impostos sobre os seus pagamentos à Evernote, o Cliente deverá enviar à Evernote as guias fiscais oficiais ou outra documentação apropriada comprovando estes recolhimentos.
8. Suporte e Manutenção
Nós forneceremos suporte de negócios prioritários ao Administrador do Cliente e aos Usuários Finais. O Cliente será responsável, por sua própria conta, por fornecer suporte aos seus Usuários Finais com relação a problemas que são específicos do acesso dos Usuários Finais à Conta do Cliente (ex. redefinição de senhas, suspensão de contas, compartilhamento de Conteúdo, etc.). O Cliente usará esforços comercialmente razoáveis para resolver quaisquer problemas de suporte antes de escalá-los à nós.
9. Segurança de Dados
Implementamos algumas medidas de natureza técnica e organizacional destinadas a impedir perdas acidentais e acesso e uso não autorizados ao Conteúdo armazenado no Evernote Teams. Entretanto, não garantimos que terceiros não autorizados não sejam capazes de obter acesso ao Evernote Teams, e o Cliente reconhece que o armazenamento de todo o Conteúdo pelo Cliente e seus Usuários Finais no Evernote Teams é por conta e risco do Cliente e de seus Usuários Finais. Além disso, o Cliente é responsável por garantir que tenha realizado uma cópia de back-up do seu Conteúdo na hipótese de qualquer perda do Conteúdo armazenado no Evernote Teams. No caso de tomarmos conhecimento de que um terceiro tenha acessado uma conta Evernote Teams sem autorização ou que tenha obtido sem autorização as credenciais de um ou mais Administradores de Conta Evernote Teams do Cliente, forneceremos notificação imediata ao(s) Administrador(es) do Cliente sobre tal acesso não autorizado.
10. Privacidade
Nossa Política de privacidade está publicada em https://evernote.com/privacy/policy. Ao usar o Evernote Teams, o Cliente reconhece, aceita e concorda com todas as provisões da Política de Privacidade. No limite que processamos dados pessoais em nome do Cliente como processadores de dados sob as leis de privacidade aplicáveis, o Adendo de processamento de dados se aplica e é incorporado a este Acordo.
Se o Cliente pretende permitir o uso do Serviço Evernote Teams por Usuários Finais que sejam menores de idade, o Cliente será responsável por obter quaisquer permissões dos pais/responsáveis ou outras exigidas sob as leis aplicáveis antes de permitir que tais Usuários Finais acessem ou usem a Conta do Cliente. O Cliente deverá fornecer uma cópia da Política de Privacidade aos pais/responsáveis ao obter seus consentimentos. O Cliente deverá arquivar todos os consentimentos e nos fornecê-los caso seja solicitado.
11. Confidencialidade
Cada parte aceita em não revelar quaisquer informações obtidas da outra parte para qualquer terceiro (incluindo, com relação a nós, Conteúdo de Clientes e outras informações fornecidas pelo Cliente à nós) que é designada como proprietária ou confidencial ou que, por sua natureza, seja manifestadamente aparente que deva ser tida como confidencial ou proprietária ("Informações Confidenciais"), exceto no caso em que a Evernote possa acessar, revelar e compartilhar tais Informações Confidenciais do Cliente e seus Usuários Finais na medida necessária para fornecer os Serviços Evernote Teams doravante e conforme revelado na Política de Privacidade. Cada parte concorda que deve usar o mesmo nível de cuidado que utiliza para proteger sua própria Informação Confidencial de natureza similar para proteger o sigilo e evitar a revelação ou uso de Informações Confidenciais para prevenir que ela caia em domínio público ou na posse de pessoas que não sejam aquelas pessoas autorizadas sob este Acordo para ter tais informações. A obrigação de confidencialidade nesta Seção não se aplica a informações que o destinatário pode provar que tenha conhecido de maneira diferente do fornecido sob este Acordo ou da outra parte ou de informações que estejam em domínio público. Além disso, as Informações Confidenciais podem ser reveladas na medida em que tal revelação seja necessária para permitir que uma parte cumpra a lei aplicável, com uma decisão por um tribunal ou para cumprir com pedidos de agências governamentais ou terceiros que tal parte determine que necessitam de revelação, mas então somente após notificar antes a outra parte da revelação solicitada, a não ser que tal notificação seja proibida. A obrigação de confidencialidade doravante deve ser aplicada enquanto a informação constitua Informação Confidencial.
12. Marcas Registradas
Nós podemos, a noss exclusivo critério, permitir que o Cliente faça o upload de sua logo ou outras marcas registradas (conjuntamente, "Marcas Registradas do Cliente") para exibição na versão do Evernote Teams acessada por Usuários Finais da Conta do Cliente, seja em conjunto com as marcas registradas da Evernote ou como um serviço de marca do Cliente. Com isso, o Cliente doravante cede a nós uma licença não exclusiva para exibir, executar e distribuir as Marcas Registradas do Cliente e para modificar (por motivos técnicos, ex. certificar-se que as marcas registradas sejam exibíveis em dispositivos móveis, bem como em computadores) tais marcas registradas unicamente para fazer com que o Evernote Teams esteja disponível aos Usuários Finais da Conta do Cliente.
13. Reserva de Direitos
Exceto conforme expressamente previsto no presente instrumento e nos Termos de Serviço, este Acordo não confere a nenhuma parte quaisquer direitos, implícitos ou de outra natureza, sobre a propriedade intelectual da outra parte. Nenhum título ou propriedade ou outro direito de e sobre o Evernote Teams ou o Software Evernote é transferido ao Cliente de acordo com este Acordo.
14. Publicidade
Podemos incluir o nome do Cliente em uma lista de Clientes Evernote online e em materiais de marketing impressos e eletrônicos.
15. Garantia Contratual
Cada parte declara e garante para as outras que possui o poder e autoridades necessárias sob sua estrutura organizacional e acordos regentes (se houver) para fazer parte deste Acordo e executá-lo de acordo com os termos doravante. O Cliente ainda declara e garante que o indivíduo que conclua o processo de registro do Evernote Teams e aceita este Acordo através do Console Administrativo está autorizado a fazê-lo em nome do Cliente.
16. Renúncias
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS GARANTIAS EXPRESSAS DEFINIDAS NA SEÇÃO 15 E NOS TERMOS DE SERVIÇO SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE NEGOCIABILIDADE, NÃO INFRAÇÃO, OU ADEQUAÇÃO PARA UM OBJETIVO ESPECÍFICO. NÓS RENUNCIAMOS TODAS AS DEMAIS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NA EXTENSÃO MÁXIMA DA LEI. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA OU CONSELHO DADO POR QUALQUER PARTE DORAVANTE, SEUS AGENTES OU FUNCIONÁRIOS PODE CRIAR UMA GARANTIA DE OU EM QUALQUER FORMA AUMENTAR O ESCOPO DAS GARANTIAS DESTE ACORDO.
NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO AO CONTRÁRIO, NÓS NÃO GARANTIMOS QUE O SOFTWARE EVERNOTE OU O SERVIÇO EVERNOTE TEAMS ATENDERÁ TODAS AS EXIGÊNCIAS DO CLIENTE OU DE QUALQUER USUÁRIO FINAL, OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE EVERNOTE OU DO SERVIÇO EVERNOTE TEAMS SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS NO SOFTWARE EVERNOTE E NO SERVIÇO EVERNOTE TEAMS SERÃO CORRIGIDOS. ALÉM DO MAIS, A EVERNOTE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DEFEITO OU ERRO RESULTANTE DA MODIFICAÇÃO, MAL USO, OU DANO DE QUALQUER UM DOS SOFTWARES EVERNOTE NÃO ENTREGUES PELA EVERNOTE. NÃO GARANTIMOS E NÃO TEREMOS RESPONSABILIDADE NO QUE DIZ RESPEITO A SOFTWARES DE TERCEIROS OU DE PRODUTOS QUE NÃO SEJAM EVERNOTE.
17. Indenização pelo Cliente
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Cliente concorda em nos indenizar e isentar, nossas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, funcionários e parceiros de e contra toda e qualquer responsabilidades, danos (efetivos e imprevistos), perdas e gastos (incluindo jurídicos e outras taxas profissionais) que surjam de ou de qualquer maneira relacionado a (i) qualquer Perda de Administração ou (ii) reivindicações (a) feitas por Usuários Finais; ou (b) feitas por qualquer terceiro relacionadas ao uso do Cliente e do uso dos Usuários Finais do Cliente de qualquer um do Software Evernote ou Evernote Teams que viole este Acordo, os Termos de Serviço ou leis aplicáveis. Caso tal reivindicação ocorra, forneceremos notificação da reivindicação, processo ou ação para o Cliente usando as informações de contato que temos para a conta, dado que qualquer falha em entregar tal notificação para o Cliente não deve eliminar ou reduzir a obrigação de indenização do Cliente doravante, exceto na medida que o Cliente consiga estabelecer que foi prejudicado por tal falha.
18. Limitação de Responsabilidade
EXCETO COM RELAÇÃO (A) À VIOLAÇÃO DA SEÇÃO 2 OU 4 PELO CLIENTE E (B) ÀS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DEFINIDAS NA CLÁUSULA 17, (I) NENHUMA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, DANOS PUNITIVOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, IMPREVISTOS OU INCIDENTAIS, DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU CIVIL (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, POR NEGLIGÊNCIA) RESULTANTES OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO E/OU À SUA RESCISÃO OU NÃO RENOVAÇÃO E (II) A RESPONSABILIDADE TOTAL E CUMULATIVA DE CADA PARTE PELOS DANOS AQUI PREVISTOS NÃO DEVERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, EXCEDER O VALOR DAS TAXAS DEVIDAS PELO CLIENTE À EVERNOTE NOS TERMOS DESTE CONTRATO DURANTE O PERÍODO DE DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO INÍCIO DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE DANOS.
19. Duração
A não ser que a Evernote e o Cliente acordem diferentemente em um adendo escrito separado a este Acordo, este Acordo entrará em vigor a partir da Data de Vigência e permanecerá vigente até o final do período de assinatura especificado no Console Administrativo (o "Período de Assinatura"), a não ser que e até terminado de acordo com o previsto na Seção 20.
Ao final do Período de Assinatura inicial, o Período de Assinatura será renovado automaticamente por um Período de Assinatura adicional, exceto conforme previsto abaixo. O Cliente pagará a Evernote as Taxas devidas no momento pelo Período de Assinatura. A qualquer momento antes do final do Período de Assinatura inicial ou qualquer Período de Assinatura subsequente, o Cliente pode cancelar sua assinatura do Evernote Teams ou reduzir a quantidade de Usuários Finais com acesso à Conta do Cliente através do Console Administrativo, cujo cancelamento ou redução será vigente a partir do final do Período de Assinatura corrente no momento para o Período de Assinatura imediatamente seguinte.
20. Encerramento e Reembolsos
O Cliente pode encerrar este Acordo a qualquer momento ao desativar sua Conta do Evernote Teams através do Console Administrativo. Caso ocorra o encerramento do Cliente, reembolsos parciais ou completos podem estar disponíveis de acordo com nossa Política de Reembolso. Além disso, reservamos o direito de emitir reembolsos ou créditos conforme nosso critério exclusivo, ou conforme exigido pela lei aplicável. Se emitirmos um reembolso ou crédito em um momento, não somos obrigados a emitir o mesmo reembolso ou crédito no futuro.
Podemos encerrar este Acordo ao fornecer um aviso prévio de 60 (sessenta) dias ao Cliente e reembolsarmos a porção pró-rata de quaisquer Taxas pré-pagas aplicáveis ao período após a data efetiva do encerramento.
Além disso, qualquer das partes poderá rescindir este Acordo se a outra parte cometer qualquer violação ou descumprir os termos relevantes deste Acordo e não sanar a referida violação ou descumprimento no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação escrita dessa violação ou descumprimento pela parte inocente. Não obstante as disposições acima, (i) qualquer das partes poderá rescindir este Acordo de pleno direito na hipótese de uma violação relevante pela outra parte às suas obrigações previstas na Seção 11 e (ii) nós poderemos rescindir este Acordo de pleno direito na hipótese de uma violação relevante pelo Cliente de suas obrigações previstas nas Seções 2 ou 4. Se o Cliente rescindir este Acordo em virtude de uma violação da nossa parte, a única e exclusiva medida do Cliente e a responsabilidade integral nossa pela referida violação consistirão na restituição das taxas pagas pelo Cliente à Evernote nos termos deste Acordo.
Se o Cliente: (i) se tornar insolvente; (ii) requerer voluntariamente ou tiver contra si ajuizado um pedido nos termos das leis vigentes de falência ou insolvência, que não tenha sido desconsiderada ou extinta no prazo de 30 (trinta) dias de seu ajuizamento; (iii) propuser qualquer dissolução, composição ou reorganização financeira com os credores, ou se um síndico, depositário, custodiante ou agente com poderes similares for nomeado ou tomar posse de todos ou substancialmente todos os ativos ou negócios do Cliente; ou (iv) realizar uma cessão geral em benefício de seus credores, a Evernote poderá rescindir imediatamente este Contrato, através do envio de uma notificação de rescisão.
A rescisão deste Acordo, a partir da data efetiva da rescisão, encerrará o acesso do Cliente e de seus Usuários Finais à Conta do Cliente e todos os demais direitos conferidos ao Cliente nos termos do presente instrumento; ficando estabelecido, no entanto, que nenhuma rescisão prejudicará a execução de qualquer obrigação não cumprida existente na data efetiva da rescisão. Após o encerramento deste Acordo, não temos obrigação de manter o Conteúdo do Cliente e podemos excluir todo o Conteúdo, exceto se proibido por lei. Em caso de rescisão pela Evernote em prazo inferior aos 30 (trinta) dias da notificação, e salvo se proibido por lei, a Evernote providenciará um mecanismo para que o Cliente realize o download ou a exportação do Conteúdo na Conta do Cliente, dentro de um prazo limitado.
As seguintes disposições deste Acordo subsistirão à rescisão deste Acordo: Seções 2 - 7, 9 - 13, 16 - 21.
21. Termos Gerais
a. Acordo Integral. Este Acordo, junto com os Termos de Serviço, Termos Comerciais, e Termos adicionais, constituem o acordo por inteiro entre nós e o Cliente no que diz respeito ao seu tema, e substitui todas as propostas, declarações e acordos anteriores e contemporâneos. Quaisquer termos e condições em um pedido de compra emitido pelo Cliente não serão aplicáveis a este Contrato, sendo nulos e inválidos. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada, em juízo ou por um tribunal com jurisdição competente, como sendo inválida ou inexequível por qualquer motivo, aquela disposição será executada na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, e as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. As partes também concordam que se essa disposição for parte essencial deste Contrato, as partes negociarão, de boa-fé, uma disposição substituta para replicar a intenção daquela disposição, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável.
b. Notificações. Qualquer notificação exigida ou permitida nos termos do presente instrumento será realizada por escrito, entregue pessoalmente, por e-mail ou por serviço de entrega expressa de renome mundial (courier), da seguinte forma:
Se ao Cliente: No(s) endereço(s) de e-mail para o Administrador então vigente(s) para a conta.
Se para nós: Nos seguintes endereços (conforme aplicável ao distribuidor do Serviço Evernote ao Cliente):
Evernote Corporation
4231 Balboa Avenue, #1008
San Diego, CA 92117
Attn: General Counsel
Com cópia para legalnotice@evernote.com
Se para Evernote Brasil:
Evernote Do Brasil Serviços de Aplicações Ltda
Avenida Paulista, no 2.300
Andar Pilotis
Edifício São Luiz Gonzaga
CEP: 01310-300, São Paulo/SP
A/C: Legal Notice
Com cópia para legalnotice@evernote.com
A data na qual a referida notificação for entregue será considerada a data da notificação, independentemente da data constante da notificação. Uma parte, através do Console Administrativo ou através de notificação escrita ao Cliente, poderá alterar os endereços, indivíduos e/ou cargos aos quais as notificações devam ser enviadas.
c. Lei Aplicável. Se a sede do Cliente for em qualquer lugar que não seja o Brasil, este Acordo será regido e interpretado como um instrumento selado de acordo com as leis do estado da Califónia nos Estados Unidos que regem os contratos celebrados e a serem cumpridos neste local, sem levar em conta quaisquer disposições de escolha de lei. Se a sede do Cliente estiver localizada no Brasil, este Acordo será regido e interpretado como um instrumento selado de acordo com as leis do Brasil que regem os contratos celebrados e a serem cumpridos no Brasil, sem levar em conta quaisquer disposições de escolha de lei. Este Acordo não será regido pelas disposições da Convenção das Nações Unidas de Contratos para Venda Internacional de Mercadorias.
Se o Cliente é um governo, ou uma agência ou outra unidade de governo localizada nos Estados Unidos (um "Cliente governamental dos Estados Unidos") e a lei estabelecendo, ou de outra forma regendo tal Cliente requeira expressamente que o Cliente celebre contratos sob uma lei em especial e/ou proíba qualquer escolha de provisão de lei que não seja a lei sob a qual o Cliente está autorizado a agir (a "Lei Obrigatória"), então o parágrafo precedente não deve ser aplicado no que diz respeito ao uso do Cliente governamental dos Estados Unidos do Serviço Evernote Teams ao realizar em sua capacidade oficial de governo.
Se a Lei Obrigatória aplicável a qualquer Cliente do Governo dos EUA proibir que tal Cliente concorde com o Acordo de Arbítrio nos Termos de Serviço, então o Acordo de Arbítrio não será aplicável até a extensão de tal proibição e com relação ao uso do Serviço Evernote Teams na sua capacidade governamental oficial.
d. Acordo, Sucessores e Cessionários. Os termos e condições deste Acordo reverterão em benefício e serão exequíveis por qualquer das partes e seus sucessores e cessionários permitidos. Exceto conforme previsto nas sentenças imediatamente anteriores, nenhuma das partes poderá ceder este Acordo ou qualquer direito ou participação neste Acordo nem delegar qualquer obrigação a ser cumprida nos termos deste Acordo, sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte. Este Acordo reverterá em benefício e vinculará qualquer sucessor legal de todos ou substancialmente todos os negócios e ativos de qualquer das partes, se esta sucessão ocorrer em relação a uma incorporação, venda de ativos, reestruturação societária ou de outra forma em virtude de lei, e nós reservamos o direito de ceder este Contrato a qualquer afiliada ou sucessora das Empresas do grupo. Se o Cliente desejar nos solicitar uma autorização para a cessão deste Acordo, o Cliente deverá enviar uma solicitação formal de autorização, através de uma notificação à Evernote, devendo enviar uma mensagem através do Console Administrativo estabelecendo as informações detalhadas sobre a cessão solicitada. Qualquer tentativa de cessão ou delegação contrária a esta disposição será nula e ineficaz. O Cliente deverá assegurar que fornecerá as senhas então em vigor da Conta de Administrador para qualquer sucessor ou cessionário deste Acordo e, a despeito de qualquer cessão dessa natureza, nós não forneceremos qualquer senha da Conta de Administrador do Cliente a qualquer parte.
e. Inexistência de Relacionamento. Nenhum agenciamento, parceria, joint-venture ou vínculo empregatício é criado entre as partes em decorrência deste Acordo. Exceto conforme especificamente previsto neste instrumento, nenhuma das partes está autorizada a criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra parte, nem a exercer qualquer controle sobre os métodos operacionais da outra parte.
f. Força Maior. Se uma das partes estiver impedida de executar qualquer parte deste Acordo (exceto pagamento de qualquer quantia) por causas que estejam além do seu controle, inclusive litígios trabalhistas, comoção civil, guerras, regulamentos ou controles governamentais, morte, incapacidade de obter materiais ou serviços ou casos fortuitos, a parte inadimplente estará eximida do cumprimento pelo prazo do atraso e por um prazo razoável em seguida.
g. Interpretação. Os títulos deste Acordo foram incluídos para fins de conveniência, não devendo modificar, definir ou limitar as disposições expressas deste Acordo. Todos os pronomes se referem ao gênero masculino, feminino, neutro, ao singular ou plural conforme possa ser necessário de acordo com a identidade da pessoa ou pessoas referidas. Ambas as partes confirmam que (i) tiveram a oportunidade de rever este Acordo em conjunto com um advogado de sua própria escolha e (ii) compreendem os termos e celebram, de forma voluntária e deliberada, este Acordo, com a intenção de estarem legalmente vinculadas pelos termos do presente instrumento.
h. Renúncia e Aditamento. Nós, a nosso exclusivo critério, poderemos alterar este Acordo a qualquer momento e, nesse caso, publicaremos uma nova versão do Acordo ("Acordo Aditado") no site do Evernote Teams com uma descrição das mudanças realizadas. Além disso, a Evernote fornecerá ao Cliente uma notificação prévia sobre qualquer mudança material no Acordo. O uso continuado do Evernote Teams pelo Cliente após a vigência de qualquer atualização representará o consentimento do Cliente em vincular-se e sua concordância com os termos do Contrato Aditado. Se o Contrato Aditado incluir quaisquer alterações relevantes adversas aos direitos ou obrigações do Cliente e o Cliente não desejar continuar usando o Evernote Teams de acordo com os termos do Contrato Aditado, o Cliente poderá rescindir o Contrato através do envio de uma notificação escrita à Evernote no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação de disponibilidade do Acordo Aditado. Na hipótese dessa rescisão, nossa Política de Reembolsos será aplicada. Caso contrário, nenhuma renúncia, aditamento ou modificação a qualquer disposição deste Acordo e nenhuma alteração ou acréscimo aos termos e condições deste Acordo em qualquer pedido de compra ou outra notificação escrita serão válidos, exceto se realizados por escrito e acordado pelas partes do presente instrumento. Nenhuma falha ou atraso por qualquer das partes em exercer qualquer direito, poder ou medida nos termos deste Acordo operará como uma renúncia ao referido direito, poder ou medida. Nenhuma renúncia a qualquer termo, condição ou inadimplemento deste Acordo será interpretada como uma renúncia a qualquer outro termo, condição ou inadimplemento. Este Acordo não será complementado nem modificado por qualquer curso de negociação ou costume comercial.
Caso ocorra um conflito, a versão na língua inglesa será a regente.