Se a sua residência habitual for no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça e você não utilizar o Serviço Evernote como parte de uma Conta Multiusuário (Evernote Enterprise), role a página para baixo para encontrar os termos aplicáveis a você.

Termos de Serviço Evernote — Estados Unidos e Resto do Mundo

Se sua residência habitual estiver fora do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça, ou se você utilizar o Serviço Evernote como parte de uma Conta para múltiplos usuários (Evernote Enterprise), estes Termos se aplicam a você.

Última atualização: 1º de outubro de 2026

Bem-vindo ao Evernote! Convidamos você a acessar e utilizar o Serviço Evernote, mas note que esse convite está sujeito à sua aceitação destes Termos. Este documento descreve detalhadamente seus direitos e os nossos em relação à prestação do Serviço Evernote; portanto, leia estes Termos com atenção. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos neste documento encontram-se definidos em nosso Glossário.

O que são os Termos de Serviço?

Os Termos de Serviço constituem um contrato entre você e nós. Os Termos de Serviço incluem as disposições estabelecidas neste documento e nos Termos Comerciais da Evernote Termos Comerciais, Diretrizes do Usuário, Programa de Conformidade de Propriedade Intelectual e, se aplicável, o Contrato do Evernote Enterprise, bem como outros termos ou condições que possam ser apresentados por nós e aceitos por você ocasionalmente em relação a ofertas específicas do Serviço Evernote (todos os quais nos referimos coletivamente como os “Termos”).

SE VOCÊ RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS OU ESTÁ SUJEITO À LEI FEDERAL DE ARBITRAGEM DOS EUA, ESTES TERMOS TAMBÉM CONTÊM UM ACORDO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIO E VINCULANTE E UMA RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA, O QUE SIGNIFICA QUE A MAIORIA DAS CONTROVÉRSIAS ENTRE VOCÊ E NÓS SERÁ RESOLVIDA POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, E NÃO POR MEIO DE ARBITRAGEM COLETIVA, UMA AÇÃO COLETIVA, QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU JULGAMENTO POR JÚRI. (CONSULTE A SEÇÃO MAIS ABAIXO NESTES TERMOS, INTITULADA “O QUE FAZER SE EU ACHAR QUE TENHO UMA RECLAMAÇÃO CONTRA A EVERNOTE?”). VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO ACEITAR A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA PRIMEIRA VEZ QUE UTILIZAR O SERVIÇO EVERNOTE APÓS A INTRODUÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DO ACORDO DE ARBITRAGEM. AS INSTRUÇÕES PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO ESTÃO NA MESMA SEÇÃO, MAIS ABAIXO.

Caso você não concorde com estes Termos, não terá o direito de acessar ou utilizar o Serviço Evernote. Caso você se cadastre ou utilize o Serviço Evernote de qualquer outra forma, será considerado que você confirma sua aceitação dos Termos e sua concordância em ser parte deste contrato vinculativo.

Ao utilizar o Serviço Evernote, você reconhece a Política de Privacidade, incluindo, sem limitação, o uso e o tratamento do Conteúdo em sua conta e de suas informações pessoais, de acordo com a referida Política de Privacidade.

O que é o Serviço Evernote?

O software Evernote e outros produtos, serviços e sites da Evernote disponibilizados a você pela Bending Spoons, incluindo aplicativos para download, o App Center, o Fórum de Usuários e a Ajuda & Learning, são referidos coletivamente nestes Termos como o “Serviço Evernote”. Em troca do direito de utilizar o Serviço Evernote, você concorda em cumprir estes Termos.

Se isso for um contrato, quem são as partes?

Você, o titular da conta, é uma das partes deste contrato. (Um titular de conta é a pessoa física ou jurídica que celebrou contrato com a Bending Spoons.)

A Bending Spoons é a prestadora do Serviço Evernote e é parte deste contrato. 

Em algumas ocasiões, você pode estar adquirindo produtos ou assinaturas de serviços de um revendedor autorizado. Consulte nossos Termos Comerciais para obter informações sobre cláusulas contratuais adicionais relacionadas a tais compras.

Este é o único contrato que se aplica ao Serviço Evernote?

Isso depende de como você interage com o Serviço Evernote e com nossos aplicativos de software. Se você instalar qualquer software do Evernote em seus dispositivos, poderá ser solicitado que você aceite um contrato de licença de usuário final. Se você pagar por uma assinatura do Evernote, será solicitado que você concorde com os Termos Comerciais. Se você utilizar produtos ou serviços relacionados ao Evernote (como o Evernote Enterprise) ou participar do nosso Fórum de Usuários, talvez também seja necessário celebrar um contrato separado conosco (geralmente clicando em “aceitar” ou “concordo”) ou assinar um Formulário de Pedido. Nos referimos a cada um deles como um Contrato Separado”. Caso isso ocorra, o Contrato Separado terá precedência se houver um conflito entre os termos desse acordo e os presentes Termos de Serviço, na medida desse conflito e no que diz respeito ao objeto específico desse Contrato Separado.

Esses Termos poderão sofrer alterações no futuro?

Estes Termos podem ser alterados à medida que surgirem novos recursos, tecnologias ou requisitos legais; portanto, verifique-os periodicamente. Caso façamos uma alteração significativa, iremos notificá-lo e, quando necessário, solicitaremos seu consentimento.

Caso atualizemos estes Termos, você terá a liberdade de decidir se deseja aceitar os termos atualizados ou deixar de utilizar o Serviço Evernote (consulte “Como minha conta é encerrada” abaixo); se você continuar a utilizar o Serviço Evernote após a entrada em vigor dessa atualização, isso será considerado como sua aceitação dos novos Termos e seu consentimento em se submeter a eles. Exceto pelas alterações feitas por nós, conforme descrito aqui, nenhuma outra emenda ou modificação destes Termos terá validade, a menos que esteja prevista em um contrato por escrito que os altere expressamente e que contenha assinaturas por escrito tanto sua quanto nossa. Para maior clareza, e-mails ou outras formas de comunicação não constituirão um contrato escrito válido para esse fim.

O que preciso fazer para usar o Serviço Evernote?

Primeiro, você precisa criar uma conta no Serviço Evernote. Para criar uma conta, basta nos fornecer um endereço de e-mail e definir uma senha. (Algumas contas mais antigas também exigiam um nome de usuário.) Nós nos referimos a isso como suas “Informações Básicas de Assinante”. Recomendamos que você use uma senha única e não óbvia, diferente das senhas que você usa em qualquer outro serviço. Você é responsável por manter a precisão, a integridade e a confidencialidade de suas Informações Básicas de Assinante e será responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, incluindo as atividades de terceiros a quem você tenha fornecido suas Informações Básicas sobre o Assinante. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos decorrentes da sua falha em nos fornecer informações precisas ou em manter em segurança suas Informações Básicas de Assinante. Caso você detecte qualquer uso não autorizado de suas Informações Básicas de Assinante ou suspeite que alguém possa estar acessando seu Conteúdo privado sem autorização, você deve alterar imediatamente sua senha e notificar nosso time de Atendimento ao Cliente.

Em segundo lugar, você precisará acessar sua conta por meio de um navegador da web ou instalando o software cliente do Evernote em seus computadores, tablets e celulares. É de sua responsabilidade adquirir esses dispositivos e arcar com os custos de conectividade e planos de dados. Não nos responsabilizamos pela disponibilidade da Internet e de outros serviços de telecomunicações necessários para acessar o Serviço Evernote.

Posso compartilhar minha conta com outra pessoa?

As contas do Serviço Evernote não devem ser compartilhadas. Se você compartilhar suas Informações Básicas de Assinante com alguém, essa pessoa poderá assumir o controle da conta, e talvez não consigamos determinar quem é o titular legítimo da conta. Não assumiremos qualquer responsabilidade perante você (ou qualquer pessoa com quem você compartilhe suas Informações Básicas de Assinante) em decorrência de suas ações ou das ações dessas pessoas nessas circunstâncias. Como você pode utilizar uma conta gratuita do Serviço Evernote e, uma vez que o Serviço Evernote oferece diversos mecanismos que permitem compartilhar o Conteúdo da sua conta com outras pessoas, recomendamos enfaticamente que você não compartilhe suas informações com ninguém, a menos que o faça como parte de seu planejamento sucessório, conforme discutido a seguir.

Depois de criar uma conta, quais são os meus direitos no Serviço Evernote?

Assim que sua conta for criada e você aceitar estes Termos, você poderá acessar e utilizar o Serviço Evernote de acordo com estes Termos, desde que não esteja impedido de receber o Serviço Evernote de acordo com as leis aplicáveis a você, até que você encerre sua conta voluntariamente ou até que nós encerremos sua conta de acordo com estes Termos. Além disso, desde que você cumpra estes Termos e, no caso dos Serviços Pagos, efetue o pagamento das taxas de assinatura aplicáveis, concedemos a você, por meio deste, uma licença limitada, pessoal, mundial, isenta de royalties, intransferível, não sublicenciável, não cedível e não exclusiva para utilizar o Software Evernote fornecido a você com o único objetivo de permitir que você utilize o Software Evernote e desfrute dos benefícios do Serviço Evernote, sujeito a estes Termos, até que seus direitos sejam rescindidos de acordo com estes Termos. Você não adquire nenhum outro direito ou interesse sobre o Software Evernote ou o Serviço Evernote.

As leis de proteção de dados do Evernote afirmam que meus dados são meus — o que isso significa?

Você mantém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que já detivesse sobre o seu Conteúdo antes de enviá-lo, publicá-lo ou exibi-lo no Serviço Evernote ou por meio dele. Contudo, você precisa nos conceder uma licença limitada, conforme descrito a seguir, para que possamos tornar seus dados acessíveis e utilizáveis no Serviço Evernote. Além desta licença limitada e de outros direitos que você concede nestes Termos, reconhecemos e concordamos que não adquirimos de você, nos termos destes Termos, nenhum direito, título ou interesse sobre qualquer parte do seu Conteúdo.

Alguns recursos do Serviço Evernote utilizam modelos ou ferramentas de inteligência artificial. O que você fornece a esses recursos é o seu Conteúdo e, no que diz respeito à relação entre você e nós, cedemos a você quaisquer direitos que possamos ter sobre os resultados que eles geram para você. Devido à forma como esses recursos funcionam, outros usuários podem obter resultados idênticos ou semelhantes. Não utilizamos as informações que você fornece a esses recursos — ou que recebe deles — para treinar modelos ou ferramentas de inteligência artificial.

Que tipo de licença devo conceder ao Evernote?

Para que possamos operar e distribuir o Serviço Evernote, você deve conceder certos direitos de licença limitados para o processamento do seu Conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual, de modo que as medidas técnicas adotadas na operação do Serviço Evernote não sejam consideradas violações legais. Por exemplo, as leis de direitos autorais podem nos impedir de processar, manter, armazenar, fazer backup e distribuir determinados Conteúdos, a menos que você nos conceda esses direitos. Assim, ao utilizar o Serviço Evernote e enviar Conteúdo, você nos concede uma licença para exibir, executar e distribuir seu Conteúdo, bem como para modificá-lo (para fins técnicos, como garantir que o conteúdo seja visualizável em computadores e outros dispositivos) e reproduzi-lo, a fim de nos permitir operar e oferecer o Serviço Evernote. Você também concorda que temos o direito de decidir não aceitar, publicar, armazenar, exibir, divulgar ou transmitir qualquer Conteúdo, a nosso exclusivo critério.

Você concorda que esses direitos e licenças são isentos de royalties, transferíveis, sublicenciáveis, válidos em todo o mundo e irrevogáveis (enquanto seu Conteúdo estiver armazenado conosco), e incluem o direito de disponibilizarmos tal Conteúdo e repassarmos esses direitos a terceiros com os quais tenhamos relações contratuais relacionadas à prestação do Serviço Evernote, exclusivamente com a finalidade de prestar tais serviços, bem como de permitir o acesso ou divulgar seu Conteúdo a terceiros, caso determinemos que tal acesso seja necessário para cumprir nossas obrigações legais.

Caso opte por utilizar qualquer serviço ou aplicativo de terceiros integrado ao Serviço Evernote, você também concorda que as licenças que nos foram concedidas no parágrafo anterior se aplicam ao Conteúdo enviado ou carregado por meio desse serviço ou aplicativo de terceiros. Caso o serviço ou aplicativo de terceiros que você decidir utilizar acesse ou extraia Conteúdo, você nos concede o direito e a licença para permitir que terceiros acessem e extraiam seu Conteúdo. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente das ações ou omissões de tais aplicativos de terceiros ou prestadores de serviços.

Como contamos com os seus direitos para enviar e distribuir o seu Conteúdo, você declara e garante que (1) você possui os direitos legais e a autoridade irrestritos para enviar seu Conteúdo ao Serviço Evernote, para fazer qualquer outro uso, publicação ou outra forma de distribuição desse Conteúdo ao utilizar o Serviço Evernote, e para conceder os direitos que nos são concedidos nos termos destes Termos; e (2) seu Conteúdo está em conformidade com nossas Diretrizes do Usuário e destes Termos.

Por fim, você compreende e concorda que, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer o Serviço Evernote aos nossos usuários, podemos fazer as alterações em seu Conteúdo que forem necessárias para adequá-lo e adaptá-lo aos requisitos técnicos das redes, dispositivos, serviços ou mídias conectados.

Que outras garantias preciso oferecer à Evernote?

Quando você utiliza o Serviço Evernote para enviar mensagens a um endereço de e-mail, a um número de telefone via SMS ou por meio de uma conta de rede social (como o Facebook ou o LinkedIn) que não tenha sido vinculada a uma conta do Evernote, o Serviço Evernote envia essas mensagens em seu nome, e confiamos na sua declaração de que você mantém uma relação direta com o(s) destinatário(s) e de que está respeitando os direitos legais do(s) destinatário(s) de não receber certos tipos de mensagens (como mensagens de assédio, mensagens comerciais não solicitadas e mensagens SMS indesejadas). Sempre que você enviar qualquer tipo de mensagem a terceiros, você declara e garante que está agindo de acordo com a lei e que possui o consentimento prévio do destinatário para enviar tal mensagem.

Existem regras sobre o que posso fazer no Serviço Evernote?

Sim. O uso do Serviço Evernote deve estar em conformidade com estes Termos. No que diz respeito ao uso do Serviço Evernote, você concorda que é responsável por sua própria conduta e por todas as condutas realizadas por meio de sua conta. Você concorda em proteger sua senha e manter atualizadas suas Informações Básicas de Assinante. Você também concorda em não compartilhar as credenciais da sua conta nem permitir que outras pessoas tenham acesso a ela. Você pode optar por conectar aplicativos, serviços ou agentes automatizados ou baseados em IA de terceiros autorizados à sua conta, inclusive por meio de protocolos que lhes permitam acessar ou agir no Serviço Evernote em seu nome. Você deve conectar apenas aplicativos, serviços ou agentes de terceiros autorizados em que confie e deve verificar os acessos e as permissões que concede a eles. Você concorda que é responsável por tudo o que tais aplicativos, serviços ou agentes fizerem por meio de sua conta ou sob sua conta. Além disso, você compreende que todo o Conteúdo criado, transmitido, armazenado ou exibido em sua conta é de sua exclusiva responsabilidade, na qualidade de pessoa que criou o Conteúdo ou o inseriu no Serviço Evernote. Isso se aplica independentemente de o Conteúdo ser mantido como privado, compartilhado ou transmitido por meio do Serviço Evernote ou de quaisquer aplicativos, serviços ou agentes de terceiros integrados ou conectados ao Serviço Evernote.

As Diretrizes para o Usuário da Evernote fornecem detalhes mais específicos sobre condutas proibidas no Serviço Evernote. Caso constatemos que qualquer Conteúdo compartilhado em sua conta viole estes Termos (inclusive ao violar os direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de outra pessoa), nos reservamos o direito de cancelar o compartilhamento ou remover tal conteúdo, ou parte dele, de acordo com a seção “Como o Evernote lida com Conteúdo ilegal ou incompatível no Serviço Evernote?”, abaixo.

Salvo quando expressamente permitido por estes Termos e pelos termos aplicáveis à Loja de Aplicativos, você não pode: (a) alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, sublicenciar ou, de qualquer outra forma, transferir ou disponibilizar o Software Evernote; ou (b) copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar, alterar, imitar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Software Evernote, de quaisquer atualizações, conteúdos ou qualquer parte dele (exceto se e somente na medida em que qualquer restrição acima seja proibida pela legislação aplicável ou na medida em que seja permitido pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no Software Evernote).App Marketplace

Além disso, você concorda que: (i) não utilizará o Serviço Evernote para fazer backup do seu disco rígido nem para armazenar ou arquivar arquivos; (ii) não utilizará o Serviço Evernote como gerenciador de senhas nem para armazenar informações financeiras confidenciais; (iii) você não tentará ocultar a origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio do Serviço Evernote; (iv) a menos que tenhamos concedido nossa aprovação prévia ou que estes Termos o permitam, você não acessará nem tentará acessar o Serviço Evernote por qualquer meio que não seja por meio das interfaces que fornecemos; (v) você não interferirá em nossos servidores ou redes conectadas ao Serviço Evernote, nem nos serviços e redes dos Prestadores de Serviços cujos serviços utilizamos para ajudar a fornecer o Serviço Evernote, e não utilizará o Serviço Evernote de forma que possa levar à interrupção do acesso ao Serviço Evernote por parte de terceiros; (vi) você não tentará copiar ou revender o Serviço Evernote sem nossa autorização prévia, por escrito e explícita; (vii) você não utilizará o domínio de e-mail da sua empresa para sua conta individual; (viii) você não acessará nem utilizará recursos para os quais não tenha direito, e não acessará, alterará nem interferirá no Conteúdo de outros usuários sem a permissão deles.

Como a Evernote lida com conteúdos ilegais ou incompatíveis no Serviço Evernote?

Podemos utilizar meios manuais e automatizados para filtrar, monitorar e detectar Conteúdo que possa ser ilegal, violar estes Termos ou, de alguma forma, causar danos à Bending Spoons, aos seus usuários ou a terceiros. Também respondemos a notificações de supostas violações de direitos de terceiros que estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos pela legislação aplicável e os cumpram. O uso desses meios não isenta você das obrigações previstas nestes Termos, e nos isentamos de qualquer responsabilidade pela sua implementação, operação ou eficácia. Podemos investigar quaisquer suspeitas de violações e, durante essa investigação, bloquear temporariamente o acesso ao seu Conteúdo e suspender o seu acesso ao Serviço Evernote. Após nossa investigação, sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos à nossa disposição nos termos destes Termos ou da legislação aplicável, poderemos tomar, a nosso critério, uma ou mais das seguintes medidas: (a) remover permanentemente ou desativar o acesso a parte ou à totalidade do seu Conteúdo, (b) encerrar sua conta (se houver) e seu acesso a parte ou à totalidade do Serviço Evernote, e (c) divulgar seu Conteúdo, suas informações de registro ou outras informações a autoridades governamentais ou públicas, órgãos de aplicação da lei ou terceiros, quando exigido por lei ou considerado razoavelmente necessário para cumprir nossas obrigações legais, proteger nossos interesses ou salvaguardar terceiros. Para mais detalhes, consulte nossas Diretrizes do Usuário.

Como a Evernote lida com violações de direitos autorais ou de outra propriedade intelectual?

Respondemos a notificações claras e completas sobre supostas violações de direitos autorais, marcas registradas ou outras leis de propriedade intelectual que atendam aos requisitos estabelecidos nestes Termos (que estão em conformidade com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos e outras leis aplicáveis). Caso você acredite que seus direitos de propriedade intelectual tenham sido violados, notifique nosso time de Conformidade de acordo com as instruções fornecidas pelo nosso Programa de Conformidade de Propriedade Intelectual, e sua notificação será processada de acordo com nossas políticas e conforme previsto em lei. Os Titulares de Contas considerados infratores reincidentes, nos termos da Política de Infratores Reincidentes da Evernote, terão suas contas encerradas, em circunstâncias apropriadas, de acordo com essa política. Observe que cada titular de propriedade intelectual é responsável por proteger seus direitos e por tomar as medidas legais ou de outra natureza que julgar apropriadas para tal, e não assumimos qualquer obrigação de tomar medidas específicas para fazer valer ou proteger os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte em seu nome.

Acho que a Evernote tem alguns direitos relacionados ao Serviço Evernote, não é?

Nós sim. Eles são descritos aqui:

DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO.

Embora você seja o proprietário do Conteúdo que armazena no Serviço Evernote (sujeito aos direitos de terceiros), você reconhece e concorda que a Bending Spoons (e seus licenciadores) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos ao Software Evernote.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Ao concordar com estes Termos, você também concorda que os direitos relativos ao Serviço Evernote e ao Software Evernote, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, tais como marcas registradas, patentes, desenhos e modelos e direitos autorais, são protegidos por uma ou mais leis, regulamentos e tratados relativos a direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros, além destes Termos e de qualquer Contrato Separado.

DIREITO DE MODIFICAR O SERVIÇO EVERNOTE.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de implementar novos elementos como parte integrante e/ou complementares ao Serviço Evernote, incluindo alterações que possam afetar o modo de funcionamento anterior do Serviço Evernote ou do Software Evernote. Esperamos que tais modificações melhorem o Serviço Evernote como um todo, mas é possível que você não concorde conosco. Também nos reservamos o direito de estabelecer limites para determinados recursos com base em fatores como o dispositivo, o sistema operacional e/ou o cliente que você utiliza, a natureza ou o tamanho do espaço de armazenamento disponível para você, o número de transmissões, a capacidade de enviar ou receber mensagens de e-mail, a natureza ou o tamanho de qualquer índice ou informação de biblioteca, a natureza do seu Conteúdo ou sua capacidade contínua de acessá-lo ou distribuí-lo, e outros dados, bem como impor outras limitações a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Por exemplo, se você usar uma versão gratuita do Serviço Evernote, não terá acesso a todos os benefícios oferecidos aos assinantes das opções do Serviço Pago do Evernote.

Você também reconhece que diversas de nossas ações podem prejudicar ou impedir que você acesse seu Conteúdo ou utilize o Serviço Evernote em determinados momentos e/ou da mesma forma, por períodos limitados ou permanentemente, e concorda que não temos qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente de tais ações ou resultados, incluindo, sem limitação, pela exclusão ou pela impossibilidade de disponibilizar a você qualquer Conteúdo. Você concorda que não nos responsabilizamos perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de qualquer parte do Serviço Evernote. Contuso, se você for assinante de um Serviço Pago e constatar que tais modificações ou interrupções no Serviço Pago o afetam negativamente, poderá notificar nosso time do Atendimento ao Cliente, explicar o impacto negativo causado pela modificação e, se desejar, solicitar o cancelamento do seu Serviço Pago. Após o recebimento de qualquer solicitação desse tipo, nos empenharemos em remediar prontamente o impacto adverso causado pela modificação, prorrogar a vigência da sua assinatura do Serviço Pago por um período igual à duração da interrupção e/ou reembolsar uma parte da taxa de assinatura do Serviço Pago equivalente ao prazo restante não utilizado da assinatura do Serviço Pago, conforme julgarmos apropriado ou conforme exigido pela legislação aplicável.

DIREITO DE RECORRER A TERCEIROS.

Recorremos a determinadas empresas afiliadas ou outros terceiros (“Prestadores de Serviços”) para prestar serviços técnicos ou de outra natureza relacionados a todo ou parte do Serviço Evernote, e você concorda, por meio deste, que tal participação desses Prestadores de Serviços é aceitável. Além disso, podemos celebrar contratos com revendedores terceirizados do Serviço Pago e com processadores de pagamentos para possibilitar pagamentos em sua moeda local e por meio de seus sistemas de pagamento. Consulte a Política de Privacidade para compreender até que ponto qualquer afiliado ou terceiro pode ter acesso às informações da sua conta ou ao seu Conteúdo, bem como os Termos Comerciais para entender nossa relação com qualquer revendedor ou processador de pagamentos.

DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE TERCEIROS.

Podemos, ocasionalmente, incluir, como parte do Serviço Evernote e do Software Evernote, programas de computador fornecidos por terceiros, os quais são usados com a permissão dos respectivos licenciadores e/ou detentores de direitos autorais, nos termos estabelecidos por tais partes. Fornecemos informações sobre alguns desses softwares de terceiros aqui e no próprio software Evernote. Nós nos isentamos expressamente de qualquer garantia ou outra promessa a você em relação a esse software de terceiros.

DIREITO DE ATUALIZAR NOSSO SOFTWARE.

Em relação a qualquer modificação no Serviço Evernote, podemos, periodicamente, baixar automaticamente atualizações de software em seus computadores e dispositivos com o objetivo de melhorar, aprimorar, corrigir e/ou desenvolver ainda mais o Serviço Evernote. Faremos o possível para oferecer a você a opção de instalar ou não a atualização; contudo, em determinadas circunstâncias (por exemplo, devido a riscos de segurança), podemos exigir que você instale a atualização para continuar acessando o Serviço Evernote. Em todos os casos, você concorda que podemos enviar essas atualizações a você (e concorda em recebê-las) como parte do uso do Serviço Evernote.

Esses Termos se aplicam aos usuários do Evernote Enterprise?

Caso você esteja utilizando o Serviço Evernote como parte de uma Conta para múltiplos usuários (Evernote Enterprise), o uso do Serviço Evernote por você é regido por estes Termos, mesmo que você resida no Espaço Econômico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido, exceto na medida em que o Contrato Separado que rege sua conta preveja termos conflitantes. Caso você já tenha feito uma assinatura por meio do nosso Contrato do Evernote Business online, sua assinatura será regida pelo Contrato do Evernote Enterprise. O Cliente que celebrou contrato conosco e o Administrador da conta (conforme as definições de “Cliente” e “Administrador” no contrato aplicável) têm a responsabilidade de, e concordam em, compartilhar os termos desse Contrato Separado com cada Usuário Final cuja conta de usuário esteja ligada à Conta do Evernote Enterprise.

Se você for um Usuário Final dessa conta, esteja ciente de que o Cliente da sua conta (como seu empregador ou organização) pode ter estabelecido suas próprias regras relativas ao acesso, uso, divulgação ou retenção, por parte dos Usuários Finais, dos dados armazenados nessa conta. Se você registrou sua Conta Individual vinculada a uma conta antiga do Evernote Business antes de 15 de setembro de 2017, poderá encontrar mais informações sobre como atualizar essa Conta Individual com seu endereço de e-mail pessoal neste artigo de Ajuda e Aprendizado.

As crianças podem usar o Evernote?

O Serviço Evernote não se destina a menores de idade, e qualquer uso por parte de menores só deve ocorrer sob a orientação, supervisão e consentimento de seus pais, responsáveis e/ou autoridades escolares autorizadas. Além disso, contamos com os pais e responsáveis para garantir que os menores usem o Serviço Evernote somente se compreenderem seus direitos e responsabilidades, conforme estabelecido nestes Termos e em nossa Política de Privacidade.

De acordo com a legislação vigente, não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores sem o consentimento dos pais. Caso tomemos conhecimento de que, inadvertidamente, obtivemos informações em violação às leis aplicáveis que proíbem a coleta de informações de crianças sem o devido consentimento, as excluiremos imediatamente.

Para onde vão meus dados?

O Serviço Evernote está disponível em todo o mundo, mas seus dados são armazenados nos Estados Unidos, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Serviço Evernote, você reconhece que poderá enviar comunicações eletrônicas (incluindo suas Informações Básicas de Assinante e seu Conteúdo) por meio de redes de computadores de propriedade ou operadas pela Bending Spoons, seus Prestadores de Serviços e outros terceiros localizados nos Estados Unidos, na Itália e em outros países. Por conseguinte, o uso do Serviço Evernote provavelmente resultará em transmissões de dados entre estados e, possivelmente, internacionais, e o uso do Serviço Evernote constituirá seu consentimento para autorizar tais transmissões.

Como faço para encerrar minha conta?

Você pode encerrar sua conta no Serviço Evernote a qualquer momento, por qualquer motivo (ou sem motivo algum). Ao encerrar sua conta do Evernote, seu Conteúdo será excluído automaticamente do Serviço Evernote e não poderá mais ser acessado nem recuperado por você ou por nós. Caso você seja assinante de um Serviço Pago, será necessário cancelar sua assinatura de acordo com nossos Termos Comerciais antes de encerrar sua conta.

Podemos tomar medidas para limitar temporariamente o uso do Serviço Evernote por você, suspender o acesso à sua conta ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, de acordo com estes Termos. Os motivos para a suspensão ou encerramento da sua conta podem incluir, entre outros: (i) violação destes Termos (incluindo as Diretrizes do Usuário) ou de qualquer Contrato Separado, (ii) um período prolongado de inatividade (determinado a nosso exclusivo critério), (iii) o não pagamento, por sua parte, de quaisquer taxas ou outros valores devidos a nós ou a qualquer outra parte relacionados ao uso do Serviço Evernote, (iv) a descontinuação ou modificação substancial do Serviço Evernote (ou de qualquer parte dele) ou (v) problemas técnicos ou de segurança inesperados ou uso excessivo não permitido, em violação à seção “Existem regras sobre o que posso fazer no Serviço Evernote?” acima.

Na maioria dos casos, caso decidamos encerrar sua conta, enviaremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias para o endereço de e-mail que você nos forneceu, para que você tenha a oportunidade de recuperar qualquer Conteúdo armazenado nos servidores do Serviço Evernote (a menos que determinemos que estamos legalmente impedidos de fornecer tal aviso ou de permitir que você faça isso). Após o término desse prazo de aviso prévio, você não poderá mais acessar o Conteúdo contido nessa conta nem utilizar o Serviço Evernote por meio dessa conta.

O que acontece com a minha conta quando eu morrer?

Nosso compromisso de proteger a privacidade do seu Conteúdo permanecerá válido, mesmo após sua morte ou incapacidade. Se você deseja permitir que alguém tenha acesso ao seu Conteúdo ou a outros dados da sua conta depois que você não puder mais fornecer esse acesso, é necessário implementar um processo para repassar essas informações a essa pessoa. Não forneceremos suas informações, nem seu Conteúdo, a ninguém, nem mesmo a parentes próximos, a menos que determinemos que temos a obrigação legal de fazê-lo. Recomendamos que você inclua suas Informações Básicas de Assinante, juntamente com instruções sobre como acessar seu Conteúdo, em seu testamento ou em outros planos sucessórios, para que qualquer pessoa a quem você deseje conceder acesso à sua conta tenha os meios para fazê-lo. Consulte os Termos Comerciais para obter informações sobre a suspensão do pagamento por Serviços Pagos em caso de falecimento ou incapacidade.

Se eu tiver uma ótima ideia para compartilhar com a Evernote, quais são os meus direitos?

Ao nos enviar quaisquer ideias, sugestões, documentos e/ou propostas relacionadas ao Serviço Evernote (ou a outros produtos ou serviços) (coletivamente, “Contribuições”), você reconhece e concorda que: (i) suas Contribuições não contêm informações confidenciais ou de propriedade exclusiva; (ii) não temos qualquer obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, em relação às Contribuições; (iii) teremos o direito de usar ou divulgar (ou optar por não usar ou divulgar) tais Contribuições para qualquer finalidade, de qualquer forma; (iv) podemos já ter algo semelhante às Contribuições em análise ou em desenvolvimento; (v) suas Contribuições tornam-se automaticamente de nossa propriedade, sem qualquer obrigação para com você; e (vi) você não tem direito a qualquer prestação de contas, remuneração ou reembolso de qualquer tipo da nossa parte, sob nenhuma circunstância.

O Evernote exibe anúncios?

Nosso modelo de negócios consiste em tornar o Serviço Evernote tão valioso que nossos usuários queiram assinar um Serviço Pago. No entanto, podemos exibir anúncios e promoções no Serviço Evernote ou em conexão com ele, alguns dos quais podem ser pagos por terceiros. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade e Aviso sobre Cookies.

Algumas publicidades ou outros conteúdos de comunicação que disponibilizamos serão baseados em informações fornecidas por terceiros, e não nos responsabilizaremos por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza que você venha a sofrer em decorrência de quaisquer propagandas ou outras mensagens. Além disso, suas interações com anunciantes encontrados no Serviço Evernote ou por meio dele, incluindo, sem limitação, toda a confiança depositada na publicidade, todas as transações comerciais e obrigações legais a elas associadas, ocorrem exclusivamente entre você e esses anunciantes.

O que mais preciso saber?

LINKS, CONTEÚDOS E PROGRAMAÇÃO DE TERCEIROS.

Podemos incluir ou recomendar recursos, materiais, desenvolvedores de terceiros e/ou links para sites, conteúdos e aplicativos de terceiros como parte do Serviço Evernote ou em conexão com ele. Podemos ter pouco ou nenhum controle sobre tais sites ou desenvolvedores e, portanto, você reconhece e concorda que (i) não somos responsáveis pela disponibilidade de tais sites, conteúdos ou aplicativos externos; (ii) não somos responsáveis por qualquer conteúdo, outros materiais ou desempenho disponíveis nesses sites ou aplicativos; e (iii) não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por, ou em conexão com, o uso ou a confiança em qualquer desses conteúdos, materiais ou aplicativos.

SERVIÇOS DE ACESSO ANTECIPADO.

Podemos oferecer a você a oportunidade de acessar recursos em fase de pré-visualização ou acesso antecipado (“Serviços de Acesso Antecipado”). Caso opte por acessar e utilizar quaisquer Serviços de Acesso Antecipado, você concorda que: (i) é responsável por qualquer uso e acesso aos Serviços de Acesso Antecipado originados de sua conta; (ii) os Serviços de Acesso Antecipado (incluindo quaisquer nomes de recursos) são de propriedade da Bending Spoons; e (iii) os Serviços de Acesso Antecipado são experimentais, estão em fase de pré-lançamento e podem não funcionar conforme o esperado.

Quaisquer comentários e outras informações fornecidas por você ou obtidas por nós em relação aos Serviços de Acesso Antecipado poderão ser utilizados por nós para melhorar ou aprimorar o Serviço Evernote, e teremos o direito e a licença não exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, isento de royalties e mundial para usar, modificar e explorar de qualquer outra forma tais comentários e informações sem restrições, desde que a divulgação pública de qualquer comentário ou informação que permita a identificação do usuário só ocorra mediante acordo mútuo entre o usuário e nós.

Caso opte por utilizar quaisquer Serviços de Acesso Antecipado, você concorda que não teremos nenhuma obrigação de oferecer suporte ou prestar serviços de suporte a você em relação aos Serviços de Acesso Antecipado ou a quaisquer atualizações deles, mesmo que possamos disponibilizar tais serviços a você a nosso exclusivo critério. Você também concorda que as seções “Indenização”, “Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias” e “Exclusões e Limitações” abaixo também se aplicam aos Serviços de Acesso Antecipado.

INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar e isentar a nós, nossas subsidiárias, controladoras, afiliadas, diretores, agentes, funcionários, anunciantes, prestadores de serviços e outros parceiros de toda e qualquer reclamação, responsabilidade, danos (reais e consequenciais), perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios e outros honorários profissionais) decorrentes de ou de alguma forma relacionados a quaisquer reclamações de terceiros relativas ao seu uso de qualquer parte do Serviço Evernote, a qualquer violação destes Termos ou a quaisquer outras ações relacionadas ao seu uso do Serviço Evernote (incluindo todas as ações realizadas por meio da sua conta). No caso de tal reclamação, faremos o possível para notificá-lo sobre a reclamação, processo ou ação judicial por meio dos dados de contato que temos registrados para a conta, desde que a eventual falha na entrega dessa notificação a você não elimine nem reduza sua obrigação de indenização prevista neste contrato.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS.

Na medida máxima permitida por lei, o Serviço Evernote está disponível “no estado em que se encontra”. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:

1. O USO DO SERVIÇO EVERNOTE, BEM COMO A COMPRA E O USO DE QUAISQUER SERVIÇOS, SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

2. O SERVIÇO EVERNOTE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, ISENTAMOS-NOS EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

3. NÃO GARANTIMOS QUE (i) O SERVIÇO EVERNOTE ATENDERÁ A TODAS AS SUAS NECESSIDADES; (ii) O SERVIÇO EVERNOTE SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU ISENTO DE ERROS; (iii) TODOS OS ERROS NO SOFTWARE DA EVERNOTE OU NO SERVIÇO EVERNOTE SERÃO CORRIGIDOS; OU (iv) OS RESULTADOS GERADOS POR RECURSOS QUE UTILIZAM MODELOS OU FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SERÃO PRECISOS, COMPLETOS OU ADEQUADOS AOS SEUS OBJETIVOS.

4. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DO USO DO SERVIÇO EVERNOTE É FEITO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E POR SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD OU DO USO DE QUALQUER MATERIAL DESSE TIPO.

5. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DE NÓS, OU POR MEIO DO SERVIÇO EVERNOTE, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS.

6. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE NÓS, E NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, MATRIZES, AFILIADAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E LICENCIANTES, BEM COMO NOSSOS E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E SUCESSORES NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, USO, DADOS, COBERTURA OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE: (i) DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SERVIÇO EVERNOTE OU DE UTILIZAR CÓDIGOS PROMOCIONAIS OU PONTOS DA EVERNOTE; (ii) O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS RESULTANTES DE QUAISQUER DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS, OU DE MENSAGENS RECEBIDAS OU TRANSAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DO OU A PARTIR DO SERVIÇO EVERNOTE; (iii) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU A PERDA, CORRUPÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES, CONTEÚDOS OU DADOS; (iv) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO SERVIÇO EVERNOTE OU AO UTILIZÁ-LO, OU AO PRESTAR QUAISQUER SERVIÇOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO DO SERVIÇO EVERNOTE; (v) NOSSAS AÇÕES OU OMISSÕES COM BASE NAS SUAS INFORMAÇÕES BÁSICAS DE ASSINANTE E EM QUAISQUER ALTERAÇÕES NAS MESMAS OU AVISOS RECEBIDOS A ELAS RELACIONADOS; (vi) SUA FALHA EM PROTEGER A CONFIDENCIALIDADE DE QUAISQUER SENHAS OU DIREITOS DE ACESSO À SUA CONTA; (vii) OS ATOS OU OMISSÕES DE QUALQUER TERCEIRO QUE UTILIZE OU SE INTEGRE AO SERVIÇO EVERNOTE; (viii) QUALQUER CONTEÚDO PUBLICITÁRIO OU SUA COMPRA OU UTILIZAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU DE TERCEIROS; (ix) O ENCERRAMENTO DA SUA CONTA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO; OU (x) QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELACIONADA AO SERVIÇO EVERNOTE.

EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES.

NADA NESTES TERMOS (INCLUINDO AS CLÁUSULAS DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) VISA EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, NEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR ATOS DOLOSOS, NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DE CLÁUSULAS IMPLÍCITAS, NEM POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. ASSIM, SOMENTE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E OUTRAS LIMITAÇÕES QUE FOREM LÍCITAS NA SUA JURISDIÇÃO (SE HOUVER) SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ, E NOSSA RESPONSABILIDADE ESTÁ LIMITADA À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

Se a Evernote precisar me enviar um aviso sobre alguma coisa, como isso vai acontecer?

Essa é mais uma razão pela qual é importante que você verifique se suas Informações Básicas de Assinante estão corretas, completas e atualizadas. Podemos enviar avisos por e-mail (para o endereço de e-mail associado à sua conta), por correio normal ou por meio de publicações no(s) site(s) relacionado(s) ao Serviço Evernote em questão.

Como posso enviar uma notificação à Evernote?

Salvo nos casos em que estes Termos ou qualquer Contrato Separado prevejam especificamente o uso de um meio ou endereço diferente para notificações, qualquer notificação destinada a nós deverá ser enviada por e-mail para legalnotice@evernote.com. Este endereço de e-mail poderá ser atualizado como parte de qualquer atualização destes Termos. Caso não seja possível enviar a notificação por e-mail, você pode enviá-la para nós no seguinte endereço:

Bending Spoons Operations S.p.A.
Via Nino Bonnet, 10
20154 Milão (Itália)
Atenção: Aviso Legal

Você deve encaminhar todas as solicitações de suporte para nós por meio da seção “Enviar uma solicitação ”, disponível no Serviço Evernote, ou por meio dos outros canais disponibilizados para esse fim no Serviço Evernote.

Existem países onde não posso usar o Evernote?

Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis em matéria de comércio, sanções econômicas e controle de exportações, incluindo as dos Estados Unidos, da União Europeia, do EEE, da Suíça e do Reino Unido, no que se refere ao seu acesso e uso do Serviço Evernote. Você não pode acessar, utilizar, exportar, reexportar, transferir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar o Serviço Evernote ou qualquer Software Evernote, direta ou indiretamente: (i) para qualquer país ou território sujeito a sanções comerciais abrangentes ou embargos nos termos das leis de exportação aplicáveis, ou (ii) a qualquer pessoa física, jurídica ou organização listada em quaisquer listas de sanções ou de partes restritas mantidas pelas autoridades governamentais competentes. Ao utilizar o Serviço Evernote, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países nem consta em nenhuma dessas listas, e que não utilizará o Serviço Evernote, nem fornecerá acesso ou uso do Serviço Evernote a ninguém, em nenhum desses países. Além disso, você é responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis em matéria de controle de exportação, sanções econômicas e legislação relacionada ao atravessar fronteiras internacionais e ao acessar seu Conteúdo. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço Evernote caso determinemos que tal medida seja necessária para cumprir as leis de exportação aplicáveis.

Qual legislação se aplica ao meu uso do Evernote?

Estes Termos e a relação entre você e nós (incluindo qualquer controvérsia) serão regidos, em todos os aspectos, pelas leis do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, conforme se aplicam a contratos celebrados e a serem executados inteiramente na Califórnia entre residentes da Califórnia, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Isso não afeta as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde você tem sua residência habitual. 

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam, ainda assim, que o tribunal deverá se empenhar em dar efeito às intenções das partes, conforme refletidas na disposição, e que as demais disposições dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

O que devo fazer se achar que tenho uma reclamação contra a Evernote?

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO, POIS ELA EXIGE QUE VOCÊ E NÓS SUBMETAMOS CERTAS CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES À ARBITRAGEM E LIMITA A FORMA COMO PODEMOS BUSCAR INDENIZAÇÃO UM DO OUTRO. A ARBITRAGEM IMPEDE QUE VOCÊ E NÓS ENTREMOS COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA OU TENHAMOS UM JULGAMENTO POR JÚRI. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE A ARBITRAGEM SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO COMO ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCESSO REPRESENTATIVO. NÓS E VOCÊ ESTAMOS, CADA UM À SUA MANEIRA, RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

AS PARTES RECONHECEM QUE OS TERMOS DESTA SEÇÃO VISAM REDUZIR OS ENCARGOS FINANCEIROS ASSOCIADOS À RESOLUÇÃO DE SUAS CONTROVÉRSIAS E NÃO TEM COMO OBJETIVO ATRASAR A DECISÃO SOBRE AS RECLAMAÇÕES DE QUALQUER PARTE.

SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO SE DESEJAR RENUNCIAR À OBRIGAÇÃO DE RECORRER À ARBITRAGEM EM CARÁTER INDIVIDUAL.

PRIMEIRO, CONTE-NOS SOBRE SUA RECLAMAÇÃO.

Queremos saber se você está enfrentando algum problema; por isso, recomendamos que entre em contato com nosso time de Atendimento ao Cliente caso tenha alguma dúvida relacionada ao funcionamento do Serviço Evernote ou de qualquer Software Evernote, pois queremos garantir que você tenha uma excelente experiência.

INÍCIO DE UMA RECLAMAÇÃO FORMAL.

Caso você conclua que não atendemos à sua reclamação e que seja necessário recorrer a medidas legais, você concorda que sua reclamação deverá ser resolvida por meio dos procedimentos estabelecidos nestes Termos. O Serviço Evernote está sendo fornecido a você sob a condição de que você aceite as disposições de resolução de controvérsia descritas abaixo; portanto, se você iniciar qualquer ação contra nós de qualquer outra forma, estará violando estes Termos, e você concorda que teremos o direito de solicitar a rejeição ou o encerramento dessa ação, além de concordar em nos reembolsar pelos custos razoáveis incorridos na defesa contra tal ação iniciada indevidamente.

Notificação e Resolução Informal. Você concorda que, antes de dar início a qualquer processo formal contra nós, incluindo processos de arbitragem, enviará uma notificação aos nossos advogados pelo e-mail legalnotice@evernote.com, informando que está apresentando uma “Notificação de Controvérsia”. Concordamos que, antes de dar início a qualquer processo formal contra você, incluindo processos de arbitragem, enviaremos uma notificação para o endereço de e-mail associado à sua conta, informando que estamos enviando uma “Notificação de Controvérsia”. Após o recebimento de uma Notificação de Controvérsia, você e nós deveremos tentar resolver a controvérsia por meio de negociação informal no prazo de sessenta (60) dias a partir da data de envio da Notificação de Controvérsia (“Período de Resolução Informal”). Caso a controvérsia não seja resolvida, tanto você quanto nós poderemos dar início a um processo formal, de acordo com estes Termos.

Competência e foro para controvérsias não abrangidas pela arbitragem. Exceto nos casos em que nossa controvérsia esteja sendo resolvida por meio de arbitragem (conforme previsto abaixo), você concorda que qualquer reclamação ou controvérsia que possa ter contra nós deverá ser resolvida exclusivamente por um tribunal estadual ou federal localizado no Condado de San Diego, Califórnia, EUA. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais localizados no condado de San Diego, Califórnia, EUA (e, para evitar dúvidas, em excluir a jurisdição de qualquer outro tribunal) para fins de litígio de todas essas reclamações ou controvérsias. Isso não afeta as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde você tem sua residência habitual.

PROCESSO DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONTROVÉRSIAS.

A menos que você esteja sujeito ao Acordo de Arbitragem estabelecido abaixo, e sujeito às leis aplicáveis, caso surja uma reclamação entre você e nós cujo valor total seja inferior a US$ 10.000, a parte que iniciar a reclamação poderá optar por resolver a controvérsia por meio de um processo de arbitragem vinculativo que não exija comparecimento pessoal. Este “Processo Alternativo de Resolução de Controvérsias” será iniciado por qualquer uma das partes mediante o envio de uma notificação à outra; nesse caso, você e nós concordamos em envidar esforços razoáveis para chegar a um acordo, no prazo de trinta (30) dias, sobre a escolha de uma pessoa física ou empresa para administrar o Processo Alternativo de Resolução de Controvérsias (o Gerente de Arbitragem”), de acordo com os seguintes requisitos: (i) nenhuma das partes será obrigada a comparecer pessoalmente a qualquer procedimento; (ii) o procedimento será conduzido por meio de alegações escritas, comunicações por telefone ou online, ou conforme de outra forma acordado; (iii) os honorários do Gerente de Arbitragem (incluindo taxas de registro, taxas de gestão do processo e taxas de audiência) serão divididos igualmente entre as partes ou submetidos ao Gerente de Arbitragem para determinação como parte da controvérsia, (iv) as reivindicações deverão ser apresentadas apenas de forma individual e não como parte de qualquer suposta ação ou processo coletivo ou representativo, (v) as reivindicações que façam parte de “Pedidos de Arbitragem Coordenados ou em Massa” (conforme o termo é definido no Acordo de Arbitragem) serão julgadas, na medida do possível, de acordo com a legislação aplicável, pelos procedimentos para Pedidos de Arbitragem Coordenados ou em Massa detalhados no Acordo de Arbitragem, e (vi) a sentença proferida pelo Gerente de Arbitragem poderá ser registrada em qualquer tribunal de jurisdição competente para fins de execução.

ACORDO DE ARBITRAGEM.

Caso você resida nos Estados Unidos ou esteja, de alguma forma, sujeito à Lei Federal de Arbitragem dos EUA, você e nós concordamos que toda e qualquer controvérsia ou reclamação que tenha surgido ou venha a surgir entre nós será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem individual definitiva e vinculativa — exceto (1) qualquer controvérsia relacionada à aplicação ou validade dos direitos de propriedade intelectual de você, de nós ou de qualquer um de nossos licenciantes e (2) qualquer controvérsia que se enquadre na jurisdição do tribunal de pequenas causas. A Lei Federal de Arbitragem rege a interpretação e a aplicação deste Acordo de Arbitragem.

Arbitragem individual vinculativa.

Sujeito a estes Termos, as controvérsias entre você e nós só poderão ser resolvidas por meio de arbitragem individual vinculativa conduzida pela National Arbitration and Mediation (“NAM”), https://namadr.com, de acordo com a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1 e seguintes (“FAA”) e as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Controvérsias da NAM em vigor no momento em que a Reclamação surgiu (as “Regras”), conforme modificadas por estes Termos.

Caso a NAM notifique as partes por escrito (por e-mail é suficiente) de que não está disponível para arbitrar qualquer reclamação, tal reclamação só poderá ser resolvida por meio de arbitragem individual vinculativa conduzida pela American Arbitration Association (“AAA”), https://www.adr.org. No caso de reclamações que devam ser submetidas à arbitragem pela AAA, se você for um “Consumidor” — ou seja, se utilizar o Serviço Evernote apenas para fins pessoais, familiares ou domésticos —, a versão vigente na época das Regras de Arbitragem para Consumidores da AAA se aplica às reclamações entre você e nós, conforme modificadas por estes Termos. No caso de reclamações que devam ser submetidas à arbitragem pela AAA, se você não for um “Consumidor”, a versão vigente na época das Regras de Arbitragem Comercial e dos Procedimentos de Mediação da AAA se aplica às reclamações entre você e nós, conforme modificadas por estes Termos.

Estes Termos afetam o comércio interestadual, e a aplicabilidade desta seção será regida, tanto no mérito quanto no procedimento, pela FAA, na medida permitida por lei. Sujeito às restrições impostas pela FAA, por estes Termos e pelas Regras, o árbitro terá autoridade exclusiva para tomar todas as decisões processuais e de mérito relativas a qualquer reclamação e para conceder qualquer medida ou reparação que, de outra forma, estaria disponível na justiça, incluindo o poder de decidir sobre a questão da arbitrabilidade.

Procedimento e local da arbitragem.
Você ou nós podemos dar início à arbitragem de qualquer reclamação não resolvida durante o Período de Resolução Informal, apresentando um pedido de arbitragem à NAM (ou à AAA, se for o caso).

As instruções para a apresentação de um pedido de arbitragem junto à NAM estão disponíveis no site da NAM ou podem ser solicitadas por e-mail, enviando uma mensagem para commercial@namadr.com; já as instruções para a apresentação de um pedido de arbitragem junto à AAA estão disponíveis no site da AAA ou podem ser obtidas por telefone, ligando para 800-778-7879. Você deverá nos enviar uma cópia de qualquer solicitação de arbitragem por carta registrada endereçada à Bending Spoons Operations S.p.A., via Nino Bonnet 10, 20154 Milão, Itália, ou por e-mail para legalnotice@evernote.com. Enviaremos qualquer solicitação de arbitragem a você por carta registrada ou para o endereço de e-mail associado à sua conta do Evernote.

A arbitragem será conduzida por um único árbitro, no idioma inglês. Você e nós concordamos que o árbitro estará sujeito a estes Termos.

No caso de reclamações em que o reclamante solicite uma indenização de até US$ 10.000, o árbitro decidirá a questão com base exclusivamente nas alegações escritas, sem a realização de uma audiência formal, a menos que o próprio árbitro decida que tal audiência seja necessária. Para reclamações em que o reclamante solicite uma indenização superior a US$ 10.000, ou em casos de menor valor nos quais o árbitro determinar que seja necessária uma audiência, as audiências serão realizadas por videoconferência ou por telefone, a menos que o árbitro determine que seja necessária uma audiência presencial. Caso seja necessária uma audiência presencial e você resida nos Estados Unidos, a audiência será realizada em San Diego, Califórnia, ou em Nova York, Nova York, a menos que o árbitro determine que isso representaria um ônus para você; nesse caso, a audiência presencial poderá ser realizada no estado e no município de residência do requerente. Caso você resida fora dos Estados Unidos, o local de qualquer audiência presencial será determinado pelas Regras aplicáveis.

O árbitro (que não é um juiz nem um júri) resolverá todas as reclamações por meio de arbitragem. A menos que você e nós concordemos de outra forma, qualquer decisão ou sentença incluirá uma declaração por escrito que indique a decisão sobre cada reclamação e os fundamentos da sentença, incluindo as constatações e conclusões factuais e jurídicas essenciais do árbitro.

Uma sentença arbitral e qualquer decisão judicial que a confirme aplicam-se apenas a esse caso específico; elas não podem ser utilizadas ou invocadas como precedente em nenhum outro caso, exceto para fazer cumprir a própria sentença. Qualquer decisão ou sentença arbitral poderá ser executada como sentença transitada em julgado por qualquer tribunal competente ou, se for o caso, poderá ser apresentado a esse tribunal um pedido de homologação judicial de qualquer sentença arbitral e de ordem de execução.

Taxas de arbitragem. Exceto em circunstâncias que constituam Reclamações Manifestamente Infundadas ou Indevidas”, conforme descrito abaixo, cada parte será responsável pelas taxas de arbitragem, de acordo com as Regras aplicáveis e estes Termos.

Reclamações manifestamente infundadas ou indevidas. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o requerente deverá arcar com todos os custos e honorários incorridos pela parte requerida — incluindo os relativos à arbitragem, honorários de advogados e de peritos — relacionados à reclamação, caso um árbitro determine que (i) a reclamação era manifestamente infundada ou (ii) a reclamação foi apresentada com qualquer finalidade indevida, como para assediar a parte requerida, causar atrasos desnecessários ou aumentar desnecessariamente o custo da resolução da controvérsia.

Confidencialidade. Caso você ou nós apresentemos uma reclamação para arbitragem, você e nós concordamos em cooperar para solicitar ao árbitro a proteção de quaisquer informações, documentos, depoimentos e outros materiais confidenciais, de propriedade exclusiva, que constituam segredo comercial ou que sejam de outra forma sensíveis, que possam ser trocados ou que sejam objeto de produção de provas no âmbito da arbitragem. Você e nós concordamos em solicitar tal proteção antes que quaisquer informações, documentos, depoimentos ou materiais sejam trocados ou venham a ser objeto de produção de provas no âmbito da arbitragem.

Ações de arbitragem coordenadas ou em massa. Caso uma parte receba 25 ou mais Notificações de Reivindicação que levantem reivindicações semelhantes e tenham o mesmo advogado ou advogados coordenados, estas serão consideradas “Reclamações Coordenadas” e serão tratadas como pedidos em massa ou pedidos de múltiplos processos, de acordo com o Regulamento, se e na medida em que as Reclamações Coordenadas forem apresentadas em arbitragem, conforme estabelecido nestes Termos. Você ou nós poderemos informar a outra parte sobre a sua ou a nossa convicção de que as reivindicações são Reclamações Coordenadas”, e as controvérsias sobre se uma reivindicação se enquadra na definição de Reclamações Coordenadas” serão decididas pela entidade de arbitragem como uma questão administrativa.

Salvo disposição em contrário no Regulamento, a fim de aumentar a eficiência da administração e da resolução das arbitragens, você e nós concordamos que, caso haja vinte e cinco (25) ou mais Reclamações Coordenadas, a NAM deverá (1) administrar os pedidos de arbitragem em lotes de 100 pedidos por lote (além disso, caso restem menos de 100 pedidos após a divisão em lotes descrita acima, um lote final composto pelos pedidos restantes), ou em um único lote, se houver menos de 100 pedidos no total; (2) nomear um árbitro para cada lote; (3) ter permissão para administrar os lotes simultaneamente; (4) providenciar a resolução de cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um conjunto de taxas de registro e administrativas a serem pagas por parte por lote, um calendário processual, uma audiência (se houver) em local a ser determinado pelo árbitro e uma sentença final (“Arbitragem em Lotes”). As sentenças arbitrais relativas a um lote de pedidos de arbitragem não terão efeito de precedente sobre os lotes julgados posteriormente.

Você e nós concordamos em cooperar de boa-fé com a NAM para implementar o processo de Arbitragem em Lote, incluindo o pagamento de taxas únicas de registro e administrativas para lotes de Notificações de Arbitragem, bem como quaisquer medidas para minimizar o tempo e os custos da arbitragem, o que pode incluir: (1) a nomeação de um perito especial para a produção de provas, a fim de auxiliar o árbitro na resolução de controvérsias relacionadas à produção de provas; e (2) a adoção de um cronograma acelerado para o processo de arbitragem. Esta cláusula de arbitragem em lote não deve, de forma alguma, ser interpretada como autorização para uma arbitragem ou ação coletiva, em grupo e/ou em massa de qualquer tipo, nem para uma arbitragem envolvendo reclamações conjuntas ou consolidadas em nenhuma circunstância, exceto conforme expressamente previsto nesta cláusula.

Aplica-se a legislação da Califórnia. Em todos os processos de arbitragem, o árbitro decidirá sobre o mérito de todas as reclamações de acordo com as leis substantivas do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, incluindo os princípios reconhecidos de equidade, e respeitará todas as reclamações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro não estará vinculado às decisões proferidas em arbitragens anteriores envolvendo usuários diferentes do Serviço Evernote, mas estará vinculado às decisões proferidas em arbitragens anteriores envolvendo o mesmo usuário, na medida exigida pela legislação aplicável. A sentença arbitral terá caráter definitivo e vinculativo, e a sentença proferida pelo árbitro poderá ser registrada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes, exceto no que se refere a um direito limitado de recurso nos termos da FAA.

Exclusão do Acordo de Arbitragem. Você tem o direito de recusar este Acordo de Arbitragem atualizado em 15 de fevereiro de 2024, enviando-nos uma notificação por escrito por e-mail para optout@evernote.com no prazo de trinta (30) dias a partir da sua primeira utilização do Serviço Evernote ou no prazo de trinta (30) dias a partir da disponibilização desta opção de exclusão, o que ocorrer mais tarde. Caso você não opte por não aderir ao Acordo de Arbitragem, estará obrigado a submeter as controvérsias conosco à arbitragem. Caso você opte por não aderir a este Acordo de Arbitragem atualizado em 15 de fevereiro de 2024 e tenha estado anteriormente sujeito ao Acordo de Arbitragem em vigor antes de 15 de fevereiro de 2024, esse Acordo de Arbitragem anterior continuará sendo o acordo entre nós. Se você for um novo usuário e não tiver dado seu consentimento anteriormente ao Acordo de Arbitragem anterior e optar por não aderir a este acordo atualizado, também não estaremos vinculados ao Acordo de Arbitragem. (Observe que, caso você fosse usuário do Serviço Evernote antes de 4 de dezembro de 2012 e tenha optado formalmente por não aderir ao Acordo de Arbitragem, de acordo com os procedimentos estabelecidos nos Termos em vigor a partir de 4 de dezembro de 2012, você não está sujeito a este Acordo de Arbitragem.)

VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS, COMO PARTE DO ACORDO DE ARBITRAGEM, QUE CADA UM DE NÓS PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO COMO PARTE DE QUALQUER SUPOSTA AÇÃO OU PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. CHAMAMOS ISSO DE “PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS E REPRESENTATIVAS”. A MENOS QUE VOCÊ E NÓS CONCORDEMOS DE OUTRA FORMA, O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR OU JUNTO SUA RECLAMAÇÃO OU A NOSSA COM AS RECLAMAÇÕES DE OUTRA PESSOA OU PARTE, E NÃO PODERÁ, DE OUTRA FORMA, PRESIDIR QUALQUER TIPO DE PROCESSO CONSOLIDADO, REPRESENTATIVO OU COLETIVO. O ÁRBITRO SÓ PODERÁ CONCEDER MEDIDAS DE REPARAÇÃO (INCLUINDO MEDIDAS MONETÁRIAS, CAUTELARES E DECLARATÓRIAS) EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE SOLICITA A MEDIDA E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA PROPORCIONAR A MEDIDA EXIGIDA PELA(S) RECLAMAÇÃO(ÕES) INDIVIDUAL(IS) DESSA PARTE. QUALQUER INDENIZAÇÃO CONCEDIDA NÃO PODERÁ AFETAR OUTROS USUÁRIOS DO EVERNOTE.

Exceto no que diz respeito à proibição de ações coletivas e representativas e aos requisitos para arbitragens coordenadas ou em massa, caso um tribunal decida que qualquer parte deste Acordo de Arbitragem seja inválida ou inexequível, as demais partes deste Acordo de Arbitragem continuarão a vigorar. Contudo, caso um tribunal decida que a Proibição de Ações Coletivas e Representativas ou os requisitos para Arbitragens Coordenadas ou em Massa sejam inválidos ou inexequíveis, todo este Acordo de Arbitragem será nulo e sem efeito. O restante destes Termos e desta Seção (O que devo fazer se achar que tenho uma reclamação contra a Evernote?) continuará a se aplicar.

AS RECLAMAÇÕES ESTÃO PRESCRITAS.

Você concorda que, independentemente de qualquer disposição legal em contrário ou do processo de resolução de controvérsias aplicável, qualquer reclamação ou causa de ação que você possa ter decorrente ou relacionada ao uso do Serviço Evernote ou de outra forma nos termos destes Termos deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento de tal reclamação ou causa de ação; caso contrário, você concorda, por meio deste, em ser definitivamente impedido de apresentar tal reclamação.

As disposições desta seção intitulada “Prescrição de Reclamações” serão consideradas como constituindo um contrato escrito separado e juridicamente vinculativo entre você e nós.

AVISO ESPECIAL PARA USUÁRIOS DA CALIFÓRNIA.

De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os usuários do Serviço Evernote residentes na Califórnia têm direito ao seguinte aviso específico sobre direitos do consumidor: A Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito no endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou por telefone nos números (916) 445-1254 ou (800) 952-5210. Você pode entrar em contato conosco por e-mail, no endereço legalnotice@evernote.com, ou no endereço:

Bending Spoons Operations S.p.A.

Via Nino Bonnet, 10

20154 Milão, Itália
Atenção: Aviso Legal

Termos adicionais para lojas de aplicativos

Ao acessar, comprar ou baixar o aplicativo Evernote na App Store da Apple, você reconhece e concorda que:

• Estes Termos são celebrados entre você e nós, e não com a Apple Inc. ou suas subsidiárias (coletivamente, “Apple”); e, no que tange à relação entre nós e a Apple, somos os únicos responsáveis pelo aplicativo Evernote e pelo seu conteúdo.
• Você só poderá usar o aplicativo Evernote em um produto da marca Apple de sua propriedade ou sob seu controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos termos e diretrizes que regem o uso da Apple App Store (incluindo os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple), exceto que o aplicativo Evernote pode ser acessado e utilizado por outras contas associadas à sua conta, a partir das quais você tenha efetuado a compra por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras em volume.
• A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao aplicativo Evernote.
• Caso o aplicativo Evernote não cumpra qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o valor pago pela compra do aplicativo Evernote, quando for o caso. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia de qualquer natureza em relação ao aplicativo Evernote, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis ao não cumprimento de qualquer garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.
• A Apple não se responsabiliza por atender a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo Evernote ou à sua posse ou uso do aplicativo Evernote, incluindo, mas não se limitando a: (a) reclamações de responsabilidade civil pelo produto; (b) qualquer reclamação de que o aplicativo Evernote não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (c) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou legislação semelhante.
• No caso de qualquer reclamação de terceiros alegando que o aplicativo Evernote ou a posse e o uso do aplicativo Evernote por você infringem os direitos de propriedade intelectual desses terceiros, no que diz respeito à relação entre a Apple e nós, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual dessa natureza.
• Você deve cumprir os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao utilizar o aplicativo Evernote.
• A Apple é uma beneficiária terceirizada destes Termos e terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer valer estes Termos contra você na qualidade de beneficiária terceirizada dos mesmos.

Mais alguma coisa?

Alguns pontos finais, mas importantes. Em primeiro lugar, estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós e regem o uso do Serviço Evernote por parte de você, exceto, e somente na medida em que você tenha celebrado um Contrato Separado. Estes Termos substituem quaisquer acordos anteriores ou versões anteriores destes Termos entre você e nós relativos ao uso do Serviço Evernote a partir da Data de Entrada em Vigor indicada no início destes Termos. Caso, ao acessar ou utilizar o Serviço Evernote, você utilize ou obtenha qualquer produto ou serviço de um terceiro, você poderá estar sujeito adicionalmente aos termos e condições desse terceiro aplicáveis a tal produto ou serviço, e estes Termos não afetarão sua relação jurídica com esse terceiro. Em segundo lugar, você reconhece e concorda que cada afiliada da Bending Spoons será uma terceira beneficiária destes Termos e que tais empresas terão o direito de fazer valer diretamente e invocar qualquer disposição destes Termos que lhes confira um benefício (ou lhes conceda direitos). Além disso, nenhuma outra pessoa ou empresa será beneficiária terceirizada destes Termos. Por fim, os títulos das seções destes Termos têm caráter meramente informativo e não têm efeito jurídico ou contratual.

--------------------------------------------------------------------

Se a sua residência habitual for fora do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça, ou se você utilizar o Serviço Evernote como parte de uma Conta Multiusuário (Evernote Enterprise), role a página para cima para encontrar os termos aplicáveis a você.

Termos de Serviço Evernote — Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça

Se sua residência habitual for no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, e você não utilizar o Serviço Evernote como parte de uma Conta para múltiplos usuários (Evernote Enterprise), estes Termos se aplicam a você.

Última atualização: 1º de outubro de 2026

Bem-vindo ao Evernote! Convidamos você a acessar e utilizar o Serviço Evernote, mas note que esse convite está sujeito à sua aceitação destes Termos. Este documento descreve detalhadamente seus direitos e os nossos em relação à prestação do Serviço Evernote; portanto, leia estes Termos com atenção. Os termos em letras maiúsculas que não estão definidos neste documento encontram-se definidos em nosso Glossário.

O que são os Termos de Serviço?

Os Termos de Serviço constituem um contrato entre você e nós. Os Termos de Serviço incluem as disposições estabelecidas neste documento e nos Termos Comerciais, Diretrizes do Usuário, Programa de Conformidade com a Propriedade Intelectual e outros termos ou condições que possam ser apresentados por nós e aceitos por você periodicamente em relação a ofertas específicas do Serviço Evernote (todos os quais denominamos coletivamente como os “Termos”).

Caso você não concorde com estes Termos, não terá o direito de acessar ou utilizar o Serviço Evernote. Caso você se cadastre ou utilize o Serviço Evernote de qualquer outra forma, será considerado que você confirma sua aceitação dos Termos e sua concordância em ser parte deste contrato vinculativo.

Ao utilizar o Serviço Evernote, você reconhece a Política de Privacidade, incluindo, sem limitação, o uso e o tratamento do Conteúdo em sua conta e de suas informações pessoais, de acordo com a referida Política de Privacidade.

O que é o Serviço Evernote?

O software Evernote e outros produtos, serviços e sites da Evernote disponibilizados a você pela Bending Spoons, incluindo aplicativos para download, o App Center, o Fórum de Usuários e a seção de Ajuda & Learning, são coletivamente referidos nestes Termos como o “Serviço Evernote”. Em troca do direito de utilizar o Serviço Evernote, você concorda em cumprir estes Termos.

Se isso for um contrato, quem são as partes?

Você, o titular da conta, é uma das partes deste contrato. (Um titular de conta é a pessoa física ou jurídica que celebrou contrato com a Bending Spoons.)

A Bending Spoons é a prestadora do Serviço Evernote e é parte deste contrato.

Em algumas ocasiões, você pode estar adquirindo produtos ou assinaturas de serviços de um revendedor autorizado. Verifique os Termos Comerciais para obter informações sobre termos contratuais adicionais relacionados a tais compras.

Este é o único contrato que se aplica ao Serviço Evernote?

Isso depende de como você interage com o Serviço Evernote e com nossos aplicativos de software. Se você instalar qualquer software do Evernote em seus dispositivos, poderá ser solicitado que você aceite um contrato de licença de usuário final. Se você pagar por uma assinatura do Evernote, será solicitado que você concorde com os Termos Comerciais. Se você utilizar produtos ou serviços relacionados ao Evernote ou participar do nosso Fórum de Usuários, talvez também seja necessário celebrar um contrato separado conosco (geralmente clicando em “aceitar” ou “concordo”). Nos referimos a cada um deles como um Contrato Separado”. Caso isso ocorra, o Contrato Separado terá precedência se houver um conflito entre os termos desse acordo e os presentes Termos de Serviço, na medida desse conflito e no que diz respeito ao objeto específico desse Contrato Separado.

Esses Termos poderão sofrer alterações no futuro?

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, à medida que removemos ou lançamos recursos, tecnologias ou serviços, ou em consequência de uma reestruturação ou reorganização comercial ou corporativa, ou para cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais, ou em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas, ou por outras razões comerciais justificáveis. Nesses casos, você será informado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor dos Termos atualizados. É de sua responsabilidade revisar estes Termos regularmente e verificar periodicamente no Serviço Evernote se há atualizações nestes Termos. Salvo indicação em contrário, os Termos atualizados entrarão em vigor a partir do momento em que os atualizarmos no Serviço Evernote. Ao continuar acessando ou utilizando o Serviço Evernote após a entrada em vigor das atualizações, você concorda em se submeter aos Termos atualizados. Caso você não concorde com os Termos atualizados, deverá interromper o uso do Serviço Evernote (consulte “Como minha conta é encerrada” abaixo).

Exceto pelas alterações feitas por nós, conforme descrito aqui, nenhuma outra emenda ou modificação destes Termos terá validade, a menos que esteja prevista em um contrato por escrito que os altere expressamente e que contenha assinaturas por escrito tanto sua quanto nossa. Para maior clareza, e-mails ou outras formas de comunicação não constituirão um contrato escrito válido para esse fim.

O que preciso fazer para usar o Serviço Evernote?

Primeiro, você precisa criar uma conta no Serviço Evernote. Para criar uma conta, basta nos fornecer um endereço de e-mail e definir uma senha. (Algumas contas mais antigas também exigiam um nome de usuário.) Nós nos referimos a isso como suas “Informações Básicas de Assinante”. Recomendamos que você use uma senha única e não óbvia, diferente das senhas que você usa em qualquer outro serviço. Você é responsável por manter a precisão, a integridade e a confidencialidade de suas Informações Básicas de Assinante e será responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, incluindo as atividades de terceiros a quem você tenha fornecido suas Informações Básicas sobre o Assinante. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos decorrentes da sua falha em nos fornecer informações precisas ou em manter em segurança suas Informações Básicas de Assinante. Caso você detecte qualquer uso não autorizado de suas Informações Básicas de Assinante ou suspeite que alguém possa estar acessando seu Conteúdo privado sem autorização, você deve alterar imediatamente sua senha e notificar nosso time de Atendimento ao Cliente.

Em segundo lugar, você precisará acessar sua conta por meio de um navegador da web ou instalando o software cliente do Evernote no seu computador, tablet ou celular. É de sua responsabilidade adquirir esses dispositivos e arcar com os custos de conectividade e planos de dados. Não nos responsabilizamos pela disponibilidade da Internet e de outros serviços de telecomunicações necessários para acessar o Serviço Evernote.

Se você conectar aplicativos, ferramentas ou agentes automatizados ou baseados em IA de terceiros (“Ferramenta Conectada”) à sua conta, todas as ações e omissões da Ferramenta Conectada realizadas por meio do acesso que você habilitou e das credenciais ou autorizações que você concedeu serão consideradas atividades realizadas na sua conta. Não nos responsabilizamos pelos atos ou omissões de qualquer Ferramenta Conectada, nem por qualquer acesso, divulgação, modificação ou perda do seu Conteúdo que daí resulte.

Posso compartilhar minha conta com outra pessoa?

As contas do Serviço Evernote não devem ser compartilhadas. Se você compartilhar suas Informações Básicas de Assinante com alguém, essa pessoa poderá assumir o controle da conta, e talvez não consigamos determinar quem é o titular legítimo da conta. Não assumiremos qualquer responsabilidade perante você (ou qualquer pessoa com quem você compartilhe suas Informações Básicas de Assinante) em decorrência de suas ações ou das ações dessas pessoas nessas circunstâncias. Como você pode utilizar uma conta gratuita do Serviço Evernote e, uma vez que o Serviço Evernote oferece diversos mecanismos que permitem compartilhar o Conteúdo da sua conta com outras pessoas, recomendamos enfaticamente que você não compartilhe suas informações com ninguém, a menos que o faça como parte de seu planejamento sucessório, conforme discutido a seguir.

Depois de criar uma conta, quais são os meus direitos no Serviço Evernote?

Assim que sua conta for criada e você aceitar estes Termos, você poderá acessar e utilizar o Serviço Evernote de acordo com estes Termos, desde que não esteja impedido de receber o Serviço Evernote de acordo com as leis aplicáveis a você, até que você encerre sua conta voluntariamente ou até que nós encerremos sua conta de acordo com estes Termos. Além disso, desde que você cumpra estes Termos e, no caso dos Serviços Pagos, efetue o pagamento das taxas de assinatura aplicáveis, concedemos a você, por meio deste, uma licença limitada, pessoal, mundial, isenta de royalties, intransferível, não sublicenciável, não cedível e não exclusiva para utilizar o Software Evernote fornecido a você com o único objetivo de permitir que você utilize o Software Evernote e desfrute dos benefícios do Serviço Evernote, sujeito a estes Termos, até que seus direitos sejam rescindidos de acordo com estes Termos. Você não adquire nenhum outro direito ou interesse sobre o Software Evernote ou o Serviço Evernote.

As leis de proteção de dados do Evernote afirmam que meus dados são meus — o que isso significa?

Você mantém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que já detivesse sobre o seu Conteúdo antes de enviá-lo, publicá-lo ou exibi-lo no Serviço Evernote ou por meio dele. Contudo, você precisa nos conceder uma licença limitada, conforme descrito a seguir, para que possamos tornar seus dados acessíveis e utilizáveis no Serviço Evernote. Além desta licença limitada e de outros direitos que você concede nestes Termos, reconhecemos e concordamos que não adquirimos de você, nos termos destes Termos, nenhum direito, título ou interesse sobre qualquer parte do seu Conteúdo.

Alguns recursos do Serviço Evernote utilizam modelos ou ferramentas de inteligência artificial. O que você fornece a esses recursos é o seu Conteúdo e, no que diz respeito à relação entre você e nós, cedemos a você quaisquer direitos que possamos ter sobre os resultados que eles geram para você. Devido à forma como esses recursos funcionam, outros usuários podem obter resultados idênticos ou semelhantes. Não utilizamos as informações que você fornece a esses recursos — ou que recebe deles — para treinar modelos ou ferramentas de inteligência artificial.

Que tipo de licença devo conceder ao Evernote?

Para que possamos operar e distribuir o Serviço Evernote, você deve conceder certos direitos de licença limitados para o processamento do seu Conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual, de modo que as medidas técnicas adotadas na operação do Serviço Evernote não sejam consideradas violações legais. Por exemplo, as leis de direitos autorais podem nos impedir de processar, manter, armazenar, fazer backup e distribuir determinados Conteúdos, a menos que você nos conceda esses direitos. Assim, ao utilizar o Serviço Evernote e enviar Conteúdo, você nos concede uma licença para exibir, executar e distribuir seu Conteúdo, bem como para modificá-lo (para fins técnicos, como garantir que o conteúdo seja visualizável em computadores e outros dispositivos) e reproduzi-lo, a fim de nos permitir operar e oferecer o Serviço Evernote. Você também concorda que temos o direito de decidir não aceitar, publicar, armazenar, exibir, divulgar ou transmitir qualquer Conteúdo, a nosso exclusivo critério.

Você concorda que esses direitos e licenças são isentos de royalties, transferíveis, sublicenciáveis, válidos em todo o mundo e irrevogáveis (enquanto seu Conteúdo estiver armazenado conosco), e incluem o direito de disponibilizarmos tal Conteúdo e repassarmos esses direitos a terceiros com os quais tenhamos relações contratuais relacionadas à prestação do Serviço Evernote, exclusivamente com a finalidade de prestar tais serviços, bem como de permitir o acesso ou divulgar seu Conteúdo a terceiros, caso determinemos que tal acesso seja necessário para cumprir nossas obrigações legais.

Caso opte por utilizar qualquer serviço ou aplicativo de terceiros integrado ao Serviço Evernote, você também concorda que as licenças que nos foram concedidas no parágrafo anterior se aplicam ao Conteúdo enviado ou carregado por meio desse serviço ou aplicativo de terceiros. Caso o serviço ou aplicativo de terceiros que você decidir utilizar acesse ou extraia Conteúdo, você nos concede o direito e a licença para permitir que terceiros acessem e extraiam seu Conteúdo. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente das ações ou omissões de tais aplicativos de terceiros ou prestadores de serviços.

Como contamos com os seus direitos para enviar e distribuir o seu Conteúdo, você declara e garante que (1) você possui os direitos legais e a autoridade irrestritos para enviar seu Conteúdo ao Serviço Evernote, para fazer qualquer outro uso, publicação ou outra forma de distribuição desse Conteúdo ao utilizar o Serviço Evernote, e para conceder os direitos que nos são concedidos nos termos destes Termos; e (2) seu Conteúdo está em conformidade com nossas Diretrizes do Usuário e com estes Termos.

Por fim, você compreende e concorda que, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer o Serviço Evernote aos nossos usuários, podemos fazer as alterações em seu Conteúdo que forem necessárias para adequá-lo e adaptá-lo aos requisitos técnicos das redes, dispositivos, serviços ou mídias conectados.

Que outras garantias preciso oferecer à Evernote?

Quando você utiliza o Serviço Evernote para enviar mensagens a um endereço de e-mail, a um número de telefone via SMS ou por meio de uma conta de rede social (como o Facebook ou o LinkedIn) que não tenha sido vinculada a uma conta do Evernote, o Serviço Evernote envia essas mensagens em seu nome, e contamos com sua declaração de que você mantém uma relação direta com o(s) destinatário(s) e que está respeitando os direitos legais do(s) destinatário(s) de não receber certos tipos de mensagens (como mensagens de assédio, mensagens comerciais não solicitadas e mensagens SMS indesejadas). Sempre que você enviar qualquer tipo de mensagem a terceiros, você declara e garante que está agindo de acordo com a lei e que possui o consentimento prévio do destinatário para enviar tal mensagem.

Existem regras sobre o que posso fazer no Serviço Evernote?

Sim. O uso do Serviço Evernote deve estar em conformidade com estes Termos. No que diz respeito ao uso do Serviço Evernote, você concorda que é responsável por sua própria conduta e por todas as condutas realizadas por meio de sua conta. Você concorda em proteger sua senha e manter atualizadas suas Informações Básicas de Assinante. Você também concorda em não compartilhar as credenciais da sua conta nem permitir que outras pessoas tenham acesso a ela. Você pode optar por conectar aplicativos, serviços ou agentes automatizados ou baseados em IA de terceiros autorizados à sua conta, inclusive por meio de protocolos que lhes permitam acessar ou agir no Serviço Evernote em seu nome. Você deve conectar apenas aplicativos, serviços ou agentes de terceiros autorizados em que confie e deve verificar os acessos e as permissões que concede a eles. Você concorda que é responsável por tudo o que tais aplicativos, serviços ou agentes fizerem por meio de sua conta ou sob sua conta. Além disso, você compreende que todo o Conteúdo criado, transmitido, armazenado ou exibido em sua conta é de sua exclusiva responsabilidade, na qualidade de pessoa que criou o Conteúdo ou o inseriu no Serviço Evernote. Isso se aplica independentemente de o Conteúdo ser mantido como privado, compartilhado ou transmitido por meio do Serviço Evernote ou de quaisquer aplicativos, serviços ou agentes de terceiros integrados ou conectados ao Serviço Evernote. 

As Diretrizes do Usuário da Evernote fornecem detalhes mais específicos sobre condutas proibidas no Serviço Evernote. Caso constatemos que qualquer Conteúdo compartilhado em sua conta viole estes Termos (incluindo a violação dos direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de outra pessoa), nos reservamos o direito de cancelar o compartilhamento ou remover tal conteúdo, ou parte dele, de acordo com a seção “Como a Evernote lida com Conteúdo ilegal ou incompatível no Serviço Evernote?”, abaixo.

Salvo quando expressamente permitido por estes Termos e pelos termos aplicáveis à Loja de Aplicativos, você não pode: (a) alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, sublicenciar ou, de qualquer outra forma, transferir ou disponibilizar o Software Evernote; ou (b) copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar, alterar, imitar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Software Evernote, de quaisquer atualizações, conteúdos ou qualquer parte dele (exceto se e somente na medida em que qualquer restrição acima seja proibida pela legislação aplicável ou na medida em que seja permitido pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no Software Evernote).

Além disso, você concorda que: (i) não utilizará o Serviço Evernote para fazer backup do seu disco rígido nem para armazenar ou arquivar arquivos; (ii) não utilizará o Serviço Evernote como gerenciador de senhas nem para armazenar informações financeiras confidenciais; (iii) você não tentará ocultar a origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio do Serviço Evernote; (iv) a menos que tenhamos concedido nossa aprovação prévia ou que estes Termos o permitam, você não acessará nem tentará acessar o Serviço Evernote por qualquer meio que não seja por meio das interfaces que fornecemos; (v) você não interferirá em nossos servidores ou redes conectadas ao Serviço Evernote, nem nos serviços e redes dos Prestadores de Serviços cujos serviços utilizamos para ajudar a fornecer o Serviço Evernote, e não utilizará o Serviço Evernote de forma que possa levar à interrupção do acesso ao Serviço Evernote por parte de terceiros; (vi) você não tentará copiar ou revender o Serviço Evernote sem nossa autorização prévia, por escrito e explícita; (vii) você não utilizará o domínio de e-mail da sua empresa para sua conta individual; (viii) você não acessará nem utilizará recursos para os quais não tenha direito, e não acessará, alterará nem interferirá no Conteúdo de outros usuários sem a permissão deles.

Como a Evernote lida com conteúdos ilegais ou incompatíveis no Serviço Evernote?

Podemos utilizar meios manuais e automatizados para filtrar, monitorar e detectar Conteúdo que possa ser ilegal, violar estes Termos ou, de alguma forma, causar danos à Bending Spoons, aos seus usuários ou a terceiros. Também respondemos a notificações de supostas violações de direitos de terceiros que estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos pela legislação aplicável e os cumpram. O uso desses meios não isenta você das obrigações previstas nestes Termos, e nos isentamos de qualquer responsabilidade pela sua implementação, operação ou eficácia. Podemos investigar quaisquer suspeitas de violações e, durante essa investigação, bloquear temporariamente o acesso ao seu Conteúdo e suspender o seu acesso ao Serviço Evernote. Após nossa investigação, sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos à nossa disposição nos termos destes Termos ou da legislação aplicável, poderemos tomar, a nosso critério, uma ou mais das seguintes medidas: (a) remover permanentemente ou desativar o acesso a parte ou à totalidade do seu Conteúdo, (b) encerrar sua conta (se houver) e seu acesso a parte ou à totalidade do Serviço Evernote, e (c) divulgar seu Conteúdo, suas informações de registro ou outras informações a autoridades governamentais ou públicas, órgãos de aplicação da lei ou terceiros, quando exigido por lei ou considerado razoavelmente necessário para cumprir nossas obrigações legais, proteger nossos interesses ou salvaguardar terceiros. Para mais detalhes, consulte nossas Diretrizes do Usuário.

Como a Evernote lida com violações de direitos autorais ou de outra propriedade intelectual?

Respondemos a notificações claras e completas sobre supostas violações de direitos autorais, marcas registradas ou outras leis de propriedade intelectual que atendam aos requisitos estabelecidos nestes Termos (que estão em conformidade com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos, a Lei dos Serviços Digitais e outras leis aplicáveis). Caso você acredite que seus direitos de propriedade intelectual tenham sido violados, notifique nosso time de Conformidade de acordo com as instruções fornecidas pelo nosso Programa de Conformidade de Propriedade Intelectual, e sua notificação será processada de acordo com nossas políticas e conforme previsto em lei. Os Titulares de Contas considerados infratores reincidentes, nos termos da Política de Infratores Reincidentes da Evernote, terão suas contas encerradas, em circunstâncias apropriadas, de acordo com essa política. Observe que cada titular de propriedade intelectual é responsável por proteger seus direitos e por tomar as medidas legais ou de outra natureza que julgar apropriadas para tal, e não assumimos qualquer obrigação de tomar medidas específicas para fazer valer ou proteger os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte em seu nome.

Acho que a Evernote tem alguns direitos relacionados ao Serviço Evernote, certo?

Nós sim. Eles são descritos aqui:

DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO

Embora você seja o proprietário do Conteúdo que armazena no Serviço Evernote (sujeito aos direitos de terceiros), você reconhece e concorda que a Bending Spoons (e seus licenciadores) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos ao Software Evernote.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Ao concordar com estes Termos, você também concorda que os direitos relativos ao Serviço Evernote e ao Software Evernote, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, tais como marcas registradas, patentes, desenhos e modelos e direitos autorais, são protegidos por uma ou mais leis, regulamentos e tratados relativos a direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros, além destes Termos e de qualquer Contrato Separado.

DIREITO DE MODIFICAR O SERVIÇO EVERNOTE

Podemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar o Serviço Evernote (ou qualquer parte, conteúdo ou recurso, inclusive alterando, suspendendo ou descontinuando quaisquer serviços prestados por terceiros como parte do Serviço Evernote) para oferecer ou testar recursos novos ou diferentes, tecnologias ou serviços, para reparar, melhorar ou desenvolver ainda mais o Serviço Evernote, para cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais, em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas, ou por outras razões justificáveis ou comerciais. Caso se preveja, de forma razoável, que qualquer atualização, alteração, suspensão ou descontinuação do Serviço (ou de qualquer parte, conteúdo ou recurso) tenha um impacto adverso significativo sobre o seu acesso ou uso do Serviço, nós o notificaremos com antecedência e você terá o direito de rescindir estes Termos, sem custos, durante o período de aviso prévio. Alguns serviços e recursos podem não estar disponíveis em todos os países, em todos os idiomas ou em todos os sistemas operacionais.

Você também reconhece que diversas de nossas ações podem prejudicar ou impedir que você acesse seu Conteúdo ou utilize o Serviço Evernote em determinados momentos e/ou da mesma forma, por períodos limitados ou permanentemente. Caso você seja assinante de um Serviço Pago e constate que tais modificações ou a interrupção do Serviço Pago o afetem negativamente, você poderá notificar nosso time de Atendimento ao Cliente, explicar o impacto negativo causado pela modificação e, se desejar, solicitar o cancelamento do seu Serviço Pago. Após o recebimento de qualquer solicitação desse tipo, nos empenharemos em remediar prontamente o impacto adverso causado pela modificação, prorrogar a vigência da sua assinatura do Serviço Pago por um período igual à duração da interrupção e/ou reembolsar uma parte da taxa de assinatura do Serviço Pago equivalente ao prazo restante não utilizado da assinatura do Serviço Pago, conforme julgarmos apropriado ou conforme exigido pela legislação aplicável.

DIREITO DE RECORRER A TERCEIROS

Recorremos a determinadas empresas afiliadas ou outros terceiros (“Prestadores de Serviços”) para prestar serviços técnicos ou de outra natureza relacionados a todo ou parte do Serviço Evernote, e você concorda, por meio deste, que tal participação desses Prestadores de Serviços é aceitável. Além disso, podemos celebrar contratos com revendedores terceirizados do Serviço Pago e com processadores de pagamentos para possibilitar pagamentos em sua moeda local e por meio de seus sistemas de pagamento. Consulte a Política de Privacidade para entender até que ponto qualquer afiliado ou terceiro pode ter acesso às informações da sua conta ou ao seu Conteúdo, bem como os Termos Comerciais para entender nossa relação com qualquer revendedor ou processador de pagamentos.

DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE TERCEIROS

Podemos, ocasionalmente, incluir, como parte do Serviço Evernote e do Software Evernote, programas de computador fornecidos por terceiros, os quais são usados com a permissão dos respectivos licenciadores e/ou detentores de direitos autorais, nos termos estabelecidos por tais partes. Fornecemos informações sobre alguns desses softwares de terceiros aqui e no próprio software do Evernote. Nós nos isentamos expressamente de qualquer garantia ou outra promessa a você em relação a esse software de terceiros.

DIREITO DE ATUALIZAR NOSSO SOFTWARE

Em relação a qualquer modificação no Serviço Evernote, podemos, periodicamente, baixar automaticamente atualizações de software em seus computadores e dispositivos com o objetivo de melhorar, aprimorar, corrigir e/ou desenvolver ainda mais o Serviço Evernote. Faremos o possível para oferecer a você a opção de instalar ou não a atualização; contudo, em determinadas circunstâncias (por exemplo, devido a riscos de segurança), podemos exigir que você instale a atualização para continuar acessando o Serviço Evernote. Em todos os casos, você concorda que podemos enviar essas atualizações a você (e concorda em recebê-las) como parte do uso do Serviço Evernote.

Esses Termos se aplicam aos usuários do Evernote Enterprise?

Se você estiver utilizando o Serviço Evernote como parte de uma Conta para múltiplos usuários (Evernote Enterprise), o uso do Serviço Evernote será regido pelos Termos de Serviço Evernote – Estados Unidos e Resto do Mundo, independentemente do seu local de residência.

As crianças podem usar o Evernote?

O Serviço Evernote não se destina a menores de idade, e qualquer uso por parte de menores só deve ocorrer sob a orientação, supervisão e consentimento de seus pais, responsáveis e/ou autoridades escolares autorizadas. Além disso, contamos com os pais e responsáveis para garantir que os menores usem o Serviço Evernote somente se compreenderem seus direitos e responsabilidades, conforme estabelecido nestes Termos e em nossa Política de Privacidade.

De acordo com a legislação vigente, não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores sem o consentimento dos pais. Caso tomemos conhecimento de que, inadvertidamente, obtivemos informações em violação às leis aplicáveis que proíbem a coleta de informações de crianças sem o devido consentimento, as excluiremos imediatamente.

Para onde vão meus dados?

O Serviço Evernote está disponível em todo o mundo, mas seus dados são armazenados nos Estados Unidos, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Serviço Evernote, você reconhece que poderá enviar comunicações eletrônicas (incluindo suas Informações Básicas de Assinante e seu Conteúdo) por meio de redes de computadores de propriedade ou operadas pela Bending Spoons, seus Prestadores de Serviços e outros terceiros localizados nos Estados Unidos, na Itália e em outros países. Por conseguinte, o uso do Serviço Evernote provavelmente resultará em transmissões de dados entre estados e, possivelmente, internacionais, e o uso do Serviço Evernote constituirá seu consentimento para autorizar tais transmissões.

Como faço para encerrar minha conta?

Você pode encerrar sua conta no Serviço Evernote a qualquer momento, por qualquer motivo (ou sem motivo algum). Ao encerrar sua conta do Evernote, seu Conteúdo será excluído automaticamente do Serviço Evernote e não poderá mais ser acessado nem recuperado por você ou por nós. Caso você seja assinante de um Serviço Pago, será necessário cancelar sua assinatura de acordo com os Termos Comerciais antes de encerrar sua conta.

Podemos tomar medidas para limitar temporariamente o uso do Serviço Evernote por você, suspender o acesso à sua conta ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, de acordo com estes Termos. Os motivos para a suspensão ou encerramento da sua conta podem incluir, entre outros: (i) violação destes Termos (incluindo as Diretrizes do Usuário) ou de qualquer Contrato Separado, (ii) um período prolongado de inatividade (determinado a nosso exclusivo critério), (iii) o não pagamento, por sua parte, de quaisquer taxas ou outros valores devidos a nós ou a qualquer outra parte relacionados ao uso do Serviço Evernote, (iv) a descontinuação ou modificação substancial do Serviço Evernote (ou de qualquer parte dele) ou (v) problemas técnicos ou de segurança inesperados ou uso excessivo não permitido, em violação à seção “Existem regras sobre o que posso fazer no Serviço Evernote?” acima.

Na maioria dos casos, caso decidamos encerrar sua conta, enviaremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias para o endereço de e-mail que você nos forneceu, para que você tenha a oportunidade de recuperar qualquer Conteúdo armazenado nos servidores do Serviço Evernote (a menos que determinemos que estamos legalmente impedidos de fornecer tal aviso ou de permitir que você faça isso). Após o término desse prazo de aviso prévio, você não poderá mais acessar o Conteúdo contido nessa conta nem utilizar o Serviço Evernote por meio dessa conta.

Se você for um consumidor, tem o direito de rescindir estes Termos no prazo de 14 dias após aceitá-los. Você pode rescindir estes Termos enviando-nos uma notificação de acordo com os Termos, utilizando o modelo de formulário de rescisão constante do Anexo I destes Termos ou utilizando a função específica de rescisão disponível nas configurações da sua conta do Serviço Evernote.

O que acontece com a minha conta quando eu morrer?

Nosso compromisso de proteger a privacidade do seu Conteúdo permanecerá válido, mesmo após sua morte ou incapacidade. Se você deseja permitir que alguém tenha acesso ao seu Conteúdo ou a outros dados da sua conta depois que você não puder mais fornecer esse acesso, é necessário implementar um processo para repassar essas informações a essa pessoa. Não forneceremos suas informações, nem seu Conteúdo, a ninguém, nem mesmo a parentes próximos, a menos que determinemos que temos a obrigação legal de fazê-lo. Recomendamos que você inclua suas Informações Básicas de Assinante, juntamente com instruções sobre como acessar seu Conteúdo, em seu testamento ou em outros planos sucessórios, para que qualquer pessoa a quem você deseje conceder acesso à sua conta tenha os meios para fazê-lo. Consulte os Termos Comerciais para obter informações sobre a suspensão do pagamento por Serviços Pagos em caso de falecimento ou incapacidade.

Se eu tiver uma ótima ideia para compartilhar com a Evernote, quais são os meus direitos?

Ao nos enviar quaisquer ideias, sugestões, documentos e/ou propostas relacionadas ao Serviço Evernote (ou a outros produtos ou serviços) (coletivamente, “Contribuições”), você reconhece e concorda que: (i) suas Contribuições não contêm informações confidenciais ou de propriedade exclusiva; (ii) não temos qualquer obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, em relação às Contribuições; (iii) teremos o direito de usar ou divulgar (ou optar por não usar ou divulgar) tais Contribuições para qualquer finalidade, de qualquer forma; (iv) podemos já ter algo semelhante às Contribuições em análise ou em desenvolvimento; (v) suas Contribuições tornam-se automaticamente de nossa propriedade, sem qualquer obrigação para com você; e (vi) você não tem direito a qualquer prestação de contas, remuneração ou reembolso de qualquer tipo da nossa parte, sob nenhuma circunstância.

O Evernote exibe anúncios?

Nosso modelo de negócios consiste em tornar o Serviço Evernote tão valioso que nossos usuários queiram assinar um Serviço Pago. No entanto, podemos exibir anúncios e promoções no Serviço Evernote ou em conexão com ele, alguns dos quais podem ser pagos por terceiros. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade e Aviso sobre Cookies.

Algumas publicidades ou outros conteúdos de comunicação que disponibilizamos serão baseados em informações fornecidas por terceiros, e não nos responsabilizaremos por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza que você venha a sofrer em decorrência de quaisquer propagandas ou outras mensagens. Além disso, suas interações com anunciantes encontrados no Serviço Evernote ou por meio dele, incluindo, sem limitação, toda a confiança depositada na publicidade, todas as transações comerciais e obrigações legais a elas associadas, ocorrem exclusivamente entre você e esses anunciantes.

O que mais preciso saber?

LINKS, CONTEÚDOS E PROGRAMAÇÃO DE TERCEIROS

Podemos incluir ou recomendar recursos, materiais, desenvolvedores de terceiros e/ou links para sites, conteúdos e aplicativos de terceiros como parte do Serviço Evernote ou em conexão com ele. Podemos ter pouco ou nenhum controle sobre tais sites ou desenvolvedores e, portanto, você reconhece e concorda que (i) não somos responsáveis pela disponibilidade de tais sites, conteúdos ou aplicativos externos; (ii) não somos responsáveis por qualquer conteúdo, outros materiais ou desempenho disponíveis nesses sites ou aplicativos; e (iii) não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por, ou em conexão com, o uso ou a confiança em qualquer desses conteúdos, materiais ou aplicativos.

SERVIÇOS DE ACESSO ANTECIPADO

Podemos oferecer a você a oportunidade de acessar recursos em fase de pré-visualização ou acesso antecipado (“Serviços de Acesso Antecipado”). Caso opte por acessar e utilizar quaisquer Serviços de Acesso Antecipado, você concorda que: (i) é responsável por qualquer uso e acesso aos Serviços de Acesso Antecipado originados de sua conta; (ii) os Serviços de Acesso Antecipado (incluindo quaisquer nomes de recursos) são de propriedade da Bending Spoons; e (iii) os Serviços de Acesso Antecipado são experimentais, estão em fase de pré-lançamento e podem não funcionar conforme o esperado.

Quaisquer comentários e outras informações fornecidas por você ou obtidas por nós em relação aos Serviços de Acesso Antecipado poderão ser utilizados por nós para melhorar ou aprimorar o Serviço Evernote, e teremos o direito e a licença não exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, isento de royalties e mundial para usar, modificar e explorar de qualquer outra forma tais comentários e informações sem restrições, desde que a divulgação pública de qualquer comentário ou informação que permita a identificação do usuário só ocorra mediante acordo mútuo entre o usuário e nós.

Caso opte por utilizar quaisquer Serviços de Acesso Antecipado, você concorda que não teremos nenhuma obrigação de oferecer suporte ou prestar serviços de suporte a você em relação aos Serviços de Acesso Antecipado ou a quaisquer atualizações deles, mesmo que possamos disponibilizar tais serviços a você a nosso exclusivo critério. Você também concorda que as seções “Indenização”, “Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias” e “Exclusões e Limitações” abaixo também se aplicam aos Serviços de Acesso Antecipado.

INDENIZAÇÃO

Na medida máxima permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar a nós, nossas subsidiárias, controladoras, afiliadas, diretores, agentes, funcionários, anunciantes, prestadores de serviços e outros parceiros de toda e qualquer reclamação, responsabilidade, danos (reais e consequenciais), perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios e outros honorários profissionais) decorrentes de ou de alguma forma relacionados a quaisquer reclamações de terceiros referentes ao seu uso de qualquer um dos Serviços Evernote, a qualquer violação destes Termos ou a quaisquer outras ações relacionadas ao seu uso do Serviço Evernote (incluindo todas as ações realizadas por meio da sua conta). No caso de tal reclamação, faremos o possível para notificá-lo sobre a reclamação, processo ou ação judicial por meio dos dados de contato que temos registrados para a conta, desde que a eventual falha na entrega dessa notificação a você não elimine nem reduza sua obrigação de indenização prevista neste contrato.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS

Você reconhece e concorda expressamente que o uso do Serviço Evernote é por sua conta e risco. Na medida máxima permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias e condições de comercialização, de qualidade satisfatória e de adequação a uma finalidade específica. Não podemos garantir que não haverá interferências no seu uso do Serviço Evernote, que as funções contidas no Serviço Evernote, ou os serviços executados ou fornecidos por ele, atenderão às suas necessidades, nem que o funcionamento do Serviço Evernote estará constantemente disponível, ininterruptamente, de forma segura ou isento de erros. Nenhuma informação ou orientação, seja oral ou por escrito, fornecida por nós ou por nossos representantes autorizados constituirá uma garantia. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas; portanto, as exclusões acima podem não se aplicar a você (por exemplo, esta seção não afeta as proteções legais, incluindo as garantias legais, concedidas aos consumidores nos termos da legislação da União Europeia). Caso tenha dúvidas ou reclamações relacionadas a esta seção, recomendamos que entre em contato conosco acessando nossa Central de Ajuda.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, nós (e nossas afiliadas, controladoras, diretores, agentes, funcionários, parceiros, licenciantes, prestadores de serviços, sucessores autorizados e cessionários autorizados) não seremos responsáveis por quaisquer danos morais, indiretos ou consequenciais de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de dados, interrupção dos negócios ou quaisquer outros danos ou prejuízos comerciais, decorrentes de ou relacionados a (i) o uso ou a impossibilidade de usar o Serviço Evernote ou de utilizar códigos promocionais ou Pontos Evernote; (ii) o custo de aquisição de serviços substitutos resultantes de quaisquer dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos, ou mensagens recebidas ou transações realizadas por meio do Serviço Evernote ou a partir dele; (iii) acesso não autorizado ou a perda, corrupção ou alteração de suas transmissões, conteúdo ou dados; (iv) declarações ou conduta de qualquer terceiro no Serviço Evernote ou ao utilizá-lo, ou na prestação de quaisquer serviços relacionados à operação do Serviço Evernote; (v) nossas ações ou omissões com base em suas Informações Básicas de Assinante e quaisquer alterações nas mesmas ou notificações recebidas a respeito; (vi) sua falha em proteger a confidencialidade de quaisquer senhas ou direitos de acesso à sua conta; (vii) os atos ou omissões de qualquer terceiro que utilize ou se integre ao Serviço Evernote; (viii) qualquer conteúdo publicitário ou sua compra ou uso de qualquer produto ou serviço anunciado ou de terceiros; (ix) o cancelamento da sua conta de acordo com os termos destes Termos; (x) os resultados gerados por recursos que utilizam modelos ou ferramentas de inteligência artificial, os quais podem ser imprecisos, incompletos ou inadequados para seus propósitos, e as decisões que você tomar com base neles; ou (xi) qualquer outra questão relacionada ao Serviço Evernote, a menos que tais danos sejam causados por nossa violação destes Termos. Em hipótese alguma a responsabilidade total de nossa empresa (e de nossas afiliadas, controladoras, diretores, agentes, funcionários, parceiros, licenciantes, prestadores de serviços, sucessores autorizados e cessionários autorizados) por todos os danos (exceto conforme exigido pela legislação aplicável) excederá o maior dos seguintes valores: o montante que você nos pagou no período de 12 meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade ou cem dólares americanos (USD 100). Esse valor representa nossa responsabilidade total perante você por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas ao uso do Serviço por parte de você. As limitações acima mencionadas serão aplicáveis mesmo que a medida corretiva acima indicada não cumpra seu objetivo essencial. As limitações de indenização estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre você e nós. Estes Termos não limitam nossa responsabilidade em casos de morte, lesões corporais, fraude ou negligência grave. As limitações ou exclusões acima não afetam seus direitos legais como consumidor na jurisdição aplicável, incluindo os recursos disponíveis aos consumidores em caso de não conformidade.

Se a Evernote precisar me enviar um aviso sobre alguma coisa, como isso vai acontecer?

Essa é mais uma razão pela qual é importante que você verifique se suas Informações Básicas de Assinante estão corretas, completas e atualizadas. Podemos enviar avisos por e-mail (para o endereço de e-mail associado à sua conta), por correio normal ou por meio de publicações no(s) site(s) relacionado(s) ao Serviço Evernote em questão.

Como posso enviar uma notificação à Evernote?

Salvo nos casos em que estes Termos ou qualquer Contrato Separado prevejam especificamente o uso de um meio ou endereço diferente para notificações, qualquer notificação destinada a nós deverá ser enviada por e-mail para legalnotice@evernote.com. Este endereço de e-mail poderá ser atualizado como parte de qualquer atualização destes Termos. Caso não seja possível enviar a notificação por e-mail, você pode enviá-la para nós no seguinte endereço:

Bending Spoons Operations S.p.A.
Via Nino Bonnet, 10
20154 Milão (Itália)
Atenção: Aviso Legal

Você deve encaminhar todas as solicitações de suporte para nós por meio da seção “Enviar uma solicitação ”, disponível no Serviço Evernote, ou por meio dos outros canais disponibilizados para esse fim no Serviço Evernote.

Existem países onde não posso usar o Evernote?

Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis em matéria de comércio, sanções econômicas e controle de exportações, incluindo as dos Estados Unidos, da União Europeia, do EEE, da Suíça e do Reino Unido, no que se refere ao seu acesso e uso do Serviço Evernote. Você não pode acessar, utilizar, exportar, reexportar, transferir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar o Serviço Evernote ou qualquer Software Evernote, direta ou indiretamente: (i) para qualquer país ou território sujeito a sanções comerciais abrangentes ou embargos nos termos das leis de exportação aplicáveis, ou (ii) a qualquer pessoa física, jurídica ou organização listada em quaisquer listas de sanções ou de partes restritas mantidas pelas autoridades governamentais competentes. Ao utilizar o Serviço Evernote, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países nem consta em nenhuma dessas listas, e que não utilizará o Serviço Evernote, nem fornecerá acesso ou uso do Serviço Evernote a ninguém, em nenhum desses países. Além disso, você é responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis em matéria de controle de exportação, sanções econômicas e legislação relacionada ao atravessar fronteiras internacionais e ao acessar seu Conteúdo. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço Evernote caso determinemos que tal medida seja necessária para cumprir as leis de exportação aplicáveis.

Qual legislação se aplica ao meu uso do Evernote?

Estes Termos e a relação entre você e nós (incluindo qualquer controvérsia) serão regidos, em todos os aspectos, pelas leis da Itália, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Isso não afeta as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde você tem sua residência habitual.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam, ainda assim, que o tribunal deverá se empenhar em dar efeito às intenções das partes, conforme refletidas na disposição, e que as demais disposições dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

O que devo fazer se achar que tenho uma reclamação contra a Evernote?

Qualquer controvérsia ou reclamação relacionada à aplicação ou interpretação destes Termos e decorrente do uso do Serviço Evernote por você será submetida à jurisdição exclusiva do Tribunal de Milão, na Itália. Se você for um consumidor residente ou domiciliado na União Europeia, poderá apresentar sua ação no tribunal do seu local de residência ou domicílio. Isso não afeta as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde você tem sua residência habitual.

Termos adicionais para lojas de aplicativos

Ao acessar, comprar ou baixar o aplicativo Evernote na App Store da Apple, você reconhece e concorda que:

• Estes Termos são celebrados entre você e nós, e não com a Apple Inc. ou suas subsidiárias (coletivamente, “Apple”); e, no que tange à relação entre nós e a Apple, somos os únicos responsáveis pelo aplicativo Evernote e pelo seu conteúdo.
• Você só poderá usar o aplicativo Evernote em um produto da marca Apple de sua propriedade ou sob seu controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos termos e diretrizes que regem o uso da Apple App Store (incluindo os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple), exceto que o aplicativo Evernote pode ser acessado e utilizado por outras contas associadas à sua conta, a partir das quais você tenha efetuado a compra por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras em volume.
• A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao aplicativo Evernote.
• Caso o aplicativo Evernote não cumpra qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o valor pago pela compra do aplicativo Evernote, quando for o caso. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia de qualquer natureza em relação ao aplicativo Evernote, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis ao não cumprimento de qualquer garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.
• A Apple não se responsabiliza por atender a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo Evernote ou à sua posse ou uso do aplicativo Evernote, incluindo, mas não se limitando a: (a) reclamações de responsabilidade civil pelo produto; (b) qualquer reclamação de que o aplicativo Evernote não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (c) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou legislação semelhante.
• No caso de qualquer reclamação de terceiros alegando que o aplicativo Evernote ou a posse e o uso do aplicativo Evernote por você infringem os direitos de propriedade intelectual desses terceiros, no que diz respeito à relação entre a Apple e nós, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual dessa natureza.
• Você deve cumprir os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao utilizar o aplicativo Evernote.
• A Apple é uma beneficiária terceirizada destes Termos e terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer valer estes Termos contra você na qualidade de beneficiária terceirizada dos mesmos.

Mais alguma coisa?

Alguns pontos finais, mas importantes. Em primeiro lugar, estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós e regem o uso do Serviço Evernote por parte de você, exceto, e somente na medida em que você tenha celebrado um Contrato Separado. Estes Termos substituem quaisquer acordos anteriores ou versões anteriores destes Termos entre você e nós relativos ao uso do Serviço Evernote a partir da Data de Entrada em Vigor indicada no início destes Termos. Caso, ao acessar ou utilizar o Serviço Evernote, você utilize ou obtenha qualquer produto ou serviço de um terceiro, você poderá estar sujeito adicionalmente aos termos e condições desse terceiro aplicáveis a tal produto ou serviço, e estes Termos não afetarão sua relação jurídica com esse terceiro. Em segundo lugar, você reconhece e concorda que cada afiliada da Bending Spoons será uma terceira beneficiária destes Termos e que tais empresas terão o direito de fazer valer diretamente e invocar qualquer disposição destes Termos que lhes confira um benefício (ou lhes conceda direitos). Além disso, nenhuma outra pessoa ou empresa será beneficiária terceirizada destes Termos. Por fim, os títulos das seções destes Termos têm caráter meramente informativo e não têm efeito jurídico ou contratual.

--------------------------------------------------------------------

Anexo I 

Modelo de Formulário de Rescisão – nos termos do Artigo 49, parágrafo 1, alínea h), do Código do Consumidor italiano – (Preencha e devolva este formulário somente se desejar rescindir o contrato.) 

- À Bending Spoons Operations S.p.A., Via Nino Bonnet, 10, 20154 Milão (Itália), legalnotice@evernote.com

- Eu/Nós (*) venho por meio deste notificar que eu/nós (*) rescindo/rescindimos (*) o meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens/serviços (*) ________________________________________

- Encomendado em (*)/recebido em (*) ________________________________________

- Ao mesmo tempo, eu/nós (*) solicito(amos) o reembolso de todos os pagamentos que eu/nós (*) efetuo/efetuamos, no valor de _____________________ (insira o valor pago e a moeda), a ser realizado por ___________________________ (insira a forma de pagamento a ser utilizada para o reembolso, como transferência bancária – IBAN (para transferências nacionais, insira o IBAN; para transferências internacionais, insira também o BIC) ou, por exemplo, um reembolso no cartão de crédito utilizado para o pagamento). 

- Nome do(s) consumidor(es) ________________________________________

- Endereço do(s) consumidor(es) ________________________________________

- Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for apresentado em papel) ________________________________________

- Data ________________________________________

(*) Risque o que não se aplicar.